O Que é o IRS Jovem?
O IRS Jovem é um regime de tributação específico para jovens que iniciam a sua vida profissional, seja como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes. Este regime oferece descontos no valor do IRS a pagar, com o principal objetivo de apoiar a transição para a vida adulta, quando, geralmente, os rendimentos são mais baixos e os jovens ainda estão a começar a construir as suas poupanças.
Implementado no Orçamento de Estado de 2020, o IRS Jovem começou com uma isenção parcial do imposto. Em 2024, foi estabelecido que, no primeiro ano de trabalho, o jovem estaria totalmente isento de IRS, e a isenção diminuiria gradualmente nos anos seguintes. Em 2025, as novas regras introduzem um teto máximo de 15% de IRS para jovens até aos 35 anos, o que representa uma melhoria significativa para a classe jovem.
Quem Pode Beneficiar do IRS Jovem em 2025?
O IRS Jovem é destinado a jovens entre os 18 e os 35 anos que começam a receber rendimentos do trabalho após terminarem os seus estudos. Não importa o percurso académico ou se o jovem é trabalhador dependente ou independente. Esta medida foi alargada desde 2022, passando a incluir também trabalhadores independentes (Categoria B).
De acordo com o Orçamento de Estado de 2025, o regime de IRS Jovem pode ser usufruído durante um máximo de dez anos, de forma consecutiva ou intercalada. Isso significa que, mesmo que um jovem fique desempregado durante algum tempo, ele poderá beneficiar da isenção fiscal, desde que não ultrapasse a idade máxima de 35 anos. Por exemplo, um jovem de 25 anos pode usufruir deste regime até aos 35 anos.
É importante notar que o benefício não pode ser acumulado com outros regimes fiscais, como o regime dos Residentes Não Habituais ou o Programa Regressar, que oferece vantagens fiscais aos emigrantes que desejam regressar ao país.
Mudanças no IRS Jovem a Partir de 2025
Em 2025, o IRS Jovem sofrerá alterações significativas. A principal mudança será a introdução de um teto máximo de IRS de 15%, aplicável aos rendimentos de trabalho dependente e independente. Assim, jovens até aos 35 anos com rendimentos anuais até 28.009 euros (valor equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais – IAS, que sobe para 522,50 euros) terão uma taxa máxima de IRS de 15%.
A nova medida irá beneficiar todos os jovens até aos 35 anos, e quem já beneficia do regime atual poderá optar pela condição mais vantajosa. As taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos dos jovens em 2025 são as seguintes:
| Rendimento Coletável (€) | Taxa Marginal – IRS Jovem | Taxa Marginal – Regime Geral de IRS | |————————-|————————–|————————————-| | Até 7.703 | 4,42% | 13,25% | | De 7.703 a 11.623 | 6% | 18% | | De 11.623 a 16.472 | 7,67% | 23% | | De 16.472 a 21.321 | 8,67% | 26% | | De 21.321 a 27.146 | 10,92% | 32,75% | | De 27.146 a 39.791 | 12,33% | 37% | | De 39.791 a 51.997 | 14,5% | 43,5% | | De 51.997 a 81.199 | 15% | 45% | | Mais de 81.199 | 48% | 48% |
Cálculo do IRS Jovem em 2025
O desconto do IRS Jovem é aplicado de forma progressiva ao longo de cinco anos. No primeiro ano, o desconto é de 100%, até ao limite de 40 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2024 é de 509,26 euros. No segundo ano, o desconto será de 75%, e, no terceiro e quarto anos, será de 50%. Finalmente, no quinto ano, o desconto será de 25%.
O valor do IAS para 2025 está estabelecido nos 522,5 euros. Isto significa que o máximo de isenção no primeiro ano pode atingir 40 vezes este valor, o que representa uma poupança significativa para os jovens trabalhadores.
É importante lembrar que o benefício do IRS Jovem pode ser usufruído apenas uma vez pelo mesmo jovem, não sendo possível acumulá-lo com o Regime dos Residentes Não Habituais.
Quando Posso Aderir ao IRS Jovem?
A adesão ao regime do IRS Jovem é feita no momento da entrega da Declaração de IRS. A contagem do tempo para o benefício começa no momento em que o jovem recebe os seus primeiros rendimentos de trabalho, seja como trabalhador dependente ou independente. Mesmo que já tenha concluído os seus estudos há mais de um ano, o jovem pode aderir ao regime, desde que tenha obtido rendimentos após o início de 2020, ano em que o regime foi implementado.
Como Preencher a Declaração do IRS Jovem?
Para optar pelo regime de IRS Jovem, o jovem deverá preencher os quadros 4A e 4F do Anexo A na Declaração Modelo 3 de IRS. É necessário fornecer informações detalhadas, como o Número de Identificação Fiscal (NIF), o NIF da Entidade Pagadora, o código dos rendimentos, as retenções na fonte de IRS, as contribuições para a Segurança Social, o nível de ensino e o estabelecimento de ensino onde o jovem completou os seus estudos.
Importante, quem optar pelo regime de IRS Jovem não poderá utilizar o IRS Automático, sendo necessário preencher a declaração tradicional.
Benefícios do IRS Jovem para os Primeiros Anos de Trabalho
O IRS Jovem é uma medida de grande importância para os jovens que estão a começar a sua vida profissional. Através deste regime, os jovens podem ver uma redução significativa nos impostos a pagar, o que lhes permite ter um orçamento mais flexível e investir em outras áreas da sua vida pessoal. Com a isenção ou redução progressiva do imposto, o IRS Jovem proporciona um início mais suave no mercado de trabalho e ajuda os jovens a constituírem as suas primeiras poupanças.
