O que é a Caderneta Predial Urbana?
A Caderneta Predial Urbana é um certificado único e exclusivo de cada imóvel, funcionando como um documento de identificação. Ela é emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e também é conhecida como Certidão Matricial. Este documento contém informações fiscais detalhadas sobre o imóvel, essenciais para diferentes procedimentos legais e administrativos.
No caso de uma habitação, a Caderneta Predial Urbana inclui dados como:
Titulares da Habitação: Identificação fiscal do proprietário, nome e morada fiscal.
Morada do Imóvel: Localização do imóvel.
Identificação do Prédio: Informações como o distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças).
Descrição do Prédio: Tipologia do prédio e se está em regime de propriedade horizontal.
Áreas do Prédio: Tamanho total do terreno e a área de implantação.
Confrontações: Orientação do imóvel (por exemplo, se está virado a norte, sul, nascente ou poente).
Identificação da Fração Autónoma: Informações sobre o andar, letra ou localização da fração.
Áreas da Fração: A área bruta privativa e dependente da fração.
Elementos da Fração: Dados como o fim da habitação (ex: Habitação Própria Permanente), tipologia (número de divisões) e permilagem.
Dados de Avaliação: Inclui o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração e a fórmula usada para calcular o VPT.
Em Que Situações é Necessário Este Documento?
A Caderneta Predial Urbana pode ser requerida em várias situações, sendo particularmente útil em três casos principais:
Compra de Imóvel
Se estás a pensar em comprar casa, provavelmente precisarás de pedir um crédito à habitação. Uma das exigências das instituições financeiras é a apresentação da Caderneta Predial Urbana, pois ela confirma a situação fiscal da propriedade. Além disso, este documento será necessário para o registo do imóvel na Conservatória do Registo Predial, bem como para obter o certificado energético do imóvel e contratar serviços como água e luz.
Venda de Imóvel
Para a venda de uma casa, também será necessário apresentar a Caderneta Predial Urbana. Este documento fornece informações sobre o estado fiscal do imóvel, como eventuais dívidas associadas, e serve como garantia para o comprador de que tudo está em ordem.
Redução do IMI
A Caderneta Predial Urbana é também um aliado na redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Isto ocorre porque o documento indica o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel. Se o VPT estiver desatualizado, o imposto a pagar pode ser mais elevado do que o necessário. Para corrigir isso, basta solicitar uma reavaliação do imóvel junto das Finanças, o que pode resultar numa redução do valor do IMI.
Como Obter a Caderneta Predial Urbana?
Existem duas formas principais de solicitar a Caderneta Predial Urbana: online ou fisicamente. Ambas as opções têm o mesmo valor jurídico, mas a solicitação online oferece maior comodidade e é gratuita.
Obtenção Online
Para pedir a Caderneta Predial Urbana online, basta seguir os seguintes passos:
Acede ao Portal das Finanças.
Clica em Cidadãos e depois em Serviços.
Na secção “Prédios”, seleciona Caderneta Predial e clica em Obter Comprovativo.
Introduz o teu número de contribuinte e o código de acesso.
Após a autenticação, seleciona a freguesia, o número do artigo e a fração, e depois clica em Consultar.
Visualiza as informações do teu património predial e seleciona a Caderneta Predial Urbana desejada.
Podes então guardar o documento no computador ou imprimi-lo diretamente.
Obtenção Física
Se preferires pedir a Caderneta Predial Urbana de forma física, deves dirigir-te a uma repartição das Finanças. Lá, será necessário apresentar o teu documento de identificação e informar o número de matriz do imóvel. Lembra-te de que este serviço tem um custo associado, ao contrário da obtenção online, que é gratuita.
Importante: A Caderneta Predial Urbana tem uma validade de 12 meses a partir da data de emissão, independentemente de ser solicitada online ou presencialmente.
Conclusão
A Caderneta Predial Urbana é um documento fundamental para qualquer proprietário de imóvel em Portugal. Seja para comprar, vender ou reduzir o valor do IMI, este documento oferece informações cruciais sobre o imóvel. Se ainda não pediste a tua Caderneta Predial Urbana, não percas mais tempo. Podes obtê-la de forma simples e rápida, online ou presencialmente.
