O que é a Escritura Pública de Compra e Venda?
A escritura de imóvel é um contrato formal, realizado perante um notário, que formaliza a venda de um imóvel entre o vendedor e o comprador. Ao assinar este documento, o comprador torna-se o proprietário legal do imóvel, o que significa que ele adquire todos os direitos sobre o bem, passando a ser responsável pela sua manutenção e pagamento de impostos relacionados. Caso o comprador recorra a crédito à habitação, é neste momento também celebrado o contrato de mútuo com hipoteca, onde ficam definidos todos os pormenores do empréstimo, como as taxas de juro, prazos de pagamento, e o montante a ser emprestado. O banco, ao assinar este contrato, libera o valor necessário para que o comprador possa pagar ao vendedor.
É importante ressaltar que todos os custos relacionados com a escritura são da responsabilidade do comprador, e não do vendedor. Por isso, é fundamental estar ciente de todos os custos envolvidos nesta etapa do processo.
Onde se Realiza a Escritura?
A escritura de compra e venda de imóvel pode ser realizada em diversos locais, incluindo Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Predial e até através do serviço Casa Pronta. O serviço Casa Pronta é uma iniciativa pública que oferece balcões únicos para facilitar o processo de compra e venda de imóveis, permitindo aos cidadãos tratar de todas as formalidades de forma prática e centralizada.
Quais os Documentos Necessários?
Para a realização da escritura, é necessário reunir alguns documentos essenciais. Estes incluem:
Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes (comprador e vendedor)
Contrato promessa de compra e venda do imóvel
Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior
Certidão de Teor
Caderneta Predial Urbana ou Pedido de Inscrição do Prédio na Matriz
Licença de utilização do imóvel
Ficha Técnica da Habitação
Certidão de Infraestruturas
Declaração de hipoteca, caso o imóvel tenha dívidas
Certidão Toponímica
Comprovativo do pagamento do Imposto do Selo
Liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
Estes documentos são fundamentais para assegurar que todos os aspetos legais da compra estão em conformidade e que a transação pode ser efetivada de maneira correta.
Custos da Escritura de Imóvel
Os custos de escritura podem variar bastante dependendo de diversos fatores, como o preço do imóvel, se é a primeira ou segunda habitação, e outros aspetos relacionados com a transação. Abaixo, apresentamos uma visão geral dos principais custos associados:
Imposto do Selo sobre a transação: Este imposto incide sobre o valor da compra do imóvel e é de 0,8%.
Imposto do Selo sobre o crédito (se superior a 5.000 euros): Este imposto incide sobre o valor do crédito contratado e é de 0,6%.
Custos de registo da escritura: Estes custos variam conforme o local onde se realiza a escritura, podendo ser feitos em Cartórios Notariais, Conservatórias ou até nos balcões do serviço Casa Pronta. O valor pode também depender de se utilizar serviços de advogados ou notários públicos ou privados.
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT): Este imposto é calculado com base no valor da escritura ou no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, sendo que é aplicada uma taxa progressiva de acordo com o valor de aquisição do imóvel.
Além disso, é importante ter em mente que o custo da escritura não se limita apenas ao imposto do selo e ao IMT. O processo envolve uma série de taxas administrativas e de registo, que podem elevar o custo total da transação.
Tabelas de IMT: Como Determinar o Valor a Pagar?
O IMT, imposto que incide sobre a transação de imóveis, tem uma tabela específica que varia consoante o valor do imóvel e a sua finalidade. Existem duas tabelas principais: uma para habitação própria e permanente, e outra para todas as outras habitações. O valor do imóvel é dividido em diferentes escalões, com taxas progressivas aplicáveis à parte do valor que ultrapassa cada limite.
Tabela 1 – Habitação Própria e Permanente
Até 97.064€: Taxa de 0%
De 97.064€ a 132.774€: Taxa de 2%
De 132.774€ a 181.034€: Taxa de 5%
De 181.034€ a 301.688€: Taxa de 7%
De 301.688€ a 603.289€: Taxa de 8%
De 603.289€ a 1.050.400€: Taxa única de 6%
Acima de 1.050.400€: Taxa única de 7,5%
Tabela 2 – Outras Habitações
Até 97.064€: Taxa de 1%
De 97.064€ a 132.774€: Taxa de 2%
De 132.774€ a 181.034€: Taxa de 5%
De 181.034€ a 301.688€: Taxa de 7%
De 301.688€ a 603.289€: Taxa de 8%
De 603.289€ a 1.050.400€: Taxa única de 6%
Acima de 1.050.400€: Taxa única de 7,5%
Estas taxas devem ser aplicadas ao valor de aquisição do imóvel, ou ao VPT, o que for mais elevado.
Exemplo Prático de Custos de Escritura
Imaginemos que um casal, Tiago e Rosa, compra um imóvel de 170 mil euros para habitação própria permanente. Eles solicitam um empréstimo de 136 mil euros, que cobre 80% do valor do imóvel. Com base neste cenário, os custos de escritura seriam os seguintes:
Imposto do Selo sobre a transação: 1.360€
Imposto do Selo sobre o crédito à habitação: 816€
Registos da escritura: 650€
IMT: 3.038,06€
Portanto, o custo total da escritura para o Tiago e a Rosa seria de 5.864,06€.
Considerações Finais
Antes de avançar para a compra de um imóvel, é fundamental que tenhas conhecimento de todos os custos envolvidos na escritura, incluindo impostos, taxas e despesas com registos. Estar bem informado pode evitar surpresas no “dia D” e garantir que não te faltem recursos para cobrir todas as despesas. Não te esqueças de simular opções de crédito habitação para garantir a melhor taxa possível e, se necessário, pedir isenção de IMI junto das Finanças até 60 dias após a escritura.
Para poupares ao máximo e fazer escolhas informadas, consulta regularmente as melhores opções e soluções de mercado. E, para saberes mais sobre como minimizar outros custos de compra de casa, não deixes de explorar as ofertas de PoupaDinheiro.PT, onde encontrarás comparações detalhadas de crédito habitação e outras dicas valiosas para otimizar a tua compra.
