A Importância de Validar as Faturas
Ao validar corretamente as tuas faturas na plataforma e-Fatura, tens direito a várias deduções fiscais que podem reduzir o valor de IRS a pagar ou aumentar o reembolso que irás receber. As principais deduções incluem despesas com saúde, educação, habitação, lares e ainda outras despesas gerais familiares, designadas como “Outros”.
Além disso, podes recuperar parte do IVA em despesas com transportes públicos, alojamento, restauração, reparações de automóveis e motociclos, cabeleireiros e institutos de beleza, e até serviços veterinários.
Atualmente, a maioria das faturas é automaticamente validada pelo sistema, com base no setor a que pertencem. Contudo, existem algumas faturas que necessitam de validação manual, e é fundamental que respeites os prazos estabelecidos para garantir que não percas nenhuma dedução.
O Que é o e-Fatura?
O e-Fatura é uma plataforma online que foi criada em 2015 com o objetivo de prevenir a evasão fiscal, incentivando os cidadãos a pedir fatura com o seu número de contribuinte. O sistema permite que, ao pedir faturas, os dados sejam transmitidos diretamente à Autoridade Tributária e Aduaneira, o que facilita a validação das despesas para efeitos de IRS.
Através da plataforma e-Fatura, podes verificar as faturas associadas ao teu número de contribuinte e confirmar as deduções fiscais a que tens direito, simplificando o processo de entrega do IRS. Além disso, existe o sorteio da “Fatura da Sorte”, onde são premiados semanalmente 35.000 euros em certificados do Tesouro, o que é mais uma razão para pedires faturas com o teu NIF.
Como Validar as Tuas Faturas?
A validação das faturas pode ser feita de forma simples e rápida. Aqui estão os passos que deves seguir:
1 – Registo no Portal das Finanças
Antes de validares as tuas faturas, deves estar registado no Portal das Finanças. Se ainda não tens um registo, basta que te registes e aguardes a chegada da tua senha de acesso. Caso já tenhas um registo, certifica-te de que tens à mão o teu NIF e a senha que utilizas para aceder ao Portal.
2 – Aceder ao e-Fatura
Após o registo, acede à página do e-Fatura e entra no menu “Despesas dedutíveis IRS”. Clica no botão verde “Consumidor” e insere a senha enviada pelas Finanças. Assim, acederás à tua área pessoal onde poderás visualizar todas as faturas associadas ao teu NIF.
Durante o ano, é útil verificar regularmente esta área para acompanhar o valor acumulado em cada categoria de despesa, permitindo-te ter uma noção do que já foi deduzido e do que ainda falta para atingir o limite máximo de dedução.
3 – Validar Faturas Pendentes
Se houver faturas pendentes de validação, o sistema irá alertar-te. Para validá-las, basta clicar em “Complementar Informação Faturas”, onde poderás ver as faturas inseridas por comerciantes com múltiplas atividades. Caso não reconheças algum nome de estabelecimento ou não te recordes de uma despesa, procura a fatura em papel ou pesquisa o nome ou morada do estabelecimento online.
Se detetaste algum erro na categoria da fatura, podes corrigir facilmente clicando em “Alterar” e associando a fatura à categoria correta.
4 – Associar Receita Médica
Se tiveres faturas relacionadas com despesas de saúde (com IVA de 23%), o sistema irá alertar-te para associar uma receita médica, caso a tenhas. Isto é necessário para deduzir essas despesas de saúde no teu IRS. Deverás indicar o valor da despesa que está coberto pela receita médica.
5 – Inserir Faturas Manualmente
Caso tenhas esquecido de pedir fatura com o teu NIF em alguma despesa, poderás inseri-la manualmente. Acedendo ao menu “Faturas” e clicando em “Registar Faturas”, deves preencher os campos obrigatórios, como o número de contribuinte do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão, taxa de IVA e o valor sem IVA.
Lembra-te de que os comerciantes têm até ao dia 20 do mês seguinte à emissão da fatura para lançá-la no sistema, por isso é recomendável esperar até esse prazo para inseri-la manualmente.
6 – Confirmar Validação
É importante que acedas regularmente ao e-Fatura para confirmar que todas as faturas estão corretamente associadas e validadas. Isso ajuda-te a evitar surpresas e a garantir que todas as deduções fiscais possíveis estão a ser consideradas.
E Se For um Trabalhador Independente?
Os trabalhadores independentes com atividade aberta (comercial ou de serviços) devem especificar se a totalidade ou apenas uma parte da fatura foi utilizada para fins profissionais. Quando a despesa for totalmente profissional, pode ser deduzida a 100%. Se for uma despesa parcial, apenas 25% do valor será considerado.
Desde 2019, a Autoridade Tributária assume que apenas 10% dos rendimentos no regime simplificado são gastos com a atividade profissional, ao contrário dos 25% que eram assumidos até 2018. Por isso, os trabalhadores independentes têm de justificar as despesas profissionais de forma adequada.
Se os rendimentos do trabalhador independente superarem os 27.360 euros anuais, é ainda mais importante garantir que todas as despesas profissionais estão devidamente validadas para evitar perdas significativas de deduções fiscais.
Deduções por Categoria
Aqui estão as principais categorias de despesas dedutíveis e os montantes máximos que podes deduzir:
Setor Dedução (%) Montante máximo (€) Despesas Incluídas
Saúde 15% 1.000€ Despesas com seguros de saúde, medicamentos e serviços de saúde
Educação 30% 800€ Despesas com escolas, manuais, refeições escolares
Imóveis (rendas) 15% 502€ Rendas de imóveis para habitação permanente
Imóveis (juros crédito habitação) 15% 296€ Juros de crédito à habitação para imóveis comprados antes de 2011
Imóveis (reabilitação) 30% 500€ Despesas com a reabilitação de imóvel
Lares 25% 403,75€ Despesas com lares e residências para idosos ou deficientes
Despesas Gerais 35% 250€ Água, luz, gás, combustíveis, vestuário e supermercado
Planos Poupança Reforma 20% 400€ Dedução para pessoas até 35 anos
Aplicação e-Fatura
Além de poder aceder ao e-Fatura pelo computador, também podes utilizar a app oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira, a app e-Fatura. Esta aplicação permite que verifiques e organizes as tuas faturas de forma rápida e eficaz, através do teu smartphone ou tablet. Também podes consultar o montante acumulado nas diversas categorias e classificar as faturas com base nas deduções fiscais.
O Que Acontece Se Não Validares as Tuas Faturas?
Se não validaste algumas faturas até ao prazo de entrega do IRS, não serás penalizado com uma multa, mas corres o risco de perder deduções fiscais e, por conseguinte, dinheiro que poderias ter recuperado. A ausência de validação pode resultar na não consideração de certas despesas que seriam dedutíveis, prejudicando o teu reembolso de IRS. Por isso, é crucial que verifiques as tuas faturas e as valides corretamente para não perderes direitos a deduções importantes.
