Índice:
Como funciona o crédito-jovem com garantia pública?
Qual a nova lei da habitação?
Quando entrou em vigor o apoio ao crédito-habitação jovem?
Quais são os requisitos para poder comprar uma casa em crédito-jovem?
Quais os bancos que aderiram à garantia pública?
Como funciona a garantia pessoal?
É preciso ser efectivo para comprar casa?
É possível comprar uma casa com o ordenado mínimo?
Qual a taxa de esforço para crédito-habitação?
Como comprar uma casa em nome do filho?
Quanto é necessário para dar entrada num apartamento?
Posso comprar uma casa sem dar entrada?
Quanto posso pedir de crédito-habitação jovem?
Como funciona a isenção de IMT e IS?
Quanto custa a escritura da compra de uma casa?
Quanto demora a aprovação do crédito-jovem?
Como funciona o crédito-jovem com garantia pública?
A garantia pública do Estado está disponível para jovens que cumpram as seguintes condições:
- Ter até 35 anos (inclusivé);
- Possuir domicílio fiscal em Portugal há pelo menos 2 anos;
- Não ser proprietário de outra habitação;
- Ter rendimentos coletáveis anuais inferiores a 80.000 euros (correspondente ao 8.º escalão do IRS);
- Não ter dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social;
- Estar a adquirir a primeira habitação própria e permanente.
Qual a nova lei da habitação?
Se tens até 35 anos e estás a pensar em comprar casa, o novo pacote de medidas do Governo para a habitação jovem pode ser a solução que procuras. O governo criou novas condições, como a garantia pública na compra da primeira habitação, isenção de IMT e Imposto de Selo, além da ampliação do programa Porta 65 Jovem. Essas iniciativas podem aproximar-te do sonho da casa própria.
Quando entrou em vigor o apoio ao crédito-habitação jovem?
Foi recentemente publicada, no Diário da República, a regulamentação da medida que oferece uma garantia pública aos jovens para a aquisição da sua primeira habitação. Esta medida entra em vigor no dia 30 de setembro de 2024 e é válida até dezembro de 2026. A garantia pública pode cobrir até 15% do valor do imóvel, desde que este não ultrapasse os 450.000 euros. A nova medida foi apresentada pelo Governo com o objetivo de apoiar os jovens na compra da primeira casa.
A regulamentação foi definida na Portaria n.º 236-A/2024/1, que detalha as condições de acesso e os requisitos necessários para beneficiar desta garantia pública.
Quais são as condições para aceder à garantia pública no crédito habitação?
A seguir estão os principais requisitos estabelecidos na portaria para que os jovens possam usufruir da garantia pública:
- Os mutuários devem ter idades entre 18 e 35 anos;
- O domicílio fiscal dos mutuários deve ser em Portugal;
- Os rendimentos dos mutuários não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS;
- Os mutuários não devem ser proprietários de qualquer imóvel urbano ou fração autónoma de imóvel urbano habitacional;
- Os mutuários não devem ter utilizado a garantia pública do Estado anteriormente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho;
- O valor da transação do imóvel não pode exceder os 450.000 euros;
- O crédito deve ser destinado à aquisição da primeira habitação própria e permanente;
- A garantia pública do Estado só pode cobrir até 15% do valor da transação;
- A garantia pode ser usada para financiar a totalidade do valor da transação ou um valor superior a 85% do mesmo;
- A situação fiscal e previdencial do mutuário deve estar regularizada.
Importante frisar que a garantia pública é válida apenas para a compra da primeira casa e não para a construção ou obras de habitação. Isto significa que a medida exclui créditos para construção ou renovação de imóveis.
Como funciona a adesão das instituições financeiras ao programa?
As instituições de crédito, tanto as com sede em Portugal como as sucursais de bancos estrangeiros, poderão aderir ao programa de garantia pública no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da portaria. Após aderirem, terão 60 dias para implementar os procedimentos definidos no protocolo. As instituições de crédito que participarem devem garantir a execução das condições do programa durante a sua vigência.
