Comissões Bancárias: Quais as Novas Regras e Como Podes Poupar

Comissões Bancárias: Quais as Novas Regras e Como Podes Poupar
Abrir uma conta à ordem é uma prática comum para a maioria das pessoas, sendo indispensável para receber salários ou gerir poupanças. No entanto, manter uma conta bancária ativa pode implicar custos, designados como comissões bancárias. Descobre aqui todas as comissões que te podem ser cobradas, as novas regras em vigor, e como podes otimizar os teus gastos.

O Que São Comissões Bancárias?
As comissões bancárias são valores cobrados pelas instituições financeiras em contrapartida pelos serviços que oferecem, como a gestão de contas, transferências, cartões e outros produtos financeiros. Mesmo que utilizes pouco a tua conta à ordem, podes estar a pagar custos fixos, como as comissões de manutenção, que são debitadas periodicamente.
Estes encargos variam conforme o banco e o tipo de conta, mas é essencial estar atento ao teu extrato bancário para compreender quais as comissões que estás a pagar e identificar formas de poupar.

Tipos de Comissões Bancárias Mais Comuns
Comissão de Manutenção de Conta
Uma das comissões mais frequentes é a de manutenção ou gestão de conta. Este valor, geralmente debitado mensalmente, serve para cobrir o custo de manter a conta ativa.

⚠️ Atenção:
Se num determinado mês notares um aumento inesperado na comissão de manutenção, podem existir duas razões principais:
1. Um erro de processamento por parte do banco.
2. O incumprimento de algum critério que te garantia isenção desta comissão, como o saldo mínimo ou domiciliação do salário.
Nestes casos, dirige-te ao balcão do banco para esclarecer a situação. Se for um erro, tens direito à devolução do valor cobrado indevidamente.

Cartão de Crédito
Os cartões de crédito frequentemente incluem uma comissão anual, chamada de anuidade. Contudo, muitos bancos dispensam esta comissão se realizares compras acima de um determinado valor ou utilizares o cartão de forma regular.

Cartão de Débito
Tal como os cartões de crédito, os cartões de débito, conhecidos popularmente como cartões Multibanco, podem ter custos associados. Em certos casos, optar por um cartão dual, que combina crédito e débito, pode ajudar a reduzir encargos ao evitar múltiplas anuidades.

Transferências Bancárias
Transferir dinheiro entre contas, especialmente em balcões físicos, pode ter custos elevados. Algumas instituições financeiras cobram inclusive por transferências realizadas online. Opta sempre que possível por caixas Multibanco, onde este serviço é gratuito.

Cheques
Os livros de cheques também têm comissões associadas, além de uma validade limitada. Considera alternativas como transferências para evitar gastos desnecessários.

Como Evitar ou Reduzir Comissões Bancárias?
Uma forma eficaz de minimizar os custos associados às contas à ordem é através das Contas de Serviços Mínimos Bancários. Estas contas oferecem acesso a serviços essenciais, como um cartão de débito e movimentações via homebanking, a custos significativamente mais baixos.
Além disso, comparar os custos entre diferentes bancos pode revelar oportunidades de poupança. Por exemplo, bancos digitais e exclusivamente online frequentemente oferecem isenção de várias comissões.

Novas Regras Sobre Comissões Bancárias
Desde 2021, com a entrada em vigor de vários decretos-lei, houve alterações importantes nas comissões bancárias, com impacto significativo no crédito habitação e outros tipos de crédito.

Crédito Habitação e Hipotecário
As instituições financeiras estão agora proibidas de cobrar:
– Comissões de processamento de prestações em contratos celebrados após 1 de janeiro de 2021.
– Taxas para emissão de declarações de extinção de dívida (distrate).
– Comissões para declarações de dívida destinadas a solicitar apoios sociais (limite de 6 por ano).

Crédito Pessoal
Adicionalmente, no crédito pessoal, deixaram de ser permitidas comissões relacionadas com a renegociação de spreads ou alterações na duração do contrato.

Aplicações Bancárias e Plataformas de Pagamento
Para transferências realizadas através de aplicações como o MBWay, existem agora limites:
– Transferências gratuitas até 30 euros por transação.
– Um máximo de 25 transferências mensais gratuitas, com um total acumulado de 150 euros.
Se ultrapassares estes limites, os bancos podem aplicar comissões, mas estas estão limitadas a 0,2% para cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito.

Como Comparar Comissões Bancárias?
Desde 2017, o Banco de Portugal disponibiliza um comparador de comissões no seu site oficial. Esta ferramenta permite comparar os custos de manutenção de conta, transferências, cartões e outros serviços bancários entre diferentes instituições.
O comparador é atualizado regularmente e inclui informações detalhadas, como os impostos aplicáveis a cada comissão. Para facilitar a compreensão, o Banco de Portugal também fornece um glossário e vídeos explicativos.

Conclusão: Podes Poupar Centenas de Euros por Ano
As comissões bancárias são uma realidade inevitável para quem tem uma conta à ordem, mas com uma análise detalhada e decisões informadas, é possível minimizar os custos. Compara as condições dos bancos, considera contas de serviços mínimos e, acima de tudo, mantém-te atualizado sobre as novas regras. A poupança pode ser significativa, especialmente em serviços como crédito habitação, onde os encargos são muitas vezes elevados.

Em PoupaDinheiro.PT, encontras dicas, comparadores e ferramentas úteis para gerir melhor o teu dinheiro e fazer escolhas mais inteligentes em relação ao teu banco.

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