O que é o IRS Automático? O IRS Automático foi criado com o objetivo de simplificar a entrega das declarações de IRS, preenchendo automaticamente os dados das receitas e despesas que as entidades pagadoras comunicam à Autoridade Tributária. Através deste sistema, a declaração de IRS já aparece pré-preenchida quando o contribuinte acessa o Portal das Finanças, bastando apenas verificar e confirmar os dados apresentados.
Este sistema foi introduzido em 2017 com o intuito de reduzir a carga administrativa e facilitar a vida dos contribuintes. Para aqueles cujos rendimentos e despesas não sofreram alterações, basta confirmar as informações. No entanto, é sempre importante verificar todos os detalhes da declaração, uma vez que, no IRS Automático, não é possível editar os dados diretamente. Caso haja algum erro, será necessário submeter a declaração manualmente, preenchendo a declaração Modelo 3.
Quem está abrangido pelo IRS Automático? De acordo com o Portal das Finanças, estão abrangidos pelo IRS Automático os contribuintes que cumpram os seguintes requisitos:
São residentes em Portugal durante todo o ano fiscal;
Não têm o estatuto de Residente Não Habitual;
Obtenham rendimentos exclusivamente em Portugal;
Recebem apenas rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e/ou pensões (categoria H), bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias, e não pretendem englobá-los quando permitido, excluindo gratificações não atribuídas pela entidade patronal e rendimentos de pensões alimentícias;
Não pagam pensões alimentícias;
Não têm direito a deduções por ascendentes, por pessoas com deficiência fiscalmente relevantes, por pagamento de pensões alimentícias, ou por dupla tributação internacional;
Não usufruem de benefícios fiscais, exceto para os valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e donativos no âmbito do regime fiscal de mecenato, desde que não tenham dívidas tributárias não regularizadas a 31 de dezembro de 2019.
Se o contribuinte se enquadrar em alguma das situações mencionadas, não poderá beneficiar do IRS Automático. Contudo, se usufruir de benefícios fiscais relacionados com PPR ou donativos, poderá ser ainda elegível para este regime.
Trabalhadores Independentes e o IRS Automático Desde 2021, trabalhadores independentes abrangidos pelo regime simplificado também têm acesso ao IRS Automático, mas apenas se cumprirem algumas condições. Estes profissionais devem exercer a sua atividade em regime de exclusividade, não ter contabilidade organizada e emitir recibos e faturas através do Sistema de Recibos Eletrónicos.
Algumas das profissões incluídas nesta medida são:
Arquitetos, engenheiros e técnicos semelhantes;
Artistas, atores e músicos;
Economistas, contabilistas e revisores oficiais de contas;
Médicos, dentistas e enfermeiros;
Psicólogos, sociólogos e outros técnicos.
Para consultar a lista completa das profissões abrangidas, podes consultar a Portaria n.º 1011/2001, que aprova a tabela mencionada no artigo 151.º do Código do IRS.
Passo a Passo: Como Entregar o IRS Automático A entrega do IRS Automático é um processo rápido e simples que pode ser feito em apenas sete passos. Vamos detalhá-los:
Passo 1: Aceder ao Portal das Finanças O primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças e procurar pela secção relativa ao IRS. Após fazer login, com o teu número de contribuinte e senha, será possível aceder ao IRS Automático.
Passo 2: Confirmar a Declaração No portal, serás encaminhado para a secção de IRS Automático, onde terás que clicar em “Confirmar Declaração”. Se não estiveres abrangido por este regime, deves clicar em “Entregar Declaração” e preencher a declaração manualmente.
Passo 3: Verificar os Dados do Agregado Familiar Neste passo, será necessário verificar as informações do teu agregado familiar. Se houver erros, terás que corrigir antes de avançar. Se és casado ou vives em união de facto, precisarás de adicionar os dados do teu cônjuge ou parceiro. Cada membro do agregado familiar deverá autenticar o seu acesso ao portal.
Passo 4: Verificar Rendimentos, Retenções e Despesas Após autenticação, será possível consultar os rendimentos, as retenções na fonte e as despesas dedutíveis. É essencial que verifiques se todos os dados estão corretos. Se houver alguma discrepância, terás que preencher manualmente a declaração.
Passo 5: Selecionar o Regime de Tributação Neste ponto, escolherás o regime de tributação mais vantajoso para ti e para o teu agregado familiar. Poderás optar pela tributação conjunta ou separada. Também será apresentada uma demonstração de liquidação, onde será possível verificar o valor de IRS a pagar, considerando o teu rendimento, deduções e retenções.
Passo 6: Consignação de IRS e/ou IVA Antes de finalizares, tens a opção de consignar 0,5% do teu IRS a uma entidade de interesse. Se o fizeres, não perderás dinheiro no reembolso. Da mesma forma, podes consignar 15% do IVA, mas, neste caso, perderás o benefício fiscal relativo ao reembolso do IRS.
Passo 7: Entregar a Declaração Se todos os dados estiverem corretos, podes clicar em “Aceitar” e proceder à entrega da declaração de IRS Automático. Verifica o teu IBAN e confirma a opção de que leste e compreendeste as condições. Após esta confirmação, a declaração é dada como entregue.
Depois de entregares, podes pedir um comprovativo da declaração clicando no botão correspondente.
Considerações Finais O IRS Automático é uma excelente ferramenta para simplificar a entrega da declaração de IRS, especialmente para quem não teve alterações significativas nos seus rendimentos ou despesas. Com este sistema, os contribuintes podem evitar erros e entregas manuais, poupando tempo e esforço.
Se ainda tens dúvidas sobre o processo ou precisas de ajuda, consulta o nosso artigo ou utiliza a calculadora de IRS para saber quanto poderás receber este ano. O IRS Automático é uma das grandes inovações fiscais, tornando o processo mais simples para todos os contribuintes que se enquadram nas condições estabelecidas.
