Entrega e pagamento do IVA
Em 2025, já estão definidas as datas oficiais para a entrega e pagamento do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado). Os prazos de entrega variam conforme o regime de periodicidade mensal ou trimestral do regime normal. Para quem faz a entrega mensal, as datas de entrega e pagamento são as seguintes:
– Novembro de 2024: – Prazo para entrega da Declaração Periódica (DP) IVA: 20 de janeiro de 2025 – Prazo para pagamento: 27 de janeiro de 2025 – Dezembro de 2024: – Prazo para entrega da DP IVA: 20 de fevereiro de 2025 – Prazo para pagamento: 27 de fevereiro de 2025 – 4º trimestre de 2024: – Prazo para entrega da DP IVA: 20 de fevereiro de 2025 – Prazo para pagamento: 27 de fevereiro de 2025
Se a tua entrega for trimestral, a declaração de IVA deverá ser entregue até ao dia 20 de cada mês, com exceção do mês de maio, que tem o prazo até ao dia 22. Além disso, durante o mês de agosto, não é necessário efetuar a entrega. Lembra-te que o pagamento deve ser feito nos mesmos prazos estabelecidos para a entrega da declaração.
Pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
O IUC é um imposto obrigatório para todos os veículos em circulação em Portugal, incluindo automóveis, motociclos e outros meios de transporte. Tal como nos anos anteriores, o pagamento deste imposto deverá ser feito até ao último dia do mês do aniversário da matrícula do veículo. Este prazo mantém-se mesmo que o veículo não esteja em circulação.
Uma informação importante: caso o último dia do mês de pagamento coincida com um fim de semana ou feriado, o prazo é alargado até ao primeiro dia útil seguinte.
O valor do IUC varia de acordo com a cilindrada e as emissões de CO2 do veículo. Quanto mais emissões o teu carro ou motociclo emitir, maior será o valor a pagar. Este imposto tem o objetivo de compensar o impacto ambiental causado pelos veículos, pelo que os veículos que emitem menos CO2, como os elétricos, beneficiam de uma isenção total. Estão também isentos do pagamento do IUC os proprietários com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Contribuições para a Segurança Social
As obrigações fiscais relativas à Segurança Social são particularmente importantes para os trabalhadores independentes, que devem estar atentos às datas de entrega das suas declarações e ao pagamento das suas contribuições. A Declaração Trimestral da Segurança Social deve ser entregue até ao último dia do mês seguinte ao fim de cada trimestre.
Além disso, a Declaração Anual deve ser submetida até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte. Ou seja, os rendimentos relativos ao ano de 2024 deverão ser declarados até 31 de janeiro de 2025.
Quanto ao pagamento das contribuições, os trabalhadores independentes devem garantir que o fazem até ao dia 20 do mês seguinte ao fim do trimestre em questão. Para os trabalhadores por conta de outrem, as contribuições são pagas diretamente pelas entidades empregadoras.
Entrega de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)
O prazo para entrega do IRS é sempre uma preocupação para os contribuintes, uma vez que o cumprimento das datas pode evitar complicações e multas. A entrega do IRS para o ano de 2025 será realizada durante um período de três meses, entre o início de abril e o final de junho. Deves ter em mente que, quanto mais cedo entregares a tua declaração, mais rapidamente poderás receber o teu reembolso.
Antes de submeteres a tua declaração, verifica com atenção a informação no Portal das Finanças, nomeadamente no que diz respeito a alterações no teu agregado familiar, despesas de educação ou rendas, até ao dia 15 de fevereiro. Não te esqueças também de registar e validar todas as tuas faturas no Portal das Finanças até ao dia 28 de fevereiro, para que possas beneficiar de todas as deduções a que tens direito.
Estes são os principais impostos e taxas que tens de ter em mente para 2025. Mesmo que contes com a ajuda de um contabilista, é sempre importante estarmos bem informados sobre os nossos prazos e deveres fiscais, para que possamos manter as nossas finanças em ordem e em conformidade com a Lei. Não deixes de consultar esta agenda fiscal e de garantir que todos os teus pagamentos são feitos dentro do prazo.
Conclusão: mantém-te informado e cuida das tuas finanças
Estar a par das datas e prazos fiscais é essencial para uma boa gestão financeira e para evitar surpresas desagradáveis. Marca as datas importantes no teu calendário e prepara-te para cumprir todas as tuas obrigações fiscais em 2025. A tua saúde financeira depende de uma boa organização, por isso, toma as rédeas da tua agenda fiscal e garante que não te atrasas em nenhum pagamento.
Guarda esta agenda fiscal para 2025 e cuida das tuas finanças com responsabilidade e tranquilidade.
