Estás a planear mudar de casa? Sabias que, em Portugal, é obrigatório atualizar a tua morada fiscal sempre que trocas de residência? Esta é uma exigência legal que, além de te manter em conformidade com a legislação, assegura que podes usufruir de todos os direitos e benefícios fiscais a que tens direito. Descobre neste guia detalhado como realizar essa alteração de forma rápida e descomplicada.
Porquê Alterar a Morada Fiscal?
Alterar a tua morada fiscal é essencial sempre que:
Compras, arrendas ou vendes uma casa;
Mudas para uma nova habitação, seja temporária ou definitiva.
Esta atualização permite que:
Possa ser considerada a tua habitação própria permanente pelas autoridades fiscais;
Usufruas de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), caso aplicável;
Recebas correspondência oficial, como notificações das Finanças ou outros documentos legais;
Tenhas um comprovativo de morada atualizado para solicitar créditos ou serviços financeiros.
Se não realizares esta alteração no prazo legal de 60 dias após a mudança, poderás estar sujeito a multas que variam entre 75 e 375 euros.
Quem Pode Alterar a Morada Fiscal?
A alteração de morada fiscal está disponível para:
Cidadãos portugueses com Cartão de Cidadão válido;
Cidadãos brasileiros abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro, desde que possuam um Cartão de Cidadão válido e residam em Portugal.
Casos específicos:
Menores de 12 anos: O processo deve ser realizado por um representante legal com responsabilidades parentais, que deverá apresentar um documento de identificação válido.
Pessoas interditadas ou inabilitadas: A alteração apenas pode ser feita na presença do curador ou tutor legal, que também deverá apresentar documentação válida.
Documentos Necessários
Para efetuar a alteração da morada fiscal, vais precisar de:
Cartão de Cidadão;
Códigos PIN (de autenticação e de morada);
Informação completa da nova morada;
Carta de confirmação de morada (recebida após o pedido).
Se optares por realizar o processo online, é necessário:
Um leitor de Cartão de Cidadão;
A aplicação Autenticação.gov instalada no teu computador;
Chave Móvel Digital (CMD).
Como Alterar a Morada Fiscal Online (Portal ePortugal)
Alterar a tua morada fiscal online é um processo simples e pode ser feito no Portal do Cidadão (ePortugal). Este procedimento divide-se em dois passos: o pedido e a confirmação.
Passo 1: Pedido de Alteração
Acede ao Portal ePortugal;
Na secção Cidadãos, seleciona Alterar a morada do Cartão de Cidadão;
Clica em Alterar Agora na área Alterar Online;
Valida os teus dados com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
Indica a nova morada e confirma os dados inseridos.
Após este pedido, receberás uma carta na nova morada em até cinco dias úteis. Esta carta conterá um código de confirmação necessário para concluir o processo.
Passo 2: Confirmação da Alteração
Insere o Cartão de Cidadão no leitor;
Acede à aplicação Cartão de Cidadão;
Seleciona Morada e introduz o PIN de morada;
Insere o código de confirmação recebido na carta;
Confirma a alteração.
A partir deste momento, a nova morada será considerada como a tua residência fiscal oficial para todas as entidades públicas.
Como Alterar a Morada Fiscal no Portal das Finanças
Se ainda utilizas o Bilhete de Identidade, podes realizar esta alteração no Portal das Finanças. Aqui estão os passos:
Passo 1: Solicitar a Alteração
Acede ao Portal das Finanças com o teu NIF e senha de acesso;
Vai à secção Serviços;
Em Dados Cadastrais, seleciona Morada e depois Entregar Pedido de Alteração;
Insere a nova morada, confirma os dados e submete o pedido.
Receberás uma carta com um código de ativação em cinco dias úteis.
Passo 2: Confirmação
Reentra no Portal das Finanças;
Vai a Serviços > Dados Cadastrais > Confirmar Morada;
Introduz o código de ativação.
Como Alterar a Morada Fiscal Presencialmente
Caso não tenhas acesso à Chave Móvel Digital ou a um leitor de Cartão de Cidadão, podes deslocar-te a:
Um balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN);
Uma Loja do Cidadão;
Um Espaço Cidadão.
Procedimento:
Na primeira visita, pede a alteração indicando a nova morada;
Aguarda a chegada da carta com o código de confirmação;
Volta ao balcão com a carta para finalizar o processo.
Quanto Custa?
Online: Gratuito;
Presencial: 3 euros;
Telefónico: Custo da chamada para redes fixas.
Nota Final
Manter a tua morada fiscal atualizada é uma obrigação simples que evita multas e garante acesso aos teus direitos. Precisas de financiamento para o teu novo lar? Explora as melhores opções com a equipa do PoupaDinheiro.PT e realiza o teu projeto de sonho sem complicações!
