O que é o Indexante dos Apoios Sociais?
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é um valor de referência que serve para o cálculo e a atualização de vários apoios sociais concedidos pelo Estado, como pensões, subsídios e isenções fiscais. Este valor foi criado pela Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro, e é fundamental para a determinação dos apoios financeiros às famílias e indivíduos, especialmente nas situações de carência económica. O IAS é utilizado, por exemplo, para calcular o Rendimento Social de Inserção, o subsídio de desemprego e as isenções de taxas moderadoras no sistema de saúde.
Qual o valor do IAS para 2025?
Quando o Indexante dos Apoios Sociais foi criado, em 2007, o seu valor fixava-se em 397,86 euros. Até então, os apoios sociais eram definidos com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG). Em 2025, o valor do IAS será de 522,50 euros, o que representa um aumento de 13,24 euros em comparação com 2024. Este valor de 522,50 euros será aplicado para calcular vários apoios e subvenções que afetam diretamente os rendimentos das famílias e indivíduos.
A tabela abaixo mostra a evolução do IAS ao longo dos anos:
Ano Montante
2007 397,86€
2008 407,41€
2009 419,22€
2010 419,22€
2011 419,22€
2012 419,22€
2013 419,22€
2014 419,22€
2015 419,22€
2016 419,22€
2017 421,32€
2018 428,90€
2019 435,76€
2020 438,81€
2021 438,81€
2022 443,20€
2023 480,43€
2024 509,26€
2025 522,50€
Como podemos ver, o IAS manteve-se estável entre 2009 e 2016, mas tem vindo a aumentar gradualmente desde então. Este aumento tem um impacto direto no valor dos apoios sociais e na capacidade do Estado para responder às necessidades das pessoas mais vulneráveis.
Impacto nos rendimentos
O valor do IAS tem várias implicações nos rendimentos dos cidadãos, uma vez que este serve como base para calcular diferentes tipos de apoios. O aumento do IAS em 2025 terá, portanto, um efeito positivo nos valores das ajudas sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o subsídio de desemprego.
Rendimento Social de Inserção (RSI)
O valor do património mobiliário para beneficiar do RSI não pode exceder 31.350 euros, o que corresponde a 60 vezes o valor do IAS de 2025. Além disso, o valor do subsídio de desemprego em 2025 será calculado com base no IAS: não poderá ser inferior a 1,15 vezes o valor do IAS (600,88 euros) nem superior a 2,5 vezes o valor do IAS (1.306,25 euros).
Isenção de taxas moderadoras
A isenção de taxas moderadoras, que aplica um desconto nas taxas pagas pelos utentes no sistema de saúde, também depende do valor do IAS. Para que uma pessoa ou família tenha direito a esta isenção, o respetivo rendimento mensal não pode ultrapassar 1,5 vezes o valor do IAS, ou seja, 783,75 euros. Este apoio é fundamental para ajudar as pessoas em situação de insuficiência económica a acederem aos cuidados de saúde sem encargos elevados.
Apoios à Educação
O IAS também tem influência nas Bolsas de Estudo. Um dos critérios para a atribuição destas bolsas é o rendimento do agregado familiar. Em 2025, os alunos de famílias unipessoais com rendimentos inferiores a seis vezes o IAS (3.135 euros) poderão ser elegíveis para receber uma bolsa de estudo.
Atualização das Pensões
O aumento das pensões em 2025 será também determinado pelo valor do IAS. As pensões de valor igual ou inferior a duas vezes o IAS (1.045 euros) terão um aumento de 3,85%, enquanto as pensões entre 1.045 e 3.135 euros terão um aumento de 2,1%. Para as pensões que se situam entre 1.045 e 1.567,50 euros, o aumento será de 3,35%. Já as pensões superiores a 3.135 euros terão um aumento de apenas 1,85%. As pensões superiores a 6.270 euros não terão atualização em 2025.
Pensão Social de Velhice e Pensão de Viuvez
A pensão social de velhice, destinada às pessoas que nunca contribuíram para a Segurança Social, será atribuída a quem tiver rendimentos mensais inferiores a 209 euros, ou 40% do valor do IAS, se for isolado, ou 313,50 euros, ou 60% do IAS, se for casal. No caso da pensão de viuvez, o valor dos rendimentos mensais não pode exceder 209 euros (40% do IAS) para que o beneficiário tenha direito a este apoio.
Abono de Família
O IAS também serve para determinar o direito ao abono de família. O critério utilizado é que as famílias não podem ter um património mobiliário superior a 240 vezes o valor do IAS. Este apoio visa apoiar as famílias com crianças ou jovens em situações de vulnerabilidade económica.
Trabalhadores Independentes
Os trabalhadores independentes, que estão no regime de recibos verdes, também são afetados pelo valor do IAS, pois as suas contribuições para a Segurança Social são calculadas com base neste valor. Os trabalhadores independentes que acumulam trabalho dependente com trabalho independente estão isentos de contribuições se o seu rendimento mensal relevante médio for inferior a quatro vezes o IAS (2.090 euros).
Subsídio de Doença
Em caso de doença, o valor do subsídio de doença é, em parte, calculado com base no IAS. O valor mínimo a receber de subsídio de doença corresponde a 30% do valor do IAS.
Conclusão
O Indexante dos Apoios Sociais, ao ser atualizado, impacta diretamente diversos tipos de apoio social, como o Rendimento Social de Inserção, pensões, subsídios de desemprego, isenções de taxas moderadoras e até as bolsas de estudo. O aumento do IAS para 2025, para 522,50 euros, é uma medida necessária para apoiar as famílias e cidadãos em situações económicas mais difíceis, num contexto de instabilidade económica. Esta actualização permite que o Estado continue a garantir um suporte adequado às pessoas que mais necessitam, refletindo a necessidade de ajustamento dos valores de apoio às condições atuais do país.
