Introdução
Enfrentar o incumprimento de um ou mais créditos pode ser uma experiência angustiante, mas é importante saber que há formas de recuperar o controlo sobre a sua situação financeira. Quando um imprevisto financeiro faz com que deixe de pagar as suas prestações, o valor da dívida pode crescer rapidamente devido aos juros de mora, comissões e outros encargos. Além disso, a sua situação será reportada à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, o que pode dificultar a obtenção de novos créditos no futuro. Não há razão para entrar em pânico. O mais importante é agir rapidamente. Quanto mais cedo começar a resolver a situação, menos impacto terá na sua saúde financeira a longo prazo. Neste artigo, vamos explorar os passos que pode seguir para sair do incumprimento, resolver a sua dívida e melhorar a sua situação financeira de forma sustentável.
O Que Fazer Primeiramente ao Entrar em Incumprimento?
Quando entra em incumprimento, a primeira coisa a fazer é entender claramente a extensão da sua dívida. A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal é a fonte oficial onde pode consultar todos os seus créditos em atraso. Ao ter uma visão completa da situação, conseguirá planejar melhor a solução mais adequada para o seu caso.
Como Consultar o Mapa de Responsabilidades de Crédito?
A consulta do seu mapa de responsabilidades de crédito é simples e pode ser feita diretamente no site do Banco de Portugal. Para tal, basta aceder à área de “particulares” e solicitar o mapa de responsabilidades através da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). Depois de fazer a autenticação através do Portal das Finanças ou com o seu cartão de cidadão, conseguirá obter uma visão detalhada dos valores em dívida.
Este mapa de responsabilidades permite-lhe conhecer a totalidade das suas dívidas e, caso tenha vários créditos em diferentes entidades, poderá visualizar a informação separada por instituição. Isso ajudará a perceber o valor de cada dívida, os juros aplicados e os encargos adicionais.
Como Interpretar o Mapa de Responsabilidades de Crédito?
Se for a sua primeira vez a consultar o mapa, pode deparar-se com algum desconforto na leitura dos campos. O documento tem 13 campos de destaque, e a primeira tarefa é identificar os que se referem ao incumprimento. Estes incluem o tipo de negociação, se está em litígio judicial e os montantes em dívida, entre outros.
- **Tipo de Negociação:** Refere-se ao tipo de negociação que foi realizada no seu crédito, se foi renegociado devido ao incumprimento ou renovado sem a sua intervenção.
- **Em Litígio Judicial:** Indica se o crédito foi alvo de ação judicial devido ao incumprimento.
- **Montante Total em Dívida:** Apresenta o valor total que deve, incluindo juros e outros encargos vencidos.
- **Montante e Entrada em Incumprimento:** Informa o valor das prestações em atraso e a data de início do incumprimento.
Ao ter uma visão clara destes pontos, pode começar a planear o próximo passo para regularizar a sua situação.
Como Negociar com a Instituição de Crédito?
Após ter uma compreensão clara da sua dívida, o passo seguinte é contactar a instituição com quem entrou em incumprimento. Não espere que o banco o procure; em muitos casos, é necessário que tome a iniciativa para evitar que a situação piore.
Como Entrar em Contacto com o Banco?
Quando se encontra em incumprimento, é fundamental comunicar-se com a entidade credora o mais rápido possível. Caso ainda não tenha sido contactado pelo banco, deve ser você a tomar a iniciativa. A comunicação por escrito é a melhor forma de garantir que há um registo do seu pedido e das informações fornecidas.
O seu e-mail ou carta deve conter informações como:
1. A sua situação financeira atual e a justificação para o incumprimento.
2. A sua intenção de resolver a dívida o mais rapidamente possível.
3. As medidas que está a tomar para melhorar as suas finanças.
4. O pedido para ser integrado no Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI).
Não se esqueça de incluir documentos como o Cartão de Cidadão, recibos de vencimento e outros comprovativos financeiros para apoiar a sua solicitação.
O Que Escrever na Comunicação ao Banco?
A comunicação deve ser clara, direta e objetiva. No assunto do e-mail, deve identificar-se como titular do crédito, mencionando o número do crédito e o seu NIF. No corpo do e-mail, deve incluir:
- A descrição da sua situação financeira, explicando o que o levou ao incumprimento.
- O seu desejo de resolver o incumprimento de forma rápida.
- Os ajustes que está a fazer para estabilizar as suas finanças.
- O seu pedido para ser incluído no PERSI, caso ainda não tenha sido integrado.
Este contacto é uma forma de demonstrar proatividade e vontade de resolver a situação, o que pode resultar em condições mais favoráveis de renegociação.
O Que é o PERSI e Como Pode Ajudá-lo?
O Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) é um programa criado para ajudar os clientes bancários a resolver as suas dívidas sem recorrer aos tribunais. Ao ser incluído no PERSI, você ganha uma série de direitos que facilitam o processo de negociação com a instituição financeira.
Como Funciona o PERSI?
O PERSI é ativado assim que o cliente solicita a inclusão ou quando a instituição de crédito confirma que o incumprimento se mantém por mais de 31 dias. O objetivo é evitar que a dívida se agrave ainda mais e evitar a ação judicial.
Após a sua inclusão, a instituição de crédito deve apresentar uma ou mais propostas para regularizar a sua situação, como alargar o prazo de pagamento, reduzir a taxa de juro ou até consolidar créditos. Durante este processo, a sua capacidade financeira será avaliada, e o banco apresentará soluções adequadas à sua situação.
Direitos dos Clientes no PERSI
Após ser incluído no PERSI, o banco tem 30 dias para apresentar uma proposta de regularização. Se não for possível chegar a um acordo, o cliente tem 15 dias para apresentar novas soluções. Contudo, enquanto o PERSI está em vigor, as instituições de crédito não podem cobrar comissões adicionais ou aumentar a taxa de juro devido à negociação.
Além disso, durante o PERSI, a instituição de crédito tem a obrigação de monitorizar o progresso da sua situação financeira, oferecendo novas soluções sempre que necessário.
A Importância de Manter a Comunicação com o Banco
Manter um diálogo aberto e regular com a instituição financeira é essencial para a resolução do incumprimento. Evitar o contacto ou ignorar as cartas e telefonemas do banco pode resultar em penalizações severas, incluindo ações judiciais.
Se as negociações não forem frutíferas ou o PERSI for extinto, o banco pode recorrer à penhora dos seus bens ou salários, o que pode complicar ainda mais a sua situação.
Por isso, é fundamental que mantenha o banco informado sobre a sua situação e que aceite ou proponha soluções que sejam realistas dentro da sua capacidade financeira.
Conclusão
Entrar em incumprimento financeiro é uma situação difícil, mas com as medidas certas, pode ser superada. O primeiro passo é entender a extensão da sua dívida, consultar o seu mapa de responsabilidades e negociar com a instituição financeira. O PERSI é uma excelente ferramenta para regularizar a sua situação de forma extrajudicial e evitar ações legais.
Lembre-se de que a chave para sair do incumprimento é agir rapidamente e de forma proativa. Manter uma comunicação aberta com os credores, renegociar a dívida e melhorar a sua situação financeira são passos essenciais para retomar o controlo da sua vida financeira.
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