Casamento com Separação de Bens: Como Proceder?
Regimes de Bens no Casamento em Portugal A legislação portuguesa prevê três principais regimes de bens para o casamento: comunhão geral de bens, comunhão de adquiridos e separação de bens. Além disso, é possível estabelecer uma convenção personalizada, desde que...
Deduções Específicas IRS 2024: O Que São e Como Usar Para Ajudar a Poupar
O Que São as Deduções Específicas IRS? De forma resumida, as deduções específicas ao IRS são um conjunto de despesas que podem ser abatidas ao rendimento bruto dos contribuintes, o que resulta numa redução da matéria coletável, ou seja, da parte do rendimento sobre a...
O que é a Caixa Geral de Aposentações (CGA)?
A Caixa Geral de Aposentações, também conhecida como CGA, é uma instituição responsável pela gestão das pensões de aposentação dos trabalhadores do setor público em Portugal. Além das pensões de aposentação, a CGA gere também pensões de sobrevivência, subsídios por...
Como obter a declaração de não dívida às Finanças?
O que é a declaração de não dívida às Finanças? A declaração de não dívida às Finanças, também conhecida como “certidão de dívida e não dívida”, é um documento utilizado para comprovar que uma pessoa ou empresa está em dia com as suas obrigações fiscais,...
Declaração IRS: vê aqui todos os anexos
O que é a declaração IRS? A declaração de IRS, também conhecida como Modelo 3, tem como objetivo reportar ao Fisco os rendimentos auferidos por uma pessoa durante o ano fiscal. Para quem não está incluído no regime de IRS automático, o preenchimento da declaração é...
