O que é o IMI?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um tributo anual que recai sobre todos os imóveis situados em território nacional. O valor a pagar varia conforme a localização do imóvel, sendo calculado com base no seu Valor Patrimonial Tributário (VPT). De acordo com o artigo 112º do Código do IMI (CIMI), a taxa aplicada ao IMI é de 0,8% para imóveis rústicos, enquanto para imóveis urbanos, a taxa pode variar entre 0,3% e 0,5%. Para saber a taxa que se aplica ao seu município, basta consultar o Portal das Finanças.
Este imposto, embora frequentemente esquecido por quem adquire ou está a pensar em adquirir um imóvel, tem um impacto significativo nas finanças pessoais, sobretudo quando somado a outros custos, como as prestações do crédito à habitação (incluindo seguros e comissões), o seguro multirriscos e as despesas de condomínio.
Alterações no IMI nos Últimos Anos
Em 2020, o IMI foi agravado com o objetivo de combater a escassez de oferta habitacional. Esta medida penaliza especialmente os imóveis devolutos há mais de dois anos, mas passou a abranger também os prédios em ruínas e os terrenos com aptidão para construção em zonas de pressão urbanística. O agravamento do imposto foi fixado em seis vezes a taxa aplicada aos prédios urbanos, podendo aumentar em 20% a cada ano subsequente até atingir um máximo de 20 vezes a taxa vigente, conforme estabelecido nas alíneas a) e b) do artigo 112º-B do CIMI.
Em 2024, o valor médio de construção por metro quadrado subiu para 665 euros (em 2023, era de 532 euros). Este aumento implicará um acréscimo no valor do IMI a pagar por imóveis que sejam reavaliados ou reabilitados, incluindo as casas recém-construídas.
Este ano, 46 concelhos de Portugal anunciaram a redução das taxas de IMI em relação aos valores de 2023. Esta medida foi tomada em 31 de dezembro de 2023, data limite para os municípios comunicarem as alterações nas taxas que aplicariam no ano seguinte.
Além disso, 237 autarquias disponibilizam deduções por filho, permitindo uma redução significativa no valor a pagar, um benefício conhecido como IMI Familiar.
Como Calcular o Valor do IMI em 2024?
O cálculo do IMI é simples. Basta multiplicar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel pela taxa de IMI correspondente ao concelho onde o imóvel se encontra.
**Fórmula:** Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar
Por exemplo, se a taxa de IMI aplicável ao seu município for de 0,3% e o VPT do imóvel for 200.000 euros, o cálculo será o seguinte:
**Cálculo:** 0,3% x 200.000€ = 600€
Neste exemplo, o valor a pagar de IMI será de 600 euros.
Qual o Prazo para Efetuar o Pagamento?
Em 2024, o pagamento do IMI pode ser feito em prestações, caso o valor total seja superior a 100 euros. Segundo o artigo 120º do Código do IMI, os prazos de pagamento são os seguintes:
– Até 100 euros: pagamento único, a ser efetuado em maio. – Entre 100 euros e 500 euros: pagamento em duas prestações, em maio e novembro. – A partir de 500 euros: pagamento em três prestações, em maio, agosto e novembro.
Embora seja possível pagar o IMI em prestações, não é obrigatório fazê-lo. Se preferir, pode liquidar o valor total de uma só vez. Para pagar o IMI de forma integral, deverá verificar a nota de cobrança da primeira prestação, referente ao mês de maio. Este documento será enviado normalmente em abril, e o pagamento da primeira prestação deve ser realizado até 31 de maio. Para evitar esquecer-se, pode configurar o pagamento automático por débito direto.
Se não receber a nota de cobrança dentro do prazo, tem a possibilidade de solicitar uma segunda via através do Portal das Finanças.
O Que Acontece em Caso de Atraso no Pagamento?
Conforme o artigo 121º do CIMI, o não pagamento do IMI dentro do prazo estipulado acarreta o pagamento de juros de mora. Além disso, a falta ou atraso no cumprimento das obrigações fiscais é considerada uma infração fiscal, conforme o artigo 116º do Regime Geral das Infrações Tributárias.
Reavaliação do IMI: Como Reduzir o Montante a Pagar?
Sab sabia que tem a possibilidade de pedir uma reavaliação do IMI e, assim, reduzir o valor a pagar? O Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel é calculado com base em seis indicadores:
– Valor do metro quadrado; – Área da habitação; – Tipo de utilização; – Localização; – Qualidade (se tem jardim, piscina ou garagem); – Idade do imóvel.
Com o tempo, o peso de cada um desses indicadores pode mudar, o que significa que, se o seu imóvel tiver desvalorizado, pode estar a pagar mais IMI do que seria justo. Por isso, é importante fazer uma simulação para saber se vale a pena pedir uma reavaliação do VPT.
Se decidir avançar com o pedido de reavaliação, deve saber que, uma vez aprovado, o novo valor será válido por três anos. No entanto, se solicitar a reavaliação em 2024, não usufruirá de uma possível diminuição da taxa de IMI para este ano, uma vez que o prazo para esses pedidos foi até dezembro de 2023. No entanto, poderá beneficiar de uma redução no ano seguinte.
Como Efetuar o Pagamento do IMI 2024?
O pagamento do IMI 2024 pode ser feito de várias formas. Pode dirigir-se a uma repartição das Finanças, a um balcão dos CTT ou a uma instituição financeira com protocolo com a Autoridade Tributária.
Alternativamente, pode optar por realizar o pagamento através de Multibanco ou, ainda, via homebanking. Se escolher a opção Multibanco, os passos são os seguintes:
1. Selecione “Pagamentos e Outros Serviços”; 2. Clique em “Estado e Sector Público”; 3. Escolha a opção “Pagamentos ao Estado”.
O IMI pode ser pago em dinheiro, por transferência bancária, débito direto ou cheque. Se optar pelo cheque, lembre-se de o cruzar e datá-lo com o dia do pagamento ou com dois dias de antecedência.
Conclusão
O pagamento do IMI 2024 é simples, mas exige atenção aos prazos e aos valores. Se necessário, recorra à reavaliação do imóvel para diminuir o montante a pagar, e, caso haja dúvidas, não hesite em consultar o Portal das Finanças para mais informações ou para solicitar documentos necessários.
