O que é a Bonificação de Juros?
A bonificação de juros é um apoio financeiro temporário criado pelo Governo com o objetivo de ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro. Este apoio consiste num valor mensal atribuído com base na diferença entre os juros atuais da prestação do crédito à habitação e os juros originais acordados no momento da assinatura do contrato, mais uma taxa adicional de stress de 3%.
O decreto-lei que regulamenta esta medida, o Decreto-Lei nº 20-B/2023, entrou em vigor a 23 de março de 2023, mas foi alterado em setembro para aumentar o apoio às famílias. O valor máximo do apoio pode atingir até 800 euros anuais, com um limite mensal de cerca de 66,67 euros.
O Que Mudou Entre Março e Setembro?
Em setembro, o Governo anunciou ajustes à bonificação de juros, tendo em vista reduzir os impactos do aumento das taxas de juro. A medida foi ampliada, permitindo um maior apoio mensal às famílias. As estimativas do Governo indicam que cerca de 200 mil famílias poderão beneficiar deste apoio.
Quem Pode Beneficiar da Bonificação de Juros?
A bonificação de juros destina-se às famílias com crédito à habitação, desde que cumpram determinados critérios de elegibilidade. Para poder beneficiar deste apoio, o crédito deve ser de habitação própria e permanente, e pode incluir empréstimos para aquisição, construção ou obras de remodelação. Além disso, o crédito deve ter sido contratado com uma taxa variável e com um valor inicial não superior a 250 mil euros.
Em termos de elegibilidade, as famílias devem ter residência fiscal em Portugal e um rendimento anual igual ou inferior ao sexto escalão da tabela do IRS (38.632 euros anuais). Além disso, não devem possuir património financeiro superior a 29.786,66 euros, e a taxa de esforço (a percentagem do rendimento anual dedicada ao pagamento do crédito) deve ser de pelo menos 35%.
Quais os Créditos Abrangidos pela Bonificação?
Esta medida aplica-se a contratos de crédito à habitação com taxa variável ou taxa mista (que combina taxa fixa e variável). A bonificação de juros abrange contratos celebrados até 15 de março de 2023, com um valor máximo de 250 mil euros. Caso o crédito tenha mais de um mutuário, os requisitos de elegibilidade são aplicáveis a todos os mutuários, sem exceção.
Como Pedir a Bonificação de Juros?
O pedido para aceder à bonificação de juros deve ser feito junto da instituição bancária que concedeu o crédito, podendo ser realizado de forma física ou eletrónica. Muitos bancos oferecem formulários específicos para este efeito. Ao solicitar o apoio, será necessário apresentar a última declaração de IRS, bem como informações atualizadas sobre os rendimentos e o património financeiro.
Após o pedido, o banco tem 10 dias úteis para avaliar se a família cumpre os requisitos. A bonificação será aplicada na prestação seguinte à comunicação da decisão do banco.
Alterações Importantes para Quem Já Renegociou o Crédito
Se já pediste uma renegociação do teu crédito à habitação, a bonificação de juros pode ser negada. Isto ocorre porque, se a tua taxa de esforço for agora inferior a 35%, não cumprirá os critérios do Governo para o apoio. Portanto, a renegociação do crédito pode afetar a elegibilidade para a bonificação de juros.
Como Calcular o Valor da Bonificação de Juros?
A bonificação será calculada com base na diferença entre os juros atuais e os juros do contrato original, sempre que essa diferença seja superior a 3%. O valor do apoio depende da taxa de esforço da família:
Se a taxa de esforço for superior a 50%, a bonificação será de 100% do valor apurado.
Se a taxa de esforço for entre 35% e 50%, a bonificação será de 75%.
O apoio máximo anual é de 800 euros, ou cerca de 66,67 euros por mês, embora este valor possa ser ajustado em função dos benefícios fiscais relacionados com juros pagos em créditos contratados até 2011.
A Bonificação de Juros Vai Ser Atualizada?
Sim, a bonificação de juros será atualizada conforme a revisão da taxa de juro do contrato, de acordo com o indexante associado ao crédito. A cada revisão do contrato, o valor da bonificação será ajustado conforme o tipo de Euribor (a 3, 6 ou 12 meses) em que o crédito esteja indexado.
Além disso, a medida estará em vigor até ao final de 2024, com o objetivo de mitigar os efeitos da inflação e do aumento das taxas de juro no orçamento das famílias.
Aproveitar Melhor as Condições do Crédito à Habitação
Mesmo que já estejas a beneficiar da bonificação de juros, é possível que haja melhores condições para o teu crédito à habitação noutros bancos. Se o spread for superior a 1,1%, poderá valer a pena considerar uma renegociação do contrato ou até a transferência do crédito para outro banco.
Se desejas avaliar as melhores opções para o teu crédito à habitação, estamos disponíveis para te ajudar, sem custos adicionais. O nosso objetivo é simplificar o processo de renegociação, ajudando-te a tomar decisões financeiras mais informadas.
