Introdução
O transporte público desempenha um papel crucial na mobilidade dos cidadãos, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas. A acessibilidade e a eficiência destes serviços são fundamentais para promover a inclusão social e económica. Recentemente, o Governo português anunciou uma reformulação significativa do Passe Social+, ampliando o seu alcance e benefícios. Este artigo detalha as mudanças introduzidas, incluindo a nova designação Circula.pt, os critérios de elegibilidade atualizados e o impacto esperado desta medida na sociedade portuguesa.
O que é o Circula.pt?
O Circula.pt é a nova designação do anteriormente conhecido Passe Social+, um título de transporte destinado a facilitar o acesso aos transportes públicos para cidadãos com rendimentos reduzidos ou em situações específicas de vulnerabilidade. Originalmente restrito às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, o Circula.pt será agora alargado a todo o território nacional, permitindo que um número significativamente maior de pessoas beneficie de tarifas reduzidas nos transportes públicos.
Objetivos do Circula.pt
Os principais objetivos do Circula.pt incluem:
- Promoção da mobilidade sustentável : Incentivar o uso de transportes públicos como alternativa ao transporte individual, contribuindo para a redução das emissões de carbono e do congestionamento rodoviário.
- Inclusão social : Garantir que indivíduos e famílias com baixos rendimentos ou em situações de vulnerabilidade tenham acesso facilitado aos meios de transporte, promovendo a igualdade de oportunidades.
- Descentralização dos benefícios : Expandir os descontos nos transportes públicos para além das grandes áreas metropolitanas, alcançando regiões anteriormente não abrangidas por este tipo de apoio.
Alterações Recentes e Expansão do Programa
Em 4 de outubro de 2024, o Conselho de Ministros aprovou uma série de alterações ao Passe Social+, resultando na criação do Circula.pt. Estas mudanças visam ampliar o alcance do programa e incluir novos grupos de beneficiários.
Novos Grupos Abrangidos
Além dos beneficiários já contemplados, o Circula.pt passa a incluir:
- Pessoas com deficiência : Indivíduos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% passam a ser elegíveis para o passe com desconto, reconhecendo as dificuldades adicionais que podem enfrentar na mobilidade diária.
- Desempregados de longa duração : Pessoas que se encontram desempregadas há um período prolongado também serão abrangidas, proporcionando-lhes uma ferramenta adicional para a procura ativa de emprego e reintegração no mercado de trabalho.
Expansão Geográfica
Uma das mudanças mais significativas é a extensão do Circula.pt a todo o país. Anteriormente limitado às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, o passe estará agora disponível em todas as regiões, incluindo zonas rurais e cidades de menor dimensão. Esta expansão visa beneficiar aproximadamente 100 mil pessoas, um aumento de 2,5 vezes em relação ao número atual de beneficiários.
Data de Implementação
Embora as alterações tenham sido aprovadas, o Governo ainda não anunciou a data exata para o início da implementação do Circula.pt. Espera-se que detalhes adicionais sejam divulgados em breve, incluindo informações sobre os procedimentos para solicitação e os prazos para a disponibilização dos novos passes.
Critérios de Elegibilidade
Para beneficiar do Circula.pt, os candidatos devem cumprir determinados critérios de elegibilidade, que variam consoante a sua situação económica e social. O programa está dividido em dois escalões, cada um com requisitos específicos.
Escalão A
O Escalão A destina-se aos indivíduos e famílias em situação de maior vulnerabilidade económica. Os beneficiários incluem:
- Recetores do Complemento Solidário para Idosos (CSI) : Idosos com baixos rendimentos que recebem este complemento para assegurar um nível mínimo de subsistência.
- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) : Indivíduos e famílias que recebem este apoio destinado a garantir recursos mínimos e promover a inserção social e profissional.
Os beneficiários do Escalão A têm direito a um desconto de 50% no valor do passe.
Escalão B
O Escalão B abrange indivíduos e famílias com rendimentos moderadamente baixos. Os critérios incluem:
- Reformados e pensionistas : Aqueles cujo rendimento mensal total de reformas, pensões e complementos seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
- Beneficiários de subsídio de desemprego : Indivíduos que recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego com um montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS.
- Agregados familiares de baixos rendimentos : Famílias cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS.
Os beneficiários do Escalão B têm direito a um desconto de 25% no valor do passe.
Inclusão dos Novos Grupos
Com a introdução do Circula.pt, novos grupos foram adicionados aos beneficiários, nomeadamente pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e desempregados de longa duração. No entanto, o Governo ainda não especificou em que escalão estes novos grupos serão incluídos. Espera-se que informações detalhadas sejam fornecidas em futuras comunicações oficiais.
Procedimentos para Solicitação do Circula.pt
Para usufruir dos benefícios do Circula.pt, os interessados devem seguir um conjunto de procedimentos e apresentar a documentação necessária que comprove a sua elegibilidade.
Documentação Necessária
Os candidatos devem reunir e apresentar os seguintes documentos:
- Documento de Identificação : Cópia do Cartão de Cidadão ou outro documento oficial de identificação válido.
- Número de Identificação Fiscal (NIF) : Cópia do cartão de identificação fiscal ou comprovativo do NIF.
- Declaração de Rendimentos : Última declaração de rendimentos do requerente e a respetiva nota de liquidação, para comprovar os rendimentos auferidos.
- Comprovativo de Dispensa de Declaração de Rendimentos : Caso o requerente esteja dispensado de apresentar a declaração de rendimentos, deve fornecer uma declaração das Finanças que ateste essa dispensa.
- Comprovativo da Composição do Agregado Familiar : Declaração da Segurança Social que confirme o número de elementos do agregado familiar e a respetiva qualidade de beneficiários das prestações sociais.
Passos para a Solicitação
1. Recolha da Documentação : O requerente deve assegurar-se de que possui todos os documentos necessários atualizados.
2. Preenchimento do Formulário de Candidatura : Disponível nos pontos de venda de títulos de transporte ou nos sites oficiais das entidades gestoras dos transportes públicos.
3. Submissão da Candidatura : Entregar o formulário devidamente preenchido juntamente com a documentação requerida nos locais designados, que podem incluir lojas de atendimento ao cliente das empresas de transporte ou serviços
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