Quais as novas medidas do governo para apoio ao crédito habitação?
O aumento acentuado das taxas de juro do Banco Central Europeu no último ano afetou principalmente as famílias que contrataram créditos à habitação em um período de taxas Euribor negativas. Isso refletiu-se nas prestações mensais, que aumentaram significativamente. A moratória proposta pelo governo visa aliviar o impacto desse aumento nas famílias, especialmente aquelas com maiores encargos mensais e dificuldades financeiras.
Este apoio consiste numa reestruturação do contrato de crédito à habitação, onde a prestação será reduzida por dois anos. Após esse período, o valor dos juros será distribuído nas prestações restantes do contrato ao longo de quatro anos. No entanto, as famílias têm a possibilidade de pagar o capital diferido antes disso, sem encargos adicionais.
Como funciona o apoio ao crédito habitação?
Durante a moratória, a prestação mensal será mais baixa e fixa durante dois anos. O indexante do empréstimo será alterado para 70% da Euribor a 6 meses, garantindo que o montante de dívida não aumente. Isso possibilita que as famílias, mesmo sem dificuldades financeiras, aproveitem a redução de dívida ao pagar menos.
Quem pode aceder às novas medidas do governo?
O apoio está disponível para todas as famílias com crédito à habitação, desde que o contrato tenha sido celebrado até 15 de março de 2023, com uma taxa de juro variável ou mista (em período de taxa variável) e um prazo residual de pelo menos cinco anos. Este apoio é válido para contratos de aquisição, construção ou obras de habitação própria e permanente. Também se aplica a contratos de transferência de crédito, independentemente da data de celebração.
Qual o impacto do apoio ao crédito habitação?
A poupança no valor da prestação mensal depende de fatores como o spread, o indexante contratado e a maturidade do contrato. Em geral, observa-se que:
Quanto menor o spread, maior a poupança gerada pela moratória.
A poupança aumenta conforme a extensão do prazo do contrato.
A poupança está diretamente relacionada à Euribor, com contratos indexados à Euribor a 12 meses gerando mais economia atualmente, visto que esta taxa está mais alta.
A moratória pode reduzir até 30% da prestação mensal, oferecendo economias tanto no curto quanto no longo prazo. A diferença de poupança será ainda maior caso as taxas de juro subam.
Exemplo de poupança
Para um crédito de 100.000 euros a 30 anos, com uma taxa de juros indexada à Euribor a 12 meses e spread de 1%, a poupança seria de 77,5 euros por mês durante dois anos, o que representa 14,3% da prestação.
Como aproveitar o apoio para reduzir a dívida do crédito habitação
Durante os primeiros dois anos da moratória, as famílias podem alternar entre a taxa oferecida (70% da Euribor a 6 meses) e a taxa do contrato original, caso uma delas seja mais vantajosa. Se as taxas de juros subirem novamente após a moratória, as famílias podem voltar a acionar o apoio.
Cuidados a ter
Embora a moratória ofereça alívio no curto prazo, o que não for pago durante esse período será diluído no médio prazo, podendo resultar no pagamento de juros sobre juros. Portanto, a moratória deve ser vista como uma solução de último recurso, ideal para quem enfrenta dificuldades no pagamento das prestações e não consegue negociar melhores condições com o banco ou optar pela transferência de crédito.
