Riscos de Realizar Obras Clandestinas
Embora possa parecer tentador fazer algumas obras sem a devida autorização, os riscos associados a estas ações são elevados. A Câmara Municipal tem a capacidade de realizar fiscalizações e, caso identifique obras sem licenciamento, pode iniciar um processo contra o proprietário do imóvel.
Além de poder ser aplicada uma contraordenação (multas), em casos mais graves, se não for possível legalizar a casa ou as obras realizadas, pode-se chegar à demolição do imóvel. Por isso, é fundamental que, ao planeares realizar qualquer intervenção, sigas os processos legais para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Quais Obras Precisam de Legalização?
Nem todas as obras precisam de passar pelo processo de licenciamento. Existem algumas exceções, como as seguintes:
Reparação de telhados
Instalação de painéis solares
Obras de manutenção e restauro
Construção de anexos com altura inferior a 2,2 metros
Essas intervenções não alteram a estrutura do edifício, a fachada ou a forma do telhado, por isso não exigem a emissão de licença da Câmara Municipal. Contudo, sempre que houver modificações significativas que afetam a estabilidade do imóvel ou a sua aparência externa, será necessário obter as devidas autorizações.
Processo de Legalização de uma Casa: Passo a Passo
A legalização de uma habitação já existente ou de determinadas obras segue um processo bem definido, sujeito às regras do regime jurídico da urbanização e da edificação, que se encontram estipuladas no Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de junho. Aqui estão os principais passos a seguir para legalizar a tua casa ou as obras realizadas:
1. Realização do Projeto de Arquitetura
O primeiro passo na legalização é contratar um gabinete de Arquitetura e Engenharia Civil para desenvolver o projeto. Este projeto inclui as plantas da casa, orçamentos, medições, cálculos e os pormenores técnicos necessários para a execução da obra. Se precisas de encontrar um arquiteto ou engenheiro, podes procurar em plataformas como a Homify, que reúnem vários profissionais da área.
2. Aprovação do Projeto
Depois de teres o projeto pronto, é necessário submetê-lo à Câmara Municipal da tua área para aprovação. Este processo pode demorar cerca de 30 dias, mas, em alguns casos, pode ser mais demorado. A Câmara Municipal irá emitir um documento chamado alvará de construção, que autoriza legalmente os trabalhos a serem realizados no imóvel. Este alvará é intransmissível e essencial para continuar o processo de legalização.
Após a aprovação, tens um prazo de um ano para pagar as taxas devidas à Câmara Municipal. Estas taxas variam conforme a área da construção. Caso não solicites a emissão do alvará de construção dentro do prazo de um ano, o processo caduca. No entanto, se houver uma razão válida para não teres pedido a licença a tempo, é possível solicitar uma prorrogação, mas apenas uma vez.
3. Emissão de Licença de Habitação
Após a conclusão das obras ou após teres pago as taxas devidas, deves solicitar a licença de habitação. Esta licença é fundamental para que possas habitar o imóvel de forma legal. Embora não haja um prazo legal específico para a solicitação desta licença, se não a solicitares, não poderás residir na casa sem incorrer em penalizações, incluindo a aplicação de coimas. A obtenção da licença de habitação legaliza definitivamente o imóvel.
Quanto Custa Legalizar uma Casa?
O custo do processo de legalização varia conforme a complexidade do projeto e as taxas praticadas pela Câmara Municipal local. Em geral, o processo pode custar entre 1.000 a 2.500 euros. No entanto, é importante ter em mente que este valor pode variar dependendo das especificidades do projeto e da localização do imóvel.
Conclusão
Legalizar uma casa ou obras de construção é um processo fundamental para garantir que tudo está em conformidade com a lei. Para evitar problemas como multas ou demolições, é crucial seguir todos os passos necessários para regularizar a situação do imóvel. Seja para vender, comprar ou simplesmente garantir que a tua casa está legalizada, é sempre aconselhável procurar apoio de profissionais especializados e manter-se dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Se estás à procura de mais dicas sobre como gerir a tua casa e as finanças associadas, vê mais artigos aqui no PoupaDinheiro.PT para aprender a poupar enquanto cuidas dos teus bens.