Qual é a duração da garantia pública e o que acontece se as condições forem cumpridas?
A garantia pública será válida durante 10 anos, a partir da celebração do contrato de crédito. No entanto, a garantia pode ser extinta mais cedo se o mutuário cumprir todas as obrigações previstas no contrato de crédito antes do prazo estabelecido.
Quais as consequências para quem fizer declarações falsas para obter a garantia pública?
A portaria também estipula sanções para quem fornecer informações falsas para obter a garantia pública. O fornecimento de declarações falsas pode resultar em responsabilidades civis ou criminais, conforme as leis aplicáveis. Além disso, os mutuários podem ser responsabilizados por danos causados e custos incorridos devido a informações fraudulentas.
Esta medida visa apoiar a aquisição da primeira habitação própria permanente pelos jovens, tornando a compra de imóveis mais acessível e ajudando-os a superar as barreiras financeiras associadas ao crédito habitação.
Quais são os requisitos para poder comprar uma casa em crédito-jovem?
Se tens até 35 anos, já tens a possibilidade de adquirir a tua primeira casa com um financiamento de até 100% do valor do imóvel, sem a necessidade de fazer um pagamento inicial.
Através da garantia pessoal do Estado, o PoupaDinheiroPT pode oferecer até 100% do valor da casa, sendo que a garantia do Estado, em qualquer momento, não pode exceder os 15% do valor inicial do capital em dívida.
Quais são as condições para obter este financiamento?
Para poderes aceder a este financiamento, é necessário que tenhas:
- Idade igual ou inferior a 35 anos.
- O teu domicílio fiscal tem de ser em Portugal, com a tua situação fiscal e contributiva regularizada.
- Os teus rendimentos não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS (atualmente até 80.000€ por ano ou cerca de 5.800€ brutos por mês).
- Não ser proprietário de um imóvel, seja ele urbano ou uma fração autónoma de um prédio urbano habitacional.
- Não teres beneficiado dessa garantia no passado (conforme o Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho).
Que tipo de imóveis podem ser adquiridos com este financiamento?
Poderás adquirir casas com um valor até 450.000€ (o valor menor entre o valor de aquisição e o valor de avaliação do imóvel).
Estas casas devem ser para a primeira aquisição de habitação própria e permanente e precisam de cumprir as condições estipuladas pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, conforme a versão em vigor.
Além disso, a garantia do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação do imóvel ou fração autónoma, e essa percentagem poderá ser ajustada proporcionalmente caso o banco financie menos de 100% do valor total da compra.
Quais os bancos que aderiram à garantia pública?
A lista inclui todos os bancos de retalho, com a excepção do BNI Europe.
Como funciona a garantia pessoal?
O Decreto-Lei nº 44/2024, de 10 de julho, juntamente com a Portaria 236-A/2024/A, de 27 de setembro, estabelecem um conjunto de medidas para apoiar os jovens até aos 35 anos na aquisição de habitação própria permanente. Este apoio inclui uma garantia pessoal do Estado para viabilizar o financiamento do valor total da transação de um imóvel. Além disso, jovens até essa faixa etária podem beneficiar de isenções fiscais importantes, como a isenção do IMT, do IS sobre a aquisição de imóveis, bem como dos emolumentos de registos, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº 48-A/2024 e pelo Decreto-Lei nº 48-D/2024.
O que é a garantia pessoal do Estado?
A garantia pessoal do Estado visa facilitar a concessão de crédito para jovens até aos 35 anos que desejem adquirir a sua primeira habitação própria permanente. Para beneficiar deste apoio, os mutuários e as operações de crédito devem cumprir uma série de requisitos. O Estado assume a responsabilidade de fiador, garantindo até 15% do valor da transação, caso o devedor não consiga cumprir com as suas obrigações de pagamento. A percentagem pode ser ajustada proporcionalmente caso a instituição de crédito não financie a totalidade do valor da compra.
