A FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) é um documento obrigatório que os bancos devem fornecer aos clientes que solicitam um crédito à habitação. Desde 2018, este documento segue normas europeias e contém todas as condições da proposta de financiamento, incluindo o spread, a TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetivos Globais), o montante das prestações mensais, entre outros.
A FINE é essencial para comparar propostas de diferentes bancos, ajudando-te a tomar uma decisão informada antes de aceitar o financiamento. Não te deixes levar pela pressão de fechar o processo rapidamente. Avaliar bem as condições pode fazer-te poupar milhares de euros ao longo do tempo.
Quando recebes a FINE?
O processo de obtenção do crédito habitação envolve dois momentos principais para a entrega da FINE:
Após a simulação de crédito: Quando pedes ao banco para simular um crédito, com base nas informações que forneceste (rendimento, valor da casa, entre outros), a FINE é entregue para que possas analisar as condições propostas.
Após a aprovação do pedido de financiamento: Uma vez aprovado o crédito, a FINE é novamente fornecida, desta vez para assinatura. Neste momento, confirmas que concordas com todas as condições da proposta.
Vale lembrar que a FINE tem uma validade de 30 dias, e tanto o cliente como o fiador têm sete dias para refletir e responder à proposta.
Quais são as partes da FINE?
A FINE é composta por duas partes principais (Parte A e Parte B), e cada uma contém secções essenciais que detalham os aspectos do empréstimo. Aqui estão as partes mais importantes para entender:
Identificação da instituição financeira
Esta secção inclui o nome, os contactos e o endereço do banco que emitiu a proposta de crédito. Se houver intermediários financeiros envolvidos, também estarão mencionados aqui.
Principais características do empréstimo
Aqui, encontrarás o montante do empréstimo, o prazo de pagamento, o tipo de taxa de juro (fixa, variável ou mista), e o MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor). O MTIC representa o custo total do crédito, incluindo todos os encargos financeiros que terás de pagar ao longo do tempo.
Taxas de juro e outros custos
Esta secção especifica a TAEG, a TAN (Taxa Anual Nominal), e as comissões que terás de pagar (por exemplo, comissão de avaliação do imóvel, abertura do processo, formalização, entre outras). Também são indicados os seguros obrigatórios, como o seguro de vida e o seguro multirriscos.
Informações sobre as prestações mensais
Aqui, saberás o número de prestações mensais do empréstimo e o montante indicativo que irás pagar todos os meses.
Obrigações adicionais
Se o banco oferecer condições vantajosas para o empréstimo, pode exigir a contratação de outros produtos financeiros, como seguros e cartões de crédito, que são necessários para obter uma bonificação no spread. Esta secção descreve esses produtos e as condições que terás de cumprir para beneficiar das vantagens.
Reembolso antecipado
Caso queiras fazer uma amortização parcial ou total do empréstimo, esta secção indica as condições, prazos e custos relacionados.
Características flexíveis
Caso o banco permita a portabilidade do crédito (mudar de banco durante o contrato), essa informação estará aqui. A secção especifica as condições para transferir o crédito habitação para outra instituição financeira.
Consequências do incumprimento
Se não pagares as prestações mensais, a FINE descreve as consequências, incluindo as taxas de juro de mora e outras penalidades.
Vendas associadas facultativas
Se contrataste produtos financeiros adicionais para obter uma redução no spread, a TAEG final aplicada ao empréstimo será indicada aqui.
Quadro de reembolso
Este quadro fornece um plano detalhado das prestações, incluindo o valor da amortização de capital, os juros, impostos e seguros. Também mostra o capital em dívida e o total a pagar, ajudando-te a entender como o teu pagamento será distribuído ao longo do tempo.
Conclusão
Embora existam outras informações que podem ser incluídas na FINE, a estrutura básica do documento permite uma análise clara e eficaz. Lê com atenção cada secção da FINE e, se necessário, questiona o banco sobre qualquer ponto que não compreendas. Comparar as diferentes propostas bancárias é a melhor forma de garantir que fazes a escolha mais vantajosa para as tuas finanças.
Se tiveres dúvidas ou precisares de ajuda personalizada, o PoupaDinheiro.PT está aqui para te apoiar.
