Passo a passo: como tratar de um divórcio?
O que é um divórcio? O divórcio é o processo legal que dissolve o casamento, com os mesmos efeitos jurídicos da dissolução por morte, conforme estipulado no artigo 1788º do Código Civil: “O divórcio dissolve o casamento e tem juridicamente os mesmos efeitos da...
Como preencher um cheque em 5 passos essenciais
O que é um cheque? O cheque é um meio de pagamento que permite transferir um valor da conta de um titular para um beneficiário, podendo este último levantar a quantia numa instituição financeira. O cheque pode ser utilizado em diversas situações e, dependendo do tipo,...
Como calcular a indemnização por despedimento?
O Que é uma Indemnização por Despedimento? A indemnização por despedimento é um montante pago ao trabalhador como forma de compensação pela perda do emprego. O objetivo é apoiar o trabalhador na transição para um novo desafio profissional, proporcionando-lhe uma rede...
Prestação Social para a Inclusão: Quem é Elegível?
O que é a Prestação Social para a Inclusão? A Prestação Social para a Inclusão é uma ajuda financeira fornecida pelo Estado a pessoas com deficiência ou incapacidade, com o objetivo de compensar os custos adicionais e a perda de rendimento que estas podem enfrentar,...
Vais doar uma casa? Protege-te com a declaração de usufruto
O que é uma declaração de usufruto? A declaração de usufruto é um documento legal que permite a uma pessoa transferir a propriedade de um bem para outra, mas mantendo o direito de continuar a usufruir desse bem durante a sua vida. Em outras palavras, a pessoa que doa...
