O que é o Predial Online?
O **Predial Online** é uma plataforma criada pelo Ministério da Justiça com o objetivo de facilitar a comunicação entre os serviços de registo predial e os cidadãos e entidades. Esta plataforma permite o acesso a diversos documentos relacionados ao registo de imóveis, incluindo certidões e registos, de forma online.
Ao utilizar esta plataforma, podes usufruir de um desconto de até 10% no valor dos serviços, em comparação com o custo de atendimento presencial nas conservatórias. Isso é vantajoso não só para os cidadãos, mas também para profissionais como advogados, notários, solicitadores e até câmaras de comércio e indústria, que podem aceder a documentos essenciais para as suas actividades.
**Atenção**: Para aceder a muitos dos serviços do **Predial Online**, é necessário possuir um certificado digital do cartão de cidadão. Aconselha-se a obtenção deste certificado antes de iniciar o processo no site.
A seguir, vamos detalhar os principais serviços e processos que podes realizar através da plataforma, bem como os custos associados a cada um.
O que podes fazer nesta plataforma?
O **Predial Online** disponibiliza uma variedade de serviços no seu menu principal, localizado no lado direito da página inicial. Vejamos cada um deles em detalhe:
#1 – Certidão Permanente
Através da plataforma, podes solicitar ou consultar uma certidão permanente do registo predial. Para fazer o pedido, basta introduzires os dados do imóvel e proceder ao pagamento. O custo de um pedido de certidão online é de 15 euros, o que representa uma economia de 5 euros em relação ao custo de uma certidão solicitada presencialmente.
Depois de requisitada, a certidão estará disponível para consulta online, bastando inserir o código da certidão. A plataforma também oferece um guia passo a passo para te ajudar a realizar este processo.
#2 – Registos Online
A plataforma permite-te consultar documentos que já foram digitalizados, permitindo-te realizar vários tipos de registo predial. Para isso, é necessário autenticar-se com um certificado digital do cartão de cidadão, utilizando a aplicação Autenticação.Gov ou um leitor de cartões.
Os custos para o registo podem variar entre 225 e 500 euros, dependendo do tipo de registo solicitado. Deves sempre identificar os envolvidos no processo, como o vendedor ou o comprador. O pagamento é feito por multibanco, e tens um prazo de dois dias úteis para completar o pagamento. Caso contrário, o pedido será automaticamente cancelado.
#3 – Depósito de Documentos
É possível também proceder ao depósito de documentos em formato digital, caso faltem ou tenham sido omitidos no processo de registo. Qualquer pessoa com um certificado digital pode depositar documentos complementares.
Os custos para o depósito de documentos variam: para o cancelamento de hipotecas, o custo é de 20 euros, e para outros documentos, é de 15 euros. A renovação do código de acesso custa 5 euros, o que representa metade do preço cobrado numa conservatória.
#4 – Informação Predial Simplificada
A plataforma disponibiliza também acesso a uma versão simplificada da informação predial, que inclui documentos não certificados extraídos de uma ficha informatizada do imóvel. Não precisas de certificado digital para realizar este pedido, bastando fornecer dados pessoais e do imóvel. O custo é de 6 euros, que é mais barato do que os 10 euros cobrados presencialmente numa conservatória.
#5 – Certificação Digital de Qualidade Profissional
O **Predial Online** permite aos profissionais que não estão cobertos pelos processos de autenticação das ordens profissionais fazerem uso de um certificado digital integrado no Cartão de Cidadão. Esta funcionalidade é útil para quem precisa autenticar documentos, requerer registos ou registar procurações.
#6 – Anúncio para o Exercício do Direito Legal de Preferência
Quando um imóvel estiver sujeito a um direito preferencial de venda por parte do Estado ou outras entidades públicas, é necessário fazer um anúncio online. O custo para publicar o anúncio na plataforma **Casa Pronta** é de 15 euros, e o processo elimina a necessidade de deslocação a uma entidade pública, como uma Câmara Municipal.
#7 – Publicações do Predial Online
O **Predial Online** também oferece a possibilidade de consultar várias publicações sobre imóveis específicos. Para acederes a estas publicações, deves inserir os dados relativos à localização do imóvel. Este serviço está disponível para qualquer cidadão.
Acesso a Minutas de Contrato através do Predial Online
Além dos serviços mencionados, a plataforma oferece minutas de contrato para várias situações legais, como contratos de compra e venda, doação, permuta, entre outros. As minutas estão disponíveis para download em formato Word, mas é importante lembrar que têm apenas um caráter auxiliar. Para temas mais complexos, recomenda-se consultar a legislação aplicável ou procurar apoio jurídico especializado.
Conclusão
Utilizar o **Predial Online** oferece uma forma mais prática, cómoda e económica de realizar vários processos relacionados com o registo predial. Ao substituir a ida presencial às conservatórias, podes economizar tempo e dinheiro. Recomendamos que consultes os guias e a secção de perguntas frequentes do site para obteres informações mais detalhadas sobre como realizar cada processo.
Poupa tempo e dinheiro ao optar pelo **Predial Online** e aproveita as vantagens que esta plataforma tem para te oferecer!