Qual o limite máximo da garantia pessoal do Estado?
A garantia pessoal do Estado pode cobrir até 15% do valor da transação do imóvel. O valor da transação é o menor entre o preço de aquisição e a avaliação do imóvel. Caso o financiamento seja inferior a 100% do valor da transação, a percentagem da garantia será ajustada em proporção.
Qual é o prazo de vigência da garantia pessoal do Estado?
A garantia do Estado é válida por um período de 10 anos a contar da assinatura do contrato de crédito. No entanto, essa garantia pode ser extinta antes caso todas as obrigações do mutuário sejam cumpridas antes do prazo estipulado.
Que tipo de contratos estão abrangidos pela garantia pessoal do Estado?
A garantia é válida para contratos de crédito destinados à aquisição da primeira habitação própria permanente, incluindo crédito bonificado para pessoas com deficiência, desde que cumpram todos os requisitos de elegibilidade. Excluem-se contratos de crédito para construção de habitação, obras de remodelação ou contratos de locação financeira.
Quem pode beneficiar da garantia pessoal do Estado?
Jovens até aos 35 anos, que cumpram uma série de requisitos, podem beneficiar da garantia pessoal do Estado. Estes requisitos incluem a idade, a situação tributária e contributiva regularizada, e a não posse de outro imóvel habitacional. Além disso, o valor da transação do imóvel não pode exceder os 450.000 euros.
Quais são os requisitos para obter a garantia pessoal do Estado?
Os requisitos variam entre os mutuários e a operação de crédito. Para os mutuários, são exigidos critérios como a idade entre 18 e 35 anos, residência fiscal em Portugal e rendimentos dentro dos limites do 8º escalão do IRS. Em relação à operação, o valor da transação do imóvel deve ser inferior a 450.000 euros e o financiamento concedido deve ser, pelo menos, 85% do valor da transação.
A Caixa é obrigada a conceder o empréstimo se os requisitos forem cumpridos?
Embora o cumprimento dos requisitos de elegibilidade seja essencial, a Caixa não está obrigada a conceder o empréstimo. A decisão de concessão do crédito depende de uma análise de risco, incluindo a avaliação da taxa de esforço dos mutuários.
Podem ser solicitadas outras garantias?
Sim, além da hipoteca a favor da Caixa Geral de Depósitos (CGD), poderão ser exigidas outras garantias para a aprovação do crédito, conforme as práticas habituais do mercado financeiro.
Será necessária documentação adicional para aceder à garantia pessoal do Estado?
Sim, para aceder a esta garantia, será necessário apresentar documentação adicional. Isso inclui o preenchimento de um formulário específico e documentos que comprovem a identidade, o domicílio fiscal, os rendimentos e a regularidade tributária. A Caixa também poderá solicitar certidões negativas de dívida.
Quais são as consequências do acionamento da garantia pessoal do Estado?
Caso os mutuários entrem em mora ou não cumpram as obrigações do contrato de crédito, a garantia pode ser acionada. O Estado, como fiador, será responsável pelo pagamento do valor correspondente à percentagem garantida da dívida em atraso.
É preciso ser efectivo para comprar casa?
Sim. Um ou mais proponentes, têm de estar efectivos.
Há bancos, que se pelo menos um estiver efectivo e outro a prazo mas com algumas provas de esabilidade, possam considerar, mas na maior parte é esta a regra.
É possível comprar uma casa com o ordenado mínimo?
Sim. desde que os rendimentos liquidos (depois de despesas) não forcem o proponente(quem pede o crédito) a uma taxa de esforço acima de 30-40%.
Qual a taxa de esforço para crédito-habitação?
A taxa de esforço habitual é de 30-40%. Menos é melhor.
Como comprar uma casa em nome do filho?
