O registo de uma casa herdada em Portugal envolve diversos custos e procedimentos legais. Aqui está uma visão geral dos principais encargos:
1. Habilitação de Herdeiros:
Este procedimento identifica os herdeiros legais e é essencial para o registo dos bens herdados. Os custos associados são:
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Habilitação Simples: 150€
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Habilitação com Registo de Bens: 375€
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Habilitação com Registo e Partilha de Bens: 425€
Estes valores podem variar conforme o número de bens e herdeiros envolvidos.
2. Imposto de Selo:
A herança está sujeita ao Imposto de Selo, com uma taxa de 10% sobre o valor dos bens herdados. No entanto, há isenções para herdeiros diretos, como cônjuge, descendentes e ascendentes.
3. Registo Predial:
Após a habilitação, é necessário registar a propriedade em nome dos herdeiros na Conservatória do Registo Predial. Os custos podem variar, mas estima-se que o registo de 50% de um imóvel possa custar cerca de 250€.
4. Outros Custos Possíveis:
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Certidão de Óbito: Necessária para iniciar o processo de herança. Se solicitada online, o custo é reduzido para 10€.
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Consultas a Bases de Dados: Podem ser aplicadas taxas adicionais, dependendo dos serviços utilizados.
É importante notar que os custos podem variar conforme a complexidade do processo e a localização.
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