O que é a Retenção na Fonte?
A retenção na fonte é um mecanismo do sistema fiscal português, que permite ao Estado arrecadar impostos diretamente sobre o rendimento dos trabalhadores e pensionistas, sem que seja necessário que o próprio contribuinte faça o pagamento diretamente. Ou seja, em vez de ser o próprio trabalhador a transferir a parte do seu rendimento que corresponde ao imposto, é a entidade patronal que faz essa transferência, de acordo com as taxas estabelecidas anualmente.
Este sistema aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem (seja do setor privado ou público), bem como aos pensionistas ou trabalhadores independentes que não estejam isentos. A retenção na fonte é aplicada diretamente sobre o salário ou pensão de forma mensal e tem como base uma tabela específica, chamada Tabela de Retenção na Fonte, que pode ser consultada no Portal das Finanças. Estas tabelas são atualizadas anualmente, no âmbito do Orçamento de Estado.
Além disso, as tabelas de retenção na fonte variam consoante a região, sendo que existem valores diferentes para o Continente e para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Estes valores são definidos com base em escalões que refletem o rendimento do contribuinte, o seu estado civil e o número de dependentes, o que torna o sistema progressivo.
Como é calculado o valor da retenção na fonte?
O cálculo da retenção na fonte depende de três fatores principais:
Ordenado Bruto: O valor total que o trabalhador recebe antes de quaisquer deduções.
Situação do Agregado Familiar: Se o trabalhador é solteiro ou casado, se tem filhos ou não, e o número de membros do agregado familiar que geram rendimento.
Rendimento Coletável: O total de rendimentos do agregado familiar que contribui para o cálculo da taxa de retenção.
O sistema é progressivo, ou seja, quanto mais elevado for o rendimento mensal, maior será a taxa de imposto aplicada. As taxas de retenção na fonte são determinadas anualmente, com base no Orçamento do Estado, e são progressivas, o que significa que, à medida que os rendimentos aumentam, o valor a ser retido também cresce.
Diferença entre Retenção na Fonte e Escalões de IRS
É importante não confundir os escalões de IRS com as taxas de retenção na fonte. Embora ambos estejam relacionados, eles são conceitos diferentes. Os escalões de IRS referem-se aos intervalos de rendimento que determinam o valor do imposto a ser pago no final do ano fiscal, enquanto a retenção na fonte é o valor que é descontado mensalmente diretamente do salário.
A retenção na fonte é feita pela entidade empregadora, que desconta o valor do imposto diretamente sobre o salário do trabalhador, não sendo necessário que o contribuinte faça qualquer ação para pagar essa parte do imposto. No momento de entrega da Declaração de IRS, o Estado irá proceder a eventuais acertos, caso tenha havido retenção a mais ou a menos durante o ano.
Novo Modelo de Retenção na Fonte em 2023
A partir de julho de 2023, entrou em vigor um novo modelo de cálculo da retenção na fonte. Este modelo introduziu uma alteração na forma como o IRS é descontado, tornando-se necessário aplicar uma fórmula para determinar o valor do imposto. Agora, além da multiplicação do salário bruto pela taxa de retenção, é necessário retirar uma parcela a abater ao montante resultante, de acordo com o escalão de IRS em que se enquadra o trabalhador. Para saber qual é o valor que vai ser descontado, é fundamental consultar as tabelas atualizadas e aplicar a fórmula correspondente ao respetivo escalão de IRS.
Como saber quanto vou receber no final do mês?
Para calcular o valor que efetivamente vais receber no final do mês, além da retenção na fonte, deves também descontar a Taxa Social Única (TSU), que é de 11% sobre o teu rendimento bruto. Depois de subtrair a TSU e a retenção na fonte, obterás o valor do teu salário líquido, ou seja, o valor que efetivamente receberás.
Dispensa de Retenção na Fonte em 2025
Em 2025, o Governo estabeleceu que ficam isentos de retenção na fonte todos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas cujos rendimentos não ultrapassem os 820 euros mensais. Este limite aumentou em relação a 2023, que estava fixado em 762 euros, o que significa que, em 2025, mais pessoas poderão beneficiar de isenção de retenção na fonte. No entanto, é importante lembrar que a redução na retenção na fonte pode resultar num reembolso de IRS mais baixo em 2025.
Portanto, quem receber até 820 euros por mês não terá qualquer desconto de IRS na fonte, o que poderá beneficiar o rendimento disponível mensal. Contudo, este valor terá impacto nos reembolsos de IRS no ano seguinte, que poderão ser mais baixos do que nos anos anteriores.
Conclusão
A retenção na fonte é um dos pilares do sistema fiscal em Portugal, assegurando que os impostos são pagos de forma regular e simplificada ao longo do ano. Através deste mecanismo, o Estado garante a arrecadação de receitas de forma eficiente, enquanto os contribuintes têm a sua parte do imposto deduzida diretamente no momento do pagamento do salário ou pensão. Ao compreender como funciona este processo, é possível planear melhor o rendimento mensal e ter uma visão mais clara sobre o impacto dos impostos na tua vida financeira.
