O Que São as Deduções IRS?
As deduções IRS referem-se a despesas que podes descontar no valor do teu imposto, com o objetivo de reduzir a quantia a pagar ou, em alguns casos, receber um reembolso. As despesas com saúde, educação, imóveis, pensões de alimentos, IVA (mediante fatura), lares e despesas gerais familiares são exemplos de custos que podem ser deduzidos, tendo um impacto considerável na tua fatura fiscal.
Por exemplo, se gastaste 500 euros em despesas de saúde em 2023, ao preencheres a declaração de IRS em 2025, podes deduzir uma percentagem desse valor ou até mesmo receber um reembolso correspondente.
Quais os Prazos a Ter em Conta?
A entrega da declaração de IRS relativa a 2023 deverá ser feita entre 1 de abril e 30 de junho de 2025. Lembra-te de cumprir este prazo, pois não o respeitar pode resultar em penalizações.
Como Preencher a Declaração de IRS?
Para que possas deduzir as tuas despesas no IRS, é importante que as faturas dos teus gastos em 2023 sejam validadas na plataforma e-Fatura, do Portal das Finanças, até 26 de fevereiro de 2025. Apenas as faturas associadas ao teu Número de Identificação Fiscal (NIF) serão comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), permitindo que as deduções sejam processadas corretamente.
Quais os Limites para as Deduções?
O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), nomeadamente no nº 7 do artigo 78ª, estabelece limites globais de dedução que variam conforme o escalão de rendimento. Em termos gerais, a soma das deduções à coleta, para agregados familiares com tributação conjunta, está sujeita aos seguintes limites:
Agregados com rendimento coletável inferior a 7.703 euros – Não há limite para deduções;
Agregados com rendimento coletável entre 7.703 e 81.199 euros – O limite é determinado por uma fórmula, podendo variar entre 1.000 e 2.500 euros;
Agregados com rendimento coletável superior a 81.159 euros – O limite é de 1.000 euros.
É importante destacar que, em agregados familiares com três ou mais dependentes, o limite de cada categoria de dedução é aumentado em 5% por cada membro adicional.
Quais as Categorias de Despesas que Podem Ser Deduções?
O Código do IRS especifica várias categorias de despesas que podem ser deduzidas. Aqui estão algumas das mais relevantes para 2025:
1. Despesas Gerais Familiares
As despesas gerais familiares, que incluem gastos com eletricidade, água, gás, telecomunicações, alimentação e outros, podem ser deduzidas até 35% do seu valor, com um máximo de 250 euros por sujeito passivo. Para famílias monoparentais, a dedução pode chegar até 45%, com um limite máximo de 335 euros.
2. Despesas de Saúde
As despesas com saúde podem ser deduzidas em 15%, até um máximo de 1.000 euros. Este tipo de despesa inclui consultas médicas, cirurgias, internamentos, tratamentos, medicamentos, próteses e seguros de saúde. Para deduzir estas despesas, é necessário que o IVA seja à taxa normal de 23%, e que as despesas estejam associadas a uma receita médica na plataforma e-Fatura.
3. Despesas com Educação
A dedução de despesas com educação é uma das mais importantes para muitas famílias. As despesas podem ser deduzidas em 30%, com um limite máximo de 800 euros, abrangendo mensalidades escolares, propinas, livros, explicações, transporte e até rendas de estudantes deslocados. Para famílias com estudantes em estabelecimentos de ensino localizados no interior do país, as despesas podem ser deduzidas em 40%, até um limite de 1.000 euros. Além disso, se houver custos adicionais com rendas de estudantes, o limite pode ser aumentado até 1.000 euros, sendo que a parte correspondente à renda é limitada a 600 euros.
4. Despesas com Imóveis
As despesas com rendas podem ser deduzidas em 15%, com um limite de 502 euros. Para os contratos de crédito à habitação celebrados antes de 31 de dezembro de 2011, pode ser deduzido 15% dos juros pagos, com um limite de 296 euros. Note-se que quem contratou crédito a partir de 1 de janeiro de 2012 não tem direito a essa dedução.
5. Pensões de Alimentos
As pensões de alimentos fixadas por decisão judicial podem ser deduzidas em IRS até 20%, desde que não tenham sido reembolsadas.
6. IVA de Diversas Despesas
Pode ser deduzido 15% do IVA pago em despesas de reparação de automóveis, alojamento, restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias. No caso de passes mensais de transporte público, pode ser deduzido 100% do IVA, com um limite máximo de 250 euros.
7. Despesas com Lares e Apoio a Pessoas com Deficiência
As despesas com lares, apoio domiciliário e residências para pessoas com deficiência, dependentes ou ascendentes, podem ser deduzidas em 25%, até um limite máximo de 403,75 euros.
Novidades para 2025
Para o IRS de 2025, há algumas novidades importantes:
Despesas com Rendas: O limite da dedução de despesas com rendas será elevado para 600 euros. Para agregados com rendimento coletável até 7.703 euros, haverá uma majoração da dedução até 900 euros.
Despesas com Ginásios: Será possível deduzir 30% do IVA pago em despesas com ginásios.
Explicações em Centros de Estudo: As explicações em centros de estudo passarão a estar sujeitas à taxa reduzida de IVA de 6%, permitindo deduções.
Exclusão de IRS: Contribuintes com rendimentos abaixo do mínimo de existência (10.089 euros anuais) poderão beneficiar de isenção de IRS.
IRS Jovem: Jovens entre os 18 e os 26 anos, que iniciem a sua vida profissional, poderão beneficiar de isenção parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho.
Conclusão
As deduções no IRS são uma forma eficaz de reduzir o imposto a pagar, podendo até resultar num reembolso. No entanto, é importante que as despesas sejam corretamente registadas e validadas, para evitar surpresas durante a declaração. Fica atento às novidades de 2025 e aproveita ao máximo os benefícios fiscais que te são concedidos.
