Ajudas de Custo para Colaboradores de Empresas de Construção
Uma empresa pretende pagar ajudas de custo e a compensação por utilização de viatura própria dos seus empregados. Pretendem saber como funciona a nivel de impostos para os colaboradores. Segue a regra: Os trabalhadores da construção, contratados para uma obra em local...
Sujeito Passivo Misto: O que é?
Se tens duas actividades uma sujeita a iva e outra isenta de iva, és um Sujeito Passivo Misto.Nada a ver com tosta-mista. Nem gosto de pão, mas vamos lá. Leis: Artigo 20º do CIVA Artigo 23º do CIVA Imagina o caso: 1. mediador de seguros como ENI em regime de...
Qualificação da Dimensão das Empresas em Portugal
Qualificação da dimensão das empresas Em Portugal, para efeitos de enquadramento contabilístico, as empresas são categorizadas como: Micro, Pequenas, Médias e Grandes Entidades. Vamos a detalhes: Leis:Artigo 2º do decreto-lei n.º 98/2015, de 2 de junhoArtigo 9.º do...
Métodos de Depreciação Explicados
Se és empresário, seja ENI(Empresário em Nome Individual) ou uma Unipessoal, Limitada ou Sociedade Anónima, não confies nos contabilistas. São uma cambada de aldrabões. Agora que estamos esclarecidos, e as bestas apresentadas, vamos ao que interessa: não pagar...
Quem paga o IMT, comprador ou vendedor?
Em Portugal, o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) é pago pelo comprador do imóvel. Este imposto incide sobre a compra de bens imóveis e as taxas variam conforme o valor e a finalidade do imóvel adquirido (como para habitação própria e...
Que impostos se pagam na venda de um imóvel?
Na venda de um imóvel em Portugal, o vendedor deve estar atento a alguns impostos e encargos fiscais. Aqui estão os principais: 1. Mais-Valias Imobiliárias: As mais-valias resultam da diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição do imóvel. Este ganho está...
Quanto custa registar uma casa herdada?
O registo de uma casa herdada em Portugal envolve diversos custos e procedimentos legais. Aqui está uma visão geral dos principais encargos: 1. Habilitação de Herdeiros: Este procedimento identifica os herdeiros legais e é essencial para o registo dos bens herdados....
Quanto custa a transferência de imóvel?
A transferência de propriedade de um imóvel em Portugal envolve diversos custos e impostos que o comprador deve considerar. Aqui está uma visão geral dos principais encargos: 1. Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT): Este imposto é calculado...
Quem paga a escritura, o vendedor ou o comprador?
Em Portugal, no processo de compra e venda de um imóvel, é habitual que o comprador assuma os custos associados à escritura pública. Esta prática está em conformidade com o artigo 490.º do Código Civil, que estabelece que, salvo acordo em contrário entre as partes, as...
