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Introdução Quando se está a pensar em vender uma casa, é crucial compreender todos os passos legais envolvidos no processo. Um desses passos envolve as obrigações relativas ao condomínio, que, por muitas vezes, são esquecidas ou desconsideradas. Desde abril de 2022, a...
Introdução Sair de um crédito habitação feito a dois pode parecer complicado, mas, na verdade, é uma situação que muitos casais e uniões de facto enfrentam. Quer seja por divórcio, separação de bens ou mudanças nas circunstâncias pessoais, a transferência do crédito...
Introdução A isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para senhorios com rendas antigas é uma medida importante para aqueles que possuem imóveis arrendados antes de 1990 e que não foram atualizados conforme o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Este...
Introdução Os retroactivos salariais representam uma forma de compensação para os trabalhadores que não receberam a totalidade dos seus vencimentos ou que não foram pagos corretamente em períodos anteriores. Estes valores surgem principalmente em situações de...