Quando optas por adquirir uma propriedade e registá-la em nome de um filho, podem surgir várias vantagens fiscais que podem reduzir significativamente os custos associados à compra. Vejamos mais detalhadamente como isso pode beneficiar a tua situação financeira.
Custos ao registar a casa em nome de um filho
No momento da escritura do contrato de compra e venda, é possível usufruir de algumas reduções fiscais importantes. Se a compra for feita diretamente a uma construtora, podes beneficiar de um desconto no IVA, reduzindo a taxa de 10% para 4%. Se a compra for feita a um particular, o imposto de registo pode ser reduzido de 9% para 2%.
Além disso, os impostos cadastrais e hipotecários são fixos e relativamente baixos. Ao comprar de um particular, a taxa é de 50€, enquanto que, ao adquirir de uma empresa, esse valor sobe para 200€. Também há a possibilidade de deduzir os juros pagos no empréstimo contraído para financiar a compra, o que pode resultar numa poupança adicional a longo prazo.
Benefícios fiscais e condições de elegibilidade
Ao registar a casa em nome de um filho, é possível beneficiar do bónus de primeira habitação, uma vantagem fiscal considerável. No entanto, há algumas condições a serem observadas. O filho em questão não pode já ser proprietário de outro imóvel registado no mesmo município, nem pode ter usufruído da mesma vantagem fiscal em compras anteriores. Além disso, o filho terá de residir no município onde o imóvel está registado.
Vale a pena lembrar que, caso a casa esteja registada em nome de uma pessoa que não habita no município onde a propriedade se encontra, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a TASI (Taxa de Saneamento) terão de ser pagas como se a casa fosse uma segunda residência. A isenção fiscal aplica-se apenas à residência habitual, ou seja, àquela onde a pessoa reside de forma permanente.
Proteção da propriedade em caso de inadimplência
Uma das vantagens adicionais de registar a casa em nome de um filho é a proteção da propriedade contra a possibilidade de confisco devido a dívidas fiscais do comprador. Se o pai ou a mãe são proprietários apenas da sua residência principal, sem possuir outras propriedades, isso torna a casa imune ao confisco em caso de inadimplência fiscal. A legislação fiscal proíbe a apreensão de propriedades quando o contribuinte inadimplente é proprietário de apenas uma casa, que deve ser usada como residência habitual e não como um imóvel de luxo.
Como realizar a transação: Doação indirecta
A aquisição de uma casa em nome de um filho é tratada como uma doação indireta. Neste caso, os pais fazem o pagamento diretamente ao vendedor ou transferem o dinheiro para a conta do filho. A partir daí, o filho efetua o pagamento ao vendedor. Essa transferência é considerada uma doação, o que pode implicar em impostos sobre doações dependendo do valor da transação e da relação familiar.
Registo em nome de um filho com usufruto
De acordo com a legislação, os pais detêm o usufruto legal dos bens dos filhos menores até que estes atinjam a maioridade ou sejam emancipados. O usufruto é um direito de uso e fruição dos bens do menor, com exceção de certos bens adquiridos por ele, como os frutos do seu trabalho ou heranças. Durante este período, os pais podem utilizar a casa como se fossem os proprietários, mas com a obrigação de a tratar com a diligência devida e não alterar o destino económico da propriedade.
No entanto, os pais não têm o direito de vender, hipotecar ou alienar os bens do filho. Quando o filho atinge a maioridade, o usufruto legal dos pais é extinto. Neste caso, o proprietário da casa poderia pedir-lhes para desocupar o imóvel. Para evitar essa situação, os pais podem optar por realizar uma doação com usufruto, garantindo que continuam a usufruir da casa enquanto o filho não atinge a maioridade ou emancipação.
Impostos
Imóveis doados para familia, linha directa estão sujeitos a 10% de imposto + 0.8% de IMT
Quanto é necessário para dar entrada num apartamento?
