Subsídio social de desemprego: Quais as condições para pedir?

Introdução

A situação de desemprego pode ser um dos momentos mais difíceis da vida de qualquer pessoa. Quando alguém perde o emprego, pode ser um choque, tanto a nível emocional como financeiro. Nesse contexto, existem vários apoios que o Estado português oferece para garantir que a transição seja o mais suave possível. Um desses apoios é o subsídio social de desemprego, que destina-se àqueles que não têm direito ao subsídio de desemprego tradicional ou que já esgotaram o apoio ao qual tinham direito. Neste artigo, explicamos o que é o subsídio social de desemprego, quem tem direito, como pedir e quais são as condições para a sua atribuição.

Índice:

Introdução ao Subsídio Social de Desemprego
O que é o Subsídio Social de Desemprego?
Quem Tem Direito ao Subsídio Social de Desemprego?
Como Se Calcula a Condição de Recursos?
Tipos de Subsídio Social de Desemprego
Subsídio Social de Desemprego Inicial
Subsídio Social de Desemprego Subsequentemente
Duração e Valor do Subsídio Social de Desemprego
Onde Pedir o Subsídio Social de Desemprego?
Quando O Subsídio Social de Desemprego Chega ao Fim?
Conclusão

Introdução ao Subsídio Social de Desemprego

O subsídio social de desemprego é uma prestação atribuída a cidadãos que, de alguma forma, não conseguem aceder ao subsídio de desemprego comum. Esta situação pode ocorrer, por exemplo, quando a pessoa não cumpriu o número mínimo de meses de descontos ou quando já esgotou o prazo máximo de atribuição do subsídio de desemprego. Este apoio é fundamental para garantir uma rede de segurança social para aqueles que se encontram numa situação difícil de desemprego involuntário.

No entanto, como qualquer outro tipo de apoio, o subsídio social de desemprego tem condições e requisitos que precisam ser cumpridos para poder ser requisitado. No caso específico do subsídio social de desemprego, existem regras sobre o rendimento do agregado familiar, o património, e a necessidade de inscrição no Serviço de Emprego.

Neste artigo, vamos detalhar todos os aspectos relacionados com o subsídio social de desemprego. Vamos explicar quem tem direito, como se calcula a condição de recursos, os diferentes tipos de subsídios, os montantes atribuídos, entre outros pontos importantes. Além disso, vamos também abordar as principais dúvidas e questões que surgem frequentemente a respeito deste apoio, oferecendo um guia completo para quem precisa de informações claras e precisas.

O que é o Subsídio Social de Desemprego?

O subsídio social de desemprego é uma ajuda financeira concedida pelo Estado a pessoas que perderam o emprego de forma involuntária e que não têm direito ao subsídio de desemprego, seja por não terem trabalhado o suficiente para cumprir os requisitos de descontos ou por já terem esgotado o tempo de apoio ao desemprego. Este subsídio é uma espécie de “último recurso” para quem se encontra desempregado, mas que não preenche as condições para receber o subsídio de desemprego tradicional.

É importante notar que, para poder pedir o subsídio social de desemprego, a pessoa deve estar inscrita no Serviço de Emprego e deve ter perdido o emprego de forma involuntária. Isso significa que o desemprego não pode ter sido causado por culpa do trabalhador, como por exemplo, se a pessoa se demitiu por vontade própria.

Quem Tem Direito ao Subsídio Social de Desemprego?

O subsídio social de desemprego destina-se a quem não preenche os requisitos para o subsídio de desemprego, mas que, ainda assim, se encontra numa situação de desemprego involuntário. Existem vários critérios a considerar para saber se tem direito a este apoio, e eles envolvem tanto as condições pessoais do requerente quanto o rendimento e património do agregado familiar.

O primeiro critério fundamental é a inscrição no Serviço de Emprego, que deve ser feita logo após a perda do emprego. Para além disso, o requerente deve cumprir as condições de recursos e o limite de património mobiliário, o que inclui rendimentos provenientes de depósitos bancários, ações, e outros ativos financeiros.

A condição de recursos estabelece que o rendimento do agregado familiar não pode ultrapassar 80% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2024 corresponde a 407,41 euros mensais por pessoa. Para calcular esta condição, é necessário dividir o rendimento mensal total do agregado familiar pelo número de membros do agregado, com diferentes ponderações atribuídas a cada membro, como veremos a seguir.

Como Se Calcula a Condição de Recursos?

A condição de recursos é um dos principais critérios para determinar se um requerente tem direito ao subsídio social de desemprego. Para calcular este valor, é necessário dividir o rendimento mensal total do agregado familiar pelo número de pessoas que o compõem. A partir daí, estabelece-se se o rendimento por pessoa ultrapassa ou não o limite de 80% do IAS, conforme referido anteriormente.

A fórmula para calcular a condição de recursos não é simples, pois leva em consideração a idade e a situação familiar de cada membro do agregado. Veja como se faz o cálculo:

O requerente vale 1.
Cada pessoa maior de idade vale 0,7.
Cada pessoa menor de idade vale 0,5.

