O que é o Portal das Finanças?
O Portal das Finanças é a plataforma online oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da qual os cidadãos podem gerir e aceder a informações relacionadas com o seu património e impostos. Através desta ferramenta, é possível realizar diversas operações fiscais de forma ágil, sem a necessidade de deslocação a uma repartição das Finanças.
Para teres acesso à tua informação no Portal das Finanças, precisarás da tua Chave Móvel Digital, do teu NIF (Número de Identificação Fiscal) e da senha de acesso. Caso ainda não tenhas a tua senha, basta aceder à página inicial do Portal das Finanças e clicar em “Registar-se”. Depois, preenche os campos solicitados e, ao final, clica em “Registar”. A tua senha será enviada para a tua morada fiscal, onde poderás recebê-la por correio.
Principais Serviços Disponíveis no Portal das Finanças
Declaração de IRS
A Declaração de IRS é um dos documentos mais importantes disponíveis no Portal das Finanças, sendo essencial em diversas situações, como na análise de crédito para aquisição de habitação. Para obteres a tua última Declaração de IRS, basta aceder à área “Cidadãos” no portal, iniciar sessão com as tuas credenciais e, no menu à esquerda, selecionar “Serviços”. Em seguida, escolhe a opção “IRS” e clica em “Obter comprovativos”, onde poderás visualizar e fazer o download da declaração mais recente em formato PDF.
Além disso, no Portal das Finanças também podes aceder ao portal e-Fatura, utilizado para validar ou registar as faturas que faltam e que foram emitidas em teu nome para efeitos de dedução à coleta.
Pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação)
O IUC, popularmente conhecido como o “selo do carro”, é um imposto anual sobre a propriedade de veículos. Para proceder ao pagamento deste imposto, basta aceder ao Portal das Finanças, realizar o login e selecionar a opção “IUC” dentro da área “Cidadãos”. A seguir, escolhe o veículo e emite o Documento Único de Cobrança (DUC) para pagamento, que poderá ser efetuado através de multibanco, correios ou nas próprias Finanças.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
Se possuíres imóveis, através do Portal das Finanças é possível consultar a tua taxa de IMI, pedir isenção do imposto e atualizar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis. O VPT é um dos fatores que determina o valor do IMI, e se este não estiver atualizado, poderá ser necessário preencher a declaração Modelo 1 para efetuar a atualização.
Consulta de Património Imobiliário
No Portal das Finanças, podes aceder à tua Caderneta Predial, que contém informações detalhadas sobre o teu património imobiliário, e também simular o VPT do imóvel. Se necessário, podes proceder à atualização dos valores através do Modelo 1, para garantir que o cálculo do IMI seja efetuado de forma correta.
Gestão de Contratos de Arrendamento
Se és proprietário de imóveis arrendados, no Portal das Finanças podes registar os contratos de arrendamento e emitir recibos de renda eletrónicos. Este serviço facilita a gestão fiscal dos rendimentos provenientes dos arrendamentos, cumprindo todas as obrigações fiscais associadas.
Declaração Periódica do IVA
As empresas devem submeter a Declaração Periódica de IVA (mensal ou trimestral) através do Portal das Finanças. Para tal, basta aceder à área “Negócios”, selecionar “Empresas” e, depois, dentro da seção de IVA, preencher e submeter a declaração. No portal, também é possível solicitar reembolsos de IVA e verificar se existem declarações em atraso.
Iniciar ou Modificar Atividade
Quem deseja iniciar atividade profissional por conta própria pode fazê-lo através do Portal das Finanças. O processo para abrir atividade é simples e pode ser feito online, evitando deslocações. Caso já tenhas atividade aberta e desejes modificá-la ou cessá-la, também poderás realizar este procedimento diretamente na plataforma.
Sugestões e Reclamações sobre Atendimento
O Portal das Finanças disponibiliza uma seção dedicada a sugestões e reclamações, onde podes acompanhar o andamento de processos de reclamação sobre os serviços prestados pela Autoridade Tributária. Este serviço visa melhorar a qualidade do atendimento e a experiência do contribuinte com os serviços públicos.
Atualização de Dados Cadastrais
Manter os dados atualizados é fundamental para garantir o correto tratamento da tua situação fiscal. No Portal das Finanças, podes facilmente atualizar informações como a tua morada ou o teu IBAN, garantindo que todos os dados necessários à comunicação com a Autoridade Tributária estão corretos.
Agenda Eletrónica de Obrigações Fiscais
Para não perderes prazos importantes, o Portal das Finanças permite configurar alertas através de uma agenda eletrónica, onde podes definir lembretes para pagamentos e entrega de declarações. Através desta funcionalidade, também é possível verificar se existem irregularidades fiscais associadas à tua conta.
Além desses serviços, o Portal das Finanças disponibiliza muitos outros recursos que podem ser úteis para os cidadãos. A plataforma também oferece acesso a conteúdos legislativos e informativos, como guias sobre como pagar impostos do estrangeiro ou informações sobre impostos para viajantes.
Conclusão
O Portal das Finanças é uma ferramenta poderosa que simplifica a gestão fiscal e permite aos cidadãos acederem de forma prática a uma vasta gama de serviços, contribuindo para a poupança de tempo e recursos. Explorar todos os serviços disponíveis nesta plataforma pode ser uma excelente maneira de otimizar a tua gestão financeira e fiscal, especialmente se utilizares serviços como o PoupaDinheiro.PT para comparar as melhores soluções de crédito e poupança.