Há duas categorias de imóveis:
Neste caso o LTV(Loan-To-Value) ou entrada(mesma coisa), o valor mínimo é de 10%. Nem todos os bancos o fazem. Alguns o valor de entrada mínima é de 20%.
Neste caso o LTV(Loan-To-Value) ou entrada(mesma coisa), o valor mínimo é de 30%. Nem todos os bancos o fazem. Alguns o valor de entrada mínima é de 35%.
Posso comprar uma casa sem dar entrada?
Sim, desde que cumpras os requisitos de crédito-habitação jovem.
Quanto posso pedir de crédito-habitação jovem?
A nova medida do Governo prevê a isenção do IMT a jovens até aos 35 anos (que façam IRS em nome próprio) que queiram comprar casa se o valor patrimonial tributário ou o montante declarado na escritura da habitação não ultrapassar os 316 mil euros, correspondendo ao 4º escalão do imposto, independentemente da sua nacionalidade. Caso tenhas mais do que 35 anos mas vais adquirir um imóvel em conjunto com alguém elegível, poderás beneficiar desta medida.
Um jovem poderá comprar um imóvel de valor superior e não ser taxado na totalidade. Para imóveis até 633.453 euros, a taxa média será de 8%, imóveis até 1.102.920 euros pagarão uma taxa única de 6% e casas de valor superior uma taxa única de 7,5%.
Como funciona a isenção de IMT e IS?
A isenção de IMT e Imposto do Selo aplica-se a jovens até aos 35 anos, desde que cumpra os requisitos. A condição essencial é que o jovem não seja considerado dependente para efeitos de IRS no ano da compra, mesmo que resida com os pais até à aquisição do imóvel. Além disso, o jovem não pode ser proprietário ou ter sido proprietário de qualquer imóvel nos três anos anteriores à aquisição da casa. A medida aplica-se a todos os jovens que satisfaçam esses critérios, independentemente da sua nacionalidade.
Quanto custa a escritura da compra de uma casa?
A assinatura da escritura marca o último passo no processo de aquisição de um imóvel. Neste momento, é necessário fazer face a vários impostos e despesas que estão associados à formalização da compra.
Comprar uma casa exige uma preparação financeira rigorosa. Para além do valor que será investido no imóvel em si, há também custos processuais que precisam de ser contabilizados, como os da escritura.
A escritura é o acto legal que valida e oficializa o contrato de compra e venda da habitação. Sem ela, a transação não é válida. Este é o último estágio no processo de compra da casa, sendo que, depois da assinatura da escritura, o comprador recebe as chaves da nova casa.
Neste momento, ocorrem dois acontecimentos principais. Primeiro, o contrato de compra e venda, que estabelece o direito de propriedade do comprador sobre o imóvel. Segundo, se o comprador tiver recorrido a crédito habitação para financiar a compra, assina também o contrato de mútuo com hipoteca, no qual são detalhadas as condições do financiamento, como taxas de juro e plano de pagamento. É através deste contrato que o banco liberta o montante necessário para o pagamento da casa ao vendedor.
No momento da escritura, o comprador tem de pagar dois impostos: o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o IS (Imposto do Selo), que incide sobre o valor da compra. Além disso, existem outras despesas e os custos da escritura são sempre da responsabilidade do comprador. Mas, afinal, qual é o custo total da escritura de uma casa?
Quanto demora a aprovação do crédito-jovem?
Em média, depois de reunir toda a documentação de quem pede crédito-habitação jovem, junto com a documentação do imóvel, quando o banco aprova o crédito, o processo fica concluido no máximo em 60 dias.
Se trabalhares connosco, enviando a documentação, tens isto feito em 2 semanas.
Para mais informações, fala com a equipa do PoupaDinheiroPT. Todos os impostos, seja o IS, ou o IMT, ou o IMI, têm um peso grande quando pretendes calcular a prestação de crédito habitação, ou quando solicitas um crédito. Este facto é importante saber quando calculas a prestação do imóvel a pagar. Qualquer questão, fala connosco.
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