Divida: O que deve saber?
Fica a par dos custos que podem surgir ao herdar bens ou dívidas e conhece algumas dicas para os evitar. Sabias que os teus familiares terão de pagar mais de 400 euros apenas em burocracias obrigatórias para ficarem com os teus bens? E sabias que, ao herdares uma casa ou outros bens, podes também estar a herdar dívidas? Este artigo irá explicar-te tudo o que precisas saber sobre o processo de herança em Portugal, incluindo custos, impostos e as opções para gerir ou recusar heranças.
Aprofunda os seguintes tópicos:
– Quem é obrigado a pagar o imposto sobre herança? – Heranças: quais os custos envolvidos?
Isenção de Imposto sobre Herança para Herdeiros Diretos
Desde 2004, os herdeiros diretos (filhos, cônjuge ou pais) estão isentos de pagar imposto sobre o património herdado. No entanto, essa isenção não cobre outros custos obrigatórios associados ao processo de transmissão dos bens, o que implica que os herdeiros terão de lidar com uma série de encargos adicionais.
1. Habilitação de Herdeiros
Este é um processo fundamental para identificar os beneficiários legais da herança. Normalmente, é conduzido pelo cabeça-de-casal (geralmente, o cônjuge ou o filho mais velho). A habilitação de herdeiros pode ser realizada num Cartório Notarial ou no Balcão de Heranças. Para isso, é necessário preencher o Modelo I do Imposto do Selo e os anexos correspondentes. Este formulário inclui seis páginas de instruções, o que revela a complexidade do processo.
2. Inventário: Quando não há acordo entre os herdeiros
Se os herdeiros não chegarem a um acordo sobre a partilha dos bens, será necessário elaborar um inventário. Desde 2015, este processo passou a ser conduzido por Notários, mas a burocracia ainda é pesada e, em alguns casos, dispendiosa. Quando as dívidas são incluídas no inventário, os herdeiros tornam-se devedores, sendo que a dívida está limitada ao valor do património herdado. Caso renunciem à herança, também renunciam às dívidas associadas.
**Vê também:** Renúncia de herança ou repúdio – entenda as diferenças
3. Registo e Partilha de Bens
Os bens herdados precisam de ser registados e partilhados de acordo com a legislação em vigor. Isto implica o preenchimento do Modelo I para transmissões gratuitas, onde se deve indicar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. O processo de registo e partilha de bens tem custos variáveis, como pode ser visto na tabela abaixo:
**Custos de Habilitação e Registo** – Habilitação de herdeiros: 150€ – Habilitação de herdeiros + Registo dos bens: 375€ – Partilha de herança + Registo dos bens: 375€ – Habilitação de herdeiros + Partilha de herança + Registos: 425€
**Honorários Notariais de Acordo com o Valor Patrimonial da Herança** – Até 2 mil euros: De 102 a 153€ – Até 8 mil euros: De 204 a 306€ – A partir de 250 mil euros: Por cada 25.000€ ou fração, mais 306 a 459€
**Atenção:** Os valores apresentados são uma referência e podem variar dependendo da complexidade do caso e das decisões dos notários.
Heranças com Dívidas: O Que Fazer?
Quando uma herança inclui dívidas, os herdeiros têm a opção de recusá-la. Caso aceites uma herança que envolva bens hipotecados ou com créditos associados, será necessário garantir que consegues liquidar essas obrigações financeiras.
Nesta situação, uma opção possível é consolidar todas as dívidas numa só, facilitando o processo de pagamento e gestão das obrigações.
PoupaDinheiro.PT: Como evitar problemas financeiros?
– **Renúncia à herança** – Se os encargos financeiros forem superiores aos benefícios, podes optar por rejeitar a herança. – **Consolidação de créditos** – Agrupa todas as dívidas herdadas num único crédito, tornando o pagamento mais simples e acessível. – **Seguro de vida** – Garantir um seguro de vida associado a créditos pode ser uma forma de evitar que as dívidas passem para os herdeiros.
Herdeiro e Fiador: Semelhanças e Diferenças
Assim como o herdeiro, um fiador pode ser chamado a pagar dívidas que não eram originalmente suas. Para deixar de ser fiador, é necessário solicitar uma reavaliação do crédito ao banco, de modo a garantir que não serás responsável por pagamentos adicionais após o falecimento do devedor.
Dívidas que se Extinguem com a Morte
Nem todas as dívidas são transferidas para os herdeiros. De acordo com o **Regime Geral das Infrações Tributárias**, as dívidas relacionadas com multas ou contraordenações são extintas com o falecimento do devedor. Contudo, obrigações como empréstimos, hipotecas ou dívidas de cartões de crédito são, em regra, transferidas para os herdeiros. Por isso, é fundamental que a gestão financeira seja bem feita durante a vida e que os herdeiros considerem a contratação de seguros para proteger o património.
Conclusão
Gerir uma herança pode ser uma tarefa complexa, especialmente quando há dívidas envolvidas. Contudo, com o devido conhecimento e preparação, é possível proteger os interesses dos herdeiros e evitar custos inesperados. As opções de renúncia e consolidação de créditos, bem como a contratação de seguros de vida, podem ser cruciais para garantir que os encargos da herança não se tornem um peso insustentável para quem fica.
