O que é o distrate de hipoteca?
Em termos simples, o distrate de hipoteca é o ato formal que extingue uma hipoteca existente sobre um imóvel. Isso pode acontecer em dois cenários principais: a liquidação total da dívida por meio de um reembolso antecipado do empréstimo, ou a venda do imóvel. Quando a venda ocorre, a hipoteca é desfeita e o imóvel é transferido para o novo dono.
Exemplo prático
O Luis e a Susana possuem um apartamento com um crédito à habitação ainda ativo no banco. Eles decidem vender a sua casa à Rosa. Nesse caso, durante a escritura de venda, será necessário formalizar o distrate de hipoteca para que o banco extinga a dívida que ainda pesa sobre o imóvel e para que a propriedade seja transferida legalmente para a Rosa.
Este documento tem como objetivo principal cancelar a hipoteca e dar por saldada a dívida, de forma que o banco deixe de ter qualquer vínculo jurídico ou financeiro sobre a propriedade. Ao ser emitido, o banco renuncia ao seu direito sobre a casa e declara o empréstimo como pago.
Como funciona o processo?
Caso 1: Pedido de distrate juntamente com a constituição de uma nova hipoteca
Se o comprador necessitar de financiamento bancário para adquirir o imóvel, o pedido de distrate será feito em conjunto com o processo de criação de uma nova hipoteca. Neste caso, a responsabilidade de registar o cancelamento da hipoteca anterior recai sobre o notário, advogado ou solicitador que irá formalizar a escritura de compra e venda.
O registo da nova hipoteca e do distrate deverá ser feito no prazo de 10 dias úteis após a realização da escritura. Assim, o novo proprietário terá a sua hipoteca registrada e a hipoteca anterior será oficialmente cancelada.
Caso 2: Pedido de distrate isolado
Se o distrate for solicitado devido ao pagamento antecipado do crédito, ou seja, se o proprietário atual do imóvel liquidar a totalidade do empréstimo sem envolver um novo financiamento, o processo será um pouco diferente.
Neste caso, o proprietário terá que se dirigir ao banco onde foi contratado o crédito à habitação para solicitar o documento de distrate. Uma vez em posse desse documento, será necessário apresentá-lo na Conservatória do Registo Predial (CRP) para que o cancelamento da hipoteca seja formalmente registado. O prazo para este registo é de 30 dias a partir da autorização do pedido pelo banco.
O que mudou desde 2021?
A partir de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei n.º 57/2020, que trouxe uma importante alteração: os bancos deixaram de poder cobrar qualquer taxa ou comissão pela emissão do documento de distrate. Antes desta mudança legislativa, os bancos cobravam até 200 euros para formalizar a extinção da hipoteca. Agora, com a nova lei, este custo foi eliminado, o que facilita o processo de cancelamento da hipoteca e torna-o mais acessível.
O que deves ter em conta?
Se estás a planear vender o teu imóvel e tens um crédito à habitação, lembra-te de que o distrate de hipoteca é um dos passos essenciais antes de finalizar a venda. Este documento não só assegura que o banco renuncia à sua hipoteca, como também facilita a transferência da propriedade para o comprador.
Além disso, se não estás a pensar em vender a casa, mas procuras uma forma de reduzir os teus custos mensais com o crédito à habitação, uma alternativa interessante pode ser a transferência de crédito para outra instituição financeira. Esta opção pode permitir-te negociar um spread mais baixo e, consequentemente, diminuir o valor das tuas prestações mensais, resultando em poupanças significativas a longo prazo.
Conclusão
O distrate de hipoteca é um processo fundamental quando há a intenção de vender um imóvel que ainda está sujeito a um crédito à habitação. Ao entenderes os passos envolvidos e os documentos necessários, poderás garantir uma transição tranquila na venda da tua casa. Se tens dúvidas ou precisas de ajuda com o processo, a melhor opção pode ser procurar um especialista que te orientará durante todas as fases, desde o pedido de distrate até à assinatura da nova escritura.
A equipa do PoupaDinheiro.PT está aqui para te ajudar a encontrar soluções que te permitam poupar enquanto tomas decisões importantes sobre o teu crédito à habitação.
