Simulador de AIMI

Simulador de AIMI. Vê aqui como se calcula.

Introdução

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) é um imposto criado em 2017 com o objetivo de substituir o antigo Imposto do Selo, que incidia sobre imóveis de valor elevado. Este imposto recai sobre os proprietários de imóveis com um valor patrimonial superior a 600 mil euros e afeta tanto particulares quanto empresas. No entanto, existem diversas nuances a serem compreendidas sobre como o AIMI é aplicado, como são feitas as deduções e as exceções que permitem a isenção do imposto. Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes sobre o AIMI, desde a sua definição e regras de cálculo até as condições de isenção, abordando também as diferentes taxas de tributação para pessoas singulares, casais, empresas e heranças. Se é proprietário de imóveis com valor elevado, este conteúdo pode ajudar a entender melhor as suas obrigações fiscais e a como lidar com o imposto de forma eficiente. Vamos também esclarecer as situações em que o AIMI pode ser pago de forma conjunta entre casais ou aplicável a heranças indivisas. Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

Índice:

O que é o AIMI?
Quem deve pagar o AIMI?
Como se calcula o AIMI?
Quem está isento do pagamento de AIMI?
Quando e como se paga o AIMI?
Conclusão

O que é o AIMI?

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foi introduzido em 2017 com o objetivo de taxar imóveis de elevado valor patrimonial. A criação deste imposto foi uma resposta à necessidade de regulamentar a tributação sobre patrimónios imobiliários de luxo que antes eram taxados de forma distinta, através do Imposto do Selo.

Este imposto aplica-se a imóveis com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a 600 mil euros, afetando tanto pessoas singulares quanto empresas. O valor do AIMI é calculado com base no VPT dos imóveis, com diferentes escalões e taxas de tributação aplicáveis consoante a tipologia do sujeito passivo. O AIMI tem como finalidade aumentar a arrecadação de receitas para a Segurança Social, sendo este valor revertido para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A principal diferença entre o AIMI e o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) reside no facto de o AIMI ser direcionado apenas a patrimónios de maior valor, enquanto o IMI incide sobre imóveis de valor mais acessível. O AIMI é, assim, um imposto adicional que visa os proprietários com patrimónios mais elevados. Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

Quem deve pagar o AIMI?

O AIMI aplica-se a todos os proprietários de imóveis urbanos ou terrenos para construção com um valor patrimonial superior a 600 mil euros. Isso inclui tanto as pessoas singulares como as empresas. No caso das pessoas singulares, o cálculo do AIMI também depende da opção por tributação separada ou conjunta.Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

No caso das empresas, a taxa de AIMI pode variar entre 0,4% e 1%, dependendo do valor total do VPT dos imóveis e terrenos que possuam. Para imóveis destinados ao uso pessoal dos proprietários da empresa, aplica-se a taxa correspondente a pessoas singulares.

Por outro lado, as heranças indivisas também estão sujeitas ao AIMI, sendo possível optar por tributar a totalidade da herança ou as quotas-partes dos herdeiros. Este imposto recai sobre a herança até que a partilha seja formalizada.Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

Como se calcula o AIMI?

O cálculo do AIMI baseia-se no valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis e terrenos que são propriedade do sujeito passivo. Para determinar o valor a ser tributado, soma-se o VPT de todos os imóveis ou terrenos para construção e, posteriormente, faz-se a dedução do valor de 600 mil euros para pessoas singulares (ou 1,2 milhões de euros no caso de tributação conjunta). Para as empresas, não há dedução.

Após essa dedução, aplica-se a taxa de AIMI correspondente ao valor restante. Este cálculo é feito de acordo com os escalões de tributação, que variam conforme o valor do património.

