O que é o IUC e para que serve?
O IUC, ou Imposto Único de Circulação, é um imposto obrigatório que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos com matrícula ativa em Portugal, mesmo que o veículo não circule. Ou seja, mesmo que o carro esteja parado ou estacionado, o imposto deverá ser pago enquanto a matrícula estiver válida.
Este imposto tem como objetivo compensar os custos ambientais e rodoviários gerados pela circulação dos veículos. O cálculo do IUC leva em consideração dois fatores principais: a cilindrada do veículo e as suas emissões de CO2, uma vez que ambos têm um impacto direto no ambiente e nas infraestruturas rodoviárias.
O valor do IUC é ajustado anualmente e deve ser pago até que a matrícula do veículo seja cancelada. Caso o veículo não tenha matrícula ou esta seja cancelada, o pagamento do imposto deixa de ser necessário. É importante notar que o IUC é diferente do ISV (Imposto Sobre Veículos), que é um imposto pago exclusivamente no momento da primeira matrícula de um veículo em Portugal.
O que muda no IUC em 2024?
Em 2024, o IUC sofreu um aumento para todos os veículos, mas a aplicação do aumento não será uniforme. A principal mudança é que, enquanto os veículos com matrícula posterior a julho de 2007 continuarão a ser tributados de acordo com os critérios anteriores, os veículos matriculados entre 1981 e junho de 2007 verão o cálculo do imposto sofrer alterações. Para esses veículos, o cálculo deixa de ser feito apenas com base na cilindrada e passa a incluir uma componente relacionada com as emissões de CO2.
O governo estabeleceu também um limite máximo para o aumento do imposto: nenhum proprietário verá o valor do IUC aumentar mais de 25 euros por ano, para evitar aumentos abruptos, especialmente para os veículos mais antigos.
Como será calculado o IUC em 2024?
O valor do IUC para os veículos com matrícula posterior a 1981 será calculado com base numa combinação de dois fatores: a cilindrada e as emissões de CO2 do veículo. Para os carros matriculados entre 1981 e julho de 2007, será utilizada uma tabela específica que combina a taxa da cilindrada com a taxa de emissões de CO2, o que pode resultar em valores diferentes de IUC para veículos com características distintas.
Os veículos a gasóleo matriculados antes de 2007, bem como outros veículos específicos, continuarão a pagar um adicional ao IUC. Este adicional, que será somado às taxas de cilindrada e CO2, visa penalizar a utilização de combustíveis mais poluentes.
Existem limites para o aumento do IUC?
Sim, para evitar aumentos muito elevados, o IUC terá um limite máximo de 25 euros por ano. Isso significa que, mesmo que o cálculo do imposto de um veículo levasse a um aumento superior, o valor final não poderá ultrapassar esse limite.
Veículos a Gasóleo continuam a pagar adicional de IUC
Os automóveis a gasóleo matriculados ou registados em Portugal continuam a ser alvo de um adicional no valor do IUC, especialmente os que se encontram nas categorias A e B, matriculados entre 1981 e julho de 2007. Este adicional será somado às taxas de cilindrada e CO2, o que pode resultar em um aumento significativo do imposto para certos veículos.
Aumentos no IUC para Motociclos
Os motociclos matriculados a partir de 1992 também sofrerão alterações no cálculo do IUC, com a inclusão das emissões de CO2 no cálculo do imposto. Isso pode levar a um aumento nos valores a pagar, dependendo das características do veículo.
Isenções no pagamento do IUC
Existem alguns casos em que os proprietários estão isentos do pagamento do IUC. Por exemplo, veículos 100% elétricos estão completamente isentos deste imposto. Além disso, existem isenções totais ou parciais para veículos utilizados em serviços de transporte público, ambulâncias, veículos do Estado e veículos de pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
O que acontece se não pagar o IUC?
O IUC é um imposto obrigatório e o não pagamento pode resultar em penalizações. Se o pagamento do IUC não for efetuado dentro do prazo, o proprietário está sujeito a uma multa mínima de 25 euros, com o valor da coima a aumentar conforme o tempo de atraso. Caso a Autoridade Tributária e Aduaneira exija o pagamento do imposto, o valor mínimo da coima será de 50 euros.
Como pagar o IUC?
O pagamento do IUC deve ser efetuado até ao final do mês da matrícula do veículo. Para realizar o pagamento, deves seguir estes passos:
1. Acede ao Portal das Finanças com os teus dados de login. 2. Navega até à secção Cidadãos > Serviços > IUC > Entregar Ano Corrente. 3. Seleciona o teu tipo de veículo e clica em “Pesquisar”. 4. Escolhe o veículo e clica em “Emitir”. 5. Depois, clica em “Emitir para pagamento”. Verás a mensagem “Liquidação efetuada com sucesso”. 6. Clica em “Imprimir Documento” para obter o Documento Único de Cobrança (DUC), que contém os dados necessários para realizar o pagamento.
Com este DUC, poderás pagar nas Finanças, em Multibanco, nos Correios ou através de qualquer banco.
Conclusão
Compreender o IUC e as suas implicações para o teu orçamento é fundamental para evitar surpresas. Em 2024, o IUC sofreu algumas alterações que afetam principalmente os veículos mais antigos, mas o aumento foi controlado, com um teto máximo de 25 euros. Se tens um veículo que se enquadra nas novas regras, é importante estar informado sobre como o imposto será calculado e garantir que o pagas dentro do prazo para evitar penalizações. Para mais informações sobre poupança e outras questões financeiras, conta com a ajuda da equipa do PoupaDinheiro.PT.
