O Que São as Deduções Específicas IRS?
De forma resumida, as deduções específicas ao IRS são um conjunto de despesas que podem ser abatidas ao rendimento bruto dos contribuintes, o que resulta numa redução da matéria coletável, ou seja, da parte do rendimento sobre a qual incide o imposto. Quanto mais despesas específicas ou gerais o contribuinte tiver durante o ano, menor será o valor do IRS a pagar.
Estas deduções são chamadas de “específicas” porque variam conforme o tipo de rendimento do contribuinte. Por exemplo, um trabalhador com um rendimento proveniente de uma profissão de desgaste rápido poderá deduzir despesas diferentes de alguém que receba rendimentos de propriedades. Na maioria dos casos, o valor destas deduções é calculado automaticamente pela Autoridade Tributária no momento da entrega da declaração de IRS, mas é sempre recomendável verificar se todas as despesas elegíveis foram corretamente consideradas.
Por Que São Importantes as Deduções Específicas IRS?
As deduções específicas são fundamentais para reduzir o valor do IRS a pagar, impactando diretamente o rendimento líquido disponível. As despesas relacionadas com a profissão ou com a manutenção de imóveis podem resultar em poupanças substanciais. Os tetos associados a cada tipo de despesa, definidos pelo Governo, estipulam o valor que os contribuintes podem deduzir para fazer face ao custo de vida mensal.
Nos últimos anos, o Governo tem ajustado esses limites no Orçamento do Estado com o intuito de aumentar o rendimento disponível das famílias, especialmente face a desafios económicos como a inflação e a subida das taxas de juro. Alterações nos limites dessas deduções, como qualquer modificação fiscal, são sempre recebidas com atenção pelos contribuintes.
Categorias de Deduções Específicas IRS
As deduções específicas variam consoante a categoria de rendimento do contribuinte. Existe uma distinção entre as categorias A, B, F, G e H, sendo cada uma delas associada a tipos de rendimento específicos.
Deduções Específicas da Categoria A
A categoria A inclui rendimentos provenientes de trabalho dependente, ou seja, de trabalhadores por conta de outrem. As deduções nesta categoria têm um limite fixo de 4.104 euros. Este valor pode ser aumentado para 4.275 euros caso o contribuinte tenha despesas adicionais, como as quotas obrigatórias de associações ou ordens profissionais (por exemplo, médicos ou advogados). Contudo, este aumento aplica-se apenas se a profissão for exercida como trabalho dependente.
Nesta categoria, também é possível deduzir as indemnizações que o trabalhador tenha que pagar ao empregador se rescindir o contrato sem aviso prévio. Para quem está sindicalizado, pode ser deduzido o valor pago pela quota, até 1% do rendimento bruto, com o valor a ser deduzido equivalente a 150% do valor pago.
Deduções Específicas da Categoria B
Esta categoria é para rendimentos de trabalho independente. As deduções específicas são as mesmas da categoria A, ou seja, até 4.104 euros. No entanto, se o contribuinte fizer contribuições superiores para regimes de proteção social, pode aumentar este valor até 10% do seu rendimento bruto.
Deduções Específicas da Categoria F
A categoria F refere-se aos rendimentos prediais. Para cada imóvel que o contribuinte possua, é possível deduzir as despesas relacionadas com a sua manutenção, incluindo:
– Despesas de condomínio; – Custos com obras de conservação e manutenção; – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); – Imposto do Selo no contrato de arrendamento.
Estas despesas devem ser devidamente comprovadas, pelo que é essencial que as faturas estejam corretamente identificadas com os imóveis a que se destinam. Vale frisar que não são elegíveis despesas com depreciação, mobiliário, eletrodomésticos ou decoração.
Deduções Específicas da Categoria G
A categoria G abrange as mais-valias obtidas através da compra e venda de bens ou direitos. Aqui, incluem-se rendimentos relacionados com a valorização de imóveis, a compra e venda de imóveis, encargos com a compra e venda de partes sociais e valores mobiliários, bem como direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Deduções Específicas da Categoria H
As deduções desta categoria são semelhantes às da categoria A, mas aplicam-se aos rendimentos de pensionistas. Incluem-se aqui as pensões de aposentação, reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras pensões de natureza semelhante, incluindo pensões de alimentos.
Deduções Específicas para Profissões de Desgaste Rápido
Profissões consideradas de desgaste rápido, como desportistas, mineiros ou pescadores, têm direito a deduzir as despesas com seguros de saúde, acidentes pessoais ou de vida. O limite da dedução é de 5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, o que equivale a 2.546,30 euros.
Para que esta dedução seja válida, três condições devem ser cumpridas: os seguros devem cobrir riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice; o benefício deve ser garantido após os 55 anos; e o seguro não pode ser resgatado nos primeiros cinco anos.
Deduções Específicas IRS e Deduções à Coleta: Qual é a Diferença?
Embora ambas as deduções sirvam para reduzir o imposto a pagar, as deduções específicas IRS e as deduções à coleta têm diferenças importantes. As primeiras dependem do tipo de rendimento do contribuinte, enquanto as segundas são fixas e aplicam-se a categorias de despesas como saúde, educação, habitação e outras.
Enquanto as deduções específicas são automaticamente calculadas pela Autoridade Tributária, as deduções à coleta exigem que o contribuinte faça o registo e validação das faturas no portal e-fatura.
Como Preencher as Deduções Específicas IRS?
O cálculo das deduções específicas IRS é realizado automaticamente pela Autoridade Tributária, com base nos dados do contribuinte. Quando entregares a tua declaração de IRS, os valores das deduções já estarão pré-preenchidos, mas é importante garantir que todas as despesas foram corretamente consideradas. A verificação destas informações pode evitar surpresas e garantir que a tua declaração de IRS seja o mais vantajosa possível.
Conclusão
Agora que já sabes o que são as deduções específicas IRS e como funcionam, é essencial estar atento às despesas elegíveis e aos tetos máximos de cada categoria. O preenchimento correto e a verificação das deduções podem resultar em uma poupança considerável no IRS, contribuindo para um maior rendimento disponível no final do ano. Não te esqueças de aproveitar ao máximo as deduções disponíveis e confirmar os valores antes de submeteres a tua declaração.