Por exemplo, se uma pessoa singular tem um VPT total de 1,3 milhões de euros, o cálculo seria o seguinte:

Valor total: 1,3 milhões de euros
Dedução: 600 mil euros
VPT a tributar: 700 mil euros

Neste caso, seriam aplicadas as taxas de AIMI de acordo com o valor do VPT:

Até 600 mil euros: isento
De 600 mil euros a 1 milhão de euros: 400 mil euros x 0,7% = 2.800 euros
De 1 milhão a 1,3 milhões de euros: 300 mil euros x 1% = 3.000 euros

O valor total do AIMI a pagar seria de 5.800 euros.

Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

Quem está isento do pagamento de AIMI?

Existem várias situações que permitem a isenção do AIMI, de acordo com o valor patrimonial tributário do imóvel ou as condições específicas do proprietário. Entre as situações de isenção estão:

1. Imóveis com VPT inferior a 600 mil euros – Estes imóveis estão automaticamente isentos do pagamento do AIMI.

2. Prédios urbanos destinados a atividades comerciais, industriais ou para serviços – Se o imóvel for utilizado para fins comerciais ou industriais, ele não será sujeito ao AIMI.

3. Imóveis enquadrados em programas de apoio ao arrendamento – Os imóveis classificados como habitacionais, mas que estão inseridos em programas de apoio ao arrendamento, também não pagam AIMI.

4. Habitação social ou custos controlados – Imóveis destinados à construção de habitação social, ou de custos controlados, não estão sujeitos ao AIMI, desde que sejam propriedade de cooperativas de habitação ou associações de moradores.

5. Imóveis pertencentes a condomínios – Se o imóvel fizer parte de um condomínio e o valor patrimonial não exceder 20 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais (em 2024, 509,26€), ele está isento do AIMI.

Estas isenções são importantes para garantir que o imposto não seja aplicado a imóveis cujo uso ou valor não justifique a tributação. O AIMI foi desenhado para incidir sobre grandes patrimónios imobiliários, e não sobre imóveis de valor médio ou baixo.Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

Quando e como se paga o AIMI?

O AIMI deve ser pago anualmente entre 1 de setembro e 30 de setembro, após a emissão de uma única nota de cobrança. Ao contrário do IMI, que pode ser pago de forma faseada, o AIMI deve ser pago de uma só vez.Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

É importante ficar atento às datas de pagamento, pois o não pagamento dentro do prazo pode resultar em penalizações. Além disso, o valor do AIMI é revertido para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, o que significa que este imposto tem um impacto direto no financiamento das pensões de reforma em Portugal.Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

Conclusão

O Adicional ao IMI (AIMI) é um imposto essencial para a tributação de patrimónios imobiliários elevados em Portugal. Embora se aplique apenas a imóveis com valor patrimonial superior a 600 mil euros, é importante compreender as suas nuances e regras de cálculo. Este imposto afeta tanto pessoas singulares como empresas e heranças indivisas, e os proprietários devem estar atentos às diferentes taxas e deduções aplicáveis.

Além disso, existem várias situações de isenção que permitem aos proprietários reduzir ou eliminar a obrigatoriedade de pagamento deste imposto. Se for proprietário de imóveis de elevado valor, certifique-se de que cumpre corretamente as suas obrigações fiscais para evitar problemas com a Autoridade Tributária.

Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

Este artigo, preparado por PoupaDinheiroPT, visa esclarecer as dúvidas sobre o AIMI e ajudar os contribuintes a gerir o pagamento deste imposto de forma eficiente. Se precisar de mais informações sobre o tema ou quiser saber como reduzir a sua carga fiscal, continue a explorar os nossos conteúdos e recursos.Utiliza o Simulador de AIMI para vêr como se calcula.

Para mais informações, fala com a equipa do PoupaDinheiroPT. Todos os impostos, seja o IS, ou o IMT, ou o IMI, têm um peso grande quando pretendes calcular a prestação de crédito-habitação, ou quando solicitas um crédito. Este facto é importante saber quando calculas a prestação do imóvel a pagar. Qualquer questão, fala connosco.