Introdução
A regulamentação da garantia pública no crédito à habitação trouxe novas possibilidades para os jovens que desejam comprar casa em Portugal. Com a possibilidade de obter financiamento a 100%, este novo apoio pode representar um alívio significativo para aqueles que, de outra forma, teriam dificuldades em reunir os montantes necessários para a entrada inicial.
A medida, publicada em Diário da República em setembro de 2024, impõe um prazo para a adesão dos bancos, que está agora a decorrer. A maioria das instituições financeiras já manifestou interesse na adesão, garantindo que esta facilidade de crédito esteja acessível até ao final do ano. No entanto, apesar dos benefícios, existem também desafios e riscos que não devem ser ignorados.
O que é a garantia pública no crédito habitação?
A garantia pública no crédito habitação é uma iniciativa destinada a apoiar jovens até aos 35 anos na aquisição da primeira casa. A medida permite que estes acedam a financiamento bancário sem necessidade de dispor de uma entrada prévia, já que o Estado assume parte do risco associado ao empréstimo.
A regulação estabelece que, para um banco aderir ao protocolo da garantia pública, este deve cumprir um conjunto de requisitos estipulados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Além disso, os bancos que aderirem têm um prazo de 60 dias para implementar a medida após a sua adesão.
Quais bancos aderiram à garantia pública?
De acordo com informações recentes, practicamento todos os bancos portugueses confirmaram a adesão à garantia pública no crédito à habitação.
O único banco que, até ao momento, optou por não aderir à medida é o BNI Europe.
Como funciona a garantia pública?
O mecanismo da garantia pública implica que o Estado assume parte do risco do financiamento. No entanto, isso não significa que os requerentes estejam isentos das regras habituais do crédito à habitação. Entre as exigências que se mantêm, destacam-se:
- Taxa de esforço limitada a 40% do rendimento: Os requerentes não podem comprometer mais de 40% dos seus rendimentos com encargos financeiros, incluindo a prestação do crédito habitação.
- Prazo de pagamento condicionado à idade do mutuário: Quanto mais jovem for o requerente, maior pode ser o prazo do empréstimo.
- Avaliação de risco pelos bancos: Apesar da garantia pública, os bancos continuarão a avaliar o risco de crédito de cada candidato.
Benefícios da garantia pública
A implementação da garantia pública pode trazer várias vantagens para os jovens que procuram comprar casa, nomeadamente:
- Facilidade de acesso ao crédito: A principal barreira para a compra de uma casa é, frequentemente, a necessidade de uma entrada inicial. Com este apoio, os jovens podem financiar 100% do valor do imóvel.
- Possibilidade de compra mais cedo: Sem necessidade de poupar durante anos para a entrada, muitos jovens poderão comprar casa mais cedo do que seria possível de outra forma.
- Estabilidade habitacional: Com um crédito acessível, os jovens podem evitar situações de arrendamento instável ou habitação precária.
Riscos e desafios
Apesar dos benefícios, a garantia pública também traz desafios e riscos:
- Possível aumento do risco de incumprimento: Como alertado pelo Banco de Portugal, a possibilidade de financiamento a 100% pode aumentar o risco de inadimplência.
- Impacto na taxa de juro: Se o risco aumentar, é possível que as taxas de juro subam para compensar a maior exposição financeira dos bancos.
- Dificuldades em caso de desvalorização do imóvel: Se os preços das casas caírem, os jovens podem acabar a dever mais do que o valor do imóvel.
Conclusão
A garantia pública no crédito habitação representa uma grande oportunidade para os jovens portugueses que querem adquirir uma casa. Com o apoio do Estado, é possível ultrapassar a barreira financeira da entrada inicial, permitindo um acesso mais fácil à propriedade.
No entanto, é fundamental que os candidatos avaliem cuidadosamente as suas condições financeiras antes de contrair um empréstimo. O endividamento excessivo pode ter consequências graves a longo prazo, especialmente se as taxas de juro subirem ou a situação económica se alterar.
Assim, enquanto a garantia pública abre novas portas, a decisão de comprar casa deve ser feita com responsabilidade e consideração pelos possíveis desafios futuros.
Para mais informações, fala com a equipa do PoupaDinheiroPT.
Todos os impostos, seja o IS, ou o IMT, ou o IMI, têm um peso grande quando pretendes calcular a prestação de crédito habitação, ou quando solicitas um crédito. Este facto é importante saber quando calculas a prestação do imóvel a pagar.
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