Prestações em atraso e soluções disponíveis
Em Portugal, o crédito habitação continua a ser uma das maiores despesas das famílias, e muitos enfrentam dificuldades para cumprir os seus compromissos financeiros. Apesar de os bancos estarem a reduzir a percentagem de crédito malparado, o país ainda regista a terceira pior taxa de incumprimento da Zona Euro, de acordo com dados do Banco Central Europeu. A realidade é que muitas famílias ainda se encontram em situação de incumprimento, seja por dificuldades de rendimento, seja por uma gestão financeira precária.
Se tens prestações em atraso ou temes que não consigas pagar as próximas mensalidades, é importante conhecer as soluções existentes para regularizar a tua situação financeira. Além disso, é fundamental perceber as implicações legais do incumprimento, pois pode afetar a tua capacidade de obter crédito no futuro.
Ainda não tens prestações em atraso? Prepara-te para o futuro!
Caso ainda não estejas em incumprimento, mas sintas dificuldades crescentes em pagar as mensalidades, ou saibas que no futuro próximo será difícil cumprir com os compromissos financeiros (por exemplo, devido a uma situação de desemprego), existem diversas opções para evitar que o problema se agrave.
Imagina que tens um crédito automóvel, e, devido a mudanças na tua situação financeira, começas a ter dificuldades em pagar a mensalidade. Uma opção pode ser contactar a tua instituição financeira e tentar renegociar o crédito. Podes, por exemplo, pedir um alargamento do prazo de pagamento para reduzir o valor da mensalidade.
No caso de teres múltiplos créditos, como um crédito automóvel e um crédito habitação, uma solução eficaz pode ser a consolidação de dívidas. Esta opção permite que juntas todos os teus créditos num único, o que pode simplificar a gestão financeira, diminuir a taxa de juro, alargar o prazo de pagamento e reduzir o valor das mensalidades. A consolidação de créditos oferece uma maior folga orçamental e facilita o pagamento das dívidas.
Se tens um crédito habitação com uma taxa de juro elevada, considera a possibilidade de transferir o crédito para outro banco. Esta operação, conhecida como transferência de crédito, pode permitir-te obter um spread mais competitivo e, consequentemente, reduzir a tua mensalidade. Contudo, é importante verificar os custos associados à transferência antes de tomar qualquer decisão.
Prestações em atraso: Como resolver a situação?
Se já tens prestações em atraso no teu crédito habitação, não entres em pânico. Existem soluções que podem ajudar a regularizar a tua situação financeira. No entanto, se não tomares medidas, poderás enfrentar consequências mais graves, como a penhora da tua casa.
O primeiro passo é entrar em contacto com as tuas instituições financeiras e tentar resolver o problema de forma amigável. Uma das soluções possíveis é integrar o PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento). Este procedimento permite que o banco analise a tua situação financeira e proponha soluções adaptadas à tua capacidade de pagamento atual.
Além disso, podes recorrer à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), uma iniciativa do Banco de Portugal que oferece apoio, acompanhamento e aconselhamento financeiro gratuito a quem se encontra em dificuldades para pagar as dívidas.
Se, depois de tentar todas as soluções possíveis, a situação não for resolvida, a última opção pode ser a insolvência pessoal. Esta medida deve ser tomada com grande cautela, pois tem implicações importantes. A declaração de insolvência pessoal suspende as penhoras e outras ações executivas contra ti, e impede que os credores iniciem novas ações de cobrança.
Quais as consequências do incumprimento no crédito habitação?
Quando não pagas a tua mensalidade de crédito habitação na data acordada, o banco pode cobrar uma taxa de juros de mora. Estes juros são uma sobretaxa anual que incide sobre o valor da prestação em dívida. O teto máximo da taxa de juros de mora, de acordo com o Banco de Portugal, é de 3%.
A fórmula para calcular os juros de mora é a seguinte:
Taxa de juros de mora = Taxa de juro do crédito (TAN) + 3%
Os juros de mora são aplicados sobre o valor da prestação em atraso, e a sua aplicação vai aumentando à medida que o incumprimento se prolonga. Se o banco capitalizar os juros da prestação em atraso, significa que novos juros serão aplicados sobre o montante em dívida, o que pode agravar ainda mais a tua situação financeira.
Além dos juros de mora, o banco pode cobrar uma comissão de recuperação de valores em dívida. Esta comissão é cobrada uma única vez por cada prestação em atraso e pode variar entre 12 e 150 euros, dependendo do valor da mensalidade. No caso de a prestação em atraso ultrapassar os 50 mil euros, a comissão não pode ser superior a 0,5% desse valor.
Caso o incumprimento se prolongue, o teu nome poderá ser incluído na Lista Negra do Banco de Portugal, o que dificultará a obtenção de crédito no futuro.
Como evitar o incumprimento no crédito habitação?
O ideal é nunca chegar ao ponto de ter prestações em atraso. Se estás a passar por dificuldades financeiras, entra em contacto com o teu banco o mais cedo possível para encontrar uma solução. Ao tomar medidas atempadas, poderás evitar o pagamento de juros de mora e, mais importante ainda, preservar a tua boa reputação financeira.
Lembra-te que, se a tua situação financeira piorar, tens várias soluções disponíveis, como a renegociação de crédito, a consolidação de dívidas, o acesso ao PERSI ou até a insolvência pessoal, mas a melhor opção é sempre a prevenção. Manter as tuas finanças em ordem e agir rapidamente se sentires dificuldades no pagamento das mensalidades é fundamental para evitar problemas maiores no futuro.
Se tiveres mais questões ou se quiseres saber mais sobre como regularizar as tuas prestações em atraso, entra em contacto com a tua instituição financeira ou consulta a PoupaDinheiro.PT para obteres mais informações e ajuda.