Por exemplo, imaginemos que um casal com dois filhos menores tem um rendimento mensal de 1.000 euros. Neste caso, o total de ponderações seria de 2,7 (1 para o requerente, 0,7 para o cônjuge e 0,5 para cada filho menor). O cálculo do rendimento por pessoa seria, então, 1.000 dividido por 2,7, resultando em 370,37 euros. Como este valor está abaixo do limite de 407,41 euros, o casal cumpriria a condição de recursos e poderia pedir o subsídio social de desemprego.

Tipos de Subsídio Social de Desemprego

Existem dois tipos principais de subsídio social de desemprego: o subsídio social de desemprego inicial e o subsídio social de desemprego subsequente. Ambos visam apoiar pessoas desempregadas, mas as condições para o pedido e os requisitos variam consoante a situação do trabalhador.

Subsídio Social de Desemprego Inicial

O subsídio social de desemprego inicial é atribuído a pessoas que não têm direito ao subsídio de desemprego tradicional, como mencionado anteriormente. Este apoio destina-se a quem ficou desempregado involuntariamente e não preenche os requisitos de descontos para o subsídio de desemprego.

Para pedir este subsídio, é necessário que o requerente se inscreva no Serviço de Emprego e faça o pedido dentro de um prazo de 90 dias a contar da data da perda do emprego. Para além disso, deve cumprir a condição de recursos e o prazo de garantia, que, regra geral, exige 180 dias de descontos nos 12 meses anteriores ao desemprego. Este prazo pode ser reduzido para 120 dias em casos específicos, como quando o contrato de trabalho é caducado ou denunciado pelo empregador.

Subsídio Social de Desemprego Subsequentemente

O subsídio social de desemprego subsequente destina-se a pessoas que já receberam todas as prestações do subsídio de desemprego e que, ainda assim, continuam sem encontrar trabalho. Para poder receber este subsídio, o trabalhador deve estar inscrito no Serviço de Emprego e deve solicitar o apoio dentro de um prazo de 90 dias após o fim da última prestação do subsídio de desemprego.

A atribuição deste subsídio depende de fatores como a idade do trabalhador e o número de meses de trabalho e descontos registados.

Duração e Valor do Subsídio Social de Desemprego

A duração do subsídio social de desemprego depende de vários fatores, como a idade do trabalhador e o número de meses de descontos. Por exemplo, um trabalhador com 30 anos e menos de 15 meses de descontos tem direito a 150 dias de subsídio. Já um trabalhador com mais de 50 anos e pelo menos 24 meses de descontos pode receber o subsídio por até 540 dias.

O valor do subsídio também varia, sendo determinado com base no valor do IAS. Para quem vive sozinho, o subsídio é, em geral, 80% do valor do IAS, enquanto para quem vive com o agregado familiar o valor pode atingir até 100% do IAS, dependendo da situação.

Além disso, há um acréscimo de 2,73 euros por dia por cada filho que faça parte do agregado familiar.

Onde Pedir o Subsídio Social de Desemprego?

O pedido do subsídio social de desemprego inicial deve ser feito num Serviço de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), onde o trabalhador deve apresentar a sua declaração de situação de desemprego emitida pela entidade empregadora, bem como a declaração da composição e rendimentos do agregado familiar.

Já para pedir o subsídio subsequente, o trabalhador pode dirigir-se a um serviço da Segurança Social ou fazê-lo online através da Segurança Social Direta.

Quando O Subsídio Social de Desemprego Chega ao Fim?

O subsídio social de desemprego termina quando uma das seguintes condições ocorre:

O prazo de atribuição chega ao fim;
O trabalhador deixa de cumprir a condição de recursos;
O trabalhador se torna pensionista por invalidez;
O trabalhador atinge a idade de reforma;
O trabalhador deixa de estar inscrito no Serviço de Emprego;
O trabalhador falsifica ou omite informações para receber o subsídio indevidamente;
O trabalhador presta falsas declarações para o cálculo da condição de recursos.

Conclusão

O subsídio social de desemprego é um apoio fundamental para aqueles que, apesar de estarem desempregados, não têm direito ao subsídio de desemprego tradicional. Para poder beneficiar deste apoio, é necessário cumprir diversas condições, incluindo a inscrição no Serviço de Emprego, o cumprimento das condições de recursos e o não ultrapassamento dos limites de património e rendimento estabelecidos. Ao pedir este subsídio, é importante estar atento aos prazos e aos requisitos para garantir que o pedido seja feito corretamente.

Se ficou com dúvidas sobre o processo ou os requisitos, a recomendação é procurar informações adicionais diretamente junto da Segurança Social ou do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Este é um apoio valioso que pode ajudar a aliviar a pressão financeira em momentos difíceis, mas é crucial compreender bem todas as condições e obrigações associadas.

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