1. Registo da Propriedade no Conservatório de Registo Predial
O primeiro passo essencial após a compra de uma casa é registar o imóvel no Conservatório do Registo Predial. Este registo oficializa a tua propriedade, atribuindo-te legalmente a titularidade do imóvel. O notário ou solicitador responsável pela escritura geralmente trata deste registo logo após a assinatura do contrato. Se, por algum motivo, este procedimento não for feito automaticamente, deves dirigir-te à Conservatória para garantir que a casa fica devidamente registada em teu nome. Este registo é fundamental para que possas, por exemplo, ser cobrado corretamente pelo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Após o registo, a Caderneta Predial estará disponível no Portal das Finanças em 2 a 5 dias úteis. Este documento é fundamental para diversos processos administrativos, como a declaração de IRS, pedidos de financiamento, ou alterações de registo.
2. Declaração de Compra de Casa no IRS
É necessário declarar a compra da casa no IRS, e é uma oportunidade para beneficiares de deduções fiscais. Preenche o Anexo G, que inclui o valor de aquisição da casa e, se tiveres um crédito habitação, os juros pagos no ano anterior. Essas deduções podem reduzir significativamente o montante a pagar ou aumentar o teu reembolso.
3. Alterar a Morada Fiscal de Todos os Documentos Oficiais
Após a compra, a tua morada fiscal precisa de ser atualizada em todos os documentos oficiais, como o Cartão de Cidadão, Carta de Condução e Documento Único Automóvel (DUA). Para mudar a morada no Cartão de Cidadão, podes optar por fazê-lo online, comprando um dispositivo de leitura do cartão, ou presencialmente, nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O processo online é prático e rápido, e normalmente recebe-se a confirmação da alteração no prazo de cinco dias úteis.
No caso do DUA, deves dirigir-te ao IRN ou tratar da alteração online. Lembra-te de ter o cartão de cidadão atualizado e o certificado de matrícula do veículo.
4. Registar Mudança de Morada no Documento Único Automóvel
Este passo é fundamental para garantir que o registo do teu veículo está atualizado. Para isso, vais precisar de apresentar a fotocópia do Cartão de Cidadão com a nova morada, o Certificado de Matrícula do veículo e o Requerimento de Registo Automóvel. A alteração pode ser feita presencialmente ou através do portal Automóvel Online, que permite fazer o processo de forma simples e cómoda.
5. Solicitar Reexpedição de Correspondência Postal
Para garantir que não perdes nenhuma correspondência importante, é aconselhável solicitar aos CTT a reexpedição da tua correspondência para a nova morada. Deves preencher o formulário online e entregar uma cópia no balcão dos CTT. Lembra-te de que este serviço exige que faças o pedido com três dias úteis de antecedência para que a mudança seja feita a tempo.
6. Transferir o Pacote de Telecomunicações para a Nova Morada
Se tens serviços de telecomunicações como TV, Net e Voz, deves transferir o teu pacote para a nova morada. Este processo pode implicar um novo contrato com a operadora, especialmente se o período de fidelização não tiver terminado. Se isso acontecer, é possível que te seja exigido um novo período de fidelização, o que pode não ser vantajoso. Em alternativa, se o período de fidelização já tiver terminado, podes comparar as ofertas de telecomunicações disponíveis no mercado para escolher o melhor pacote para ti.
7. Atualizar as Informações do Seguro Automóvel
Se tens um carro e alteras a tua morada, é importante comunicar a mudança à tua seguradora. Caso te mudes para uma área considerada de maior risco, a seguradora pode ajustar o prémio do seguro. Se a mudança for dentro do mesmo município, é provável que não haja custos adicionais.
8. Pedido de Isenção de IMI
Se tens direito à isenção de IMI, o pedido deve ser feito no Portal das Finanças, após a atualização da tua morada fiscal. O prazo para submeter a solicitação é de 60 dias após a escritura da compra.
9. Acesso a Cuidados de Saúde Públicos na Nova Área de Residência
Se mudares de residência e quiseres utilizar os serviços de saúde públicos da tua nova área, deves fazer o registo na Unidade de Saúde da zona. Para isso, leva o teu Cartão de Cidadão, o cartão de beneficiário da Segurança Social e um comprovativo de morada. No entanto, se já tens um médico de família e não pretendes mudar de Unidade de Saúde, não és obrigado a fazer a mudança.
10. Notificar a Administração do Condomínio Sobre a Mudança de Proprietário
Se compraste um imóvel em condomínio, é importante notificar a administração sobre a alteração de proprietário. Esta comunicação garante que os registos de contactos e responsabilidades do condomínio sejam atualizados, além de te permitir exercer plenamente os teus direitos e deveres enquanto novo proprietário.
Após a compra da tua casa, há muitos detalhes a resolver, mas com organização e planeamento, as coisas vão correr bem. Para te ajudar a tomar as melhores decisões financeiras, é aconselhável consultar fontes de confiança, como o PoupaDinheiro.PT, que oferece simuladores e comparações de serviços para te ajudar a gerir a tua nova casa de forma mais eficaz e económica.
