Vais viajar de carro por Portugal? Não te esqueças de pagar as SCUTS. Aqui explicamos-te como o fazer e os prazos para evitar multas pesadas. Descobre como pagar e como evitar custos adicionais.
O que são as SCUTS?
As SCUTS (Sem Custos para os Utilizadores) eram autoestradas onde o Estado cobrava o custo da sua manutenção através de um sistema de portagens virtuais. Este regime foi introduzido em 1997, mas foi extinto em 2011. Desde então, as autoestradas passaram a ser cobradas com portagens eletrónicas que devem ser pagas pelos utentes. Com a popularização dos pagamentos digitais, existem várias formas de liquidar as portagens das SCUTS, tornando este processo mais simples, mas também exigindo atenção aos prazos de pagamento.
Como pagar as SCUTS?
Pagar as SCUTS pode ser feito de diversas maneiras, sendo três as opções mais comuns: Via Verde, CTT ou através do portal Pagamento de Portagens. Vamos explorar cada uma delas.
Via Verde
A forma mais prática e cómoda de pagar as SCUTS é através da Via Verde. Para tal, é necessário aderir ao serviço, o que envolve o pagamento de um Dispositivo Eletrónico de Matrícula (DEM), que custa 26,50 euros. Este dispositivo é colocado no carro e associado à matrícula, permitindo que passes nas portagens sem precisar de fazer mais nada. O valor da viagem é automaticamente debitado da conta bancária associada ao contrato Via Verde, tornando o processo de pagamento rápido e sem complicações.
Além das SCUTS, a Via Verde também é válida para outros serviços, como o pagamento de estacionamento e abastecimento de combustível em todo o território nacional. Se preferires, também tens a opção de pré-pagar o saldo para as portagens, carregando o valor em lojas CTT, agentes Payshop, ou através de referência multibanco. Este sistema oferece flexibilidade, embora, para utilizá-lo, seja necessário adquirir um DEM, cujo custo é de 32 euros. Contudo, vale frisar que este identificador apenas serve para as portagens, não sendo válido para os outros serviços complementares da Via Verde.
CTT
Se não queres aderir à Via Verde, também podes pagar as SCUTS nos CTT. Para isso, basta dirigires-te a uma loja CTT, a um posto de correio com NaVe, ou a um agente Payshop. Caso prefiras uma solução online, podes pagar as SCUTS através do Multibanco ou da aplicação dos CTT.
Para pagar por Multibanco, segues os seguintes passos:
1. Verifica o montante em dívida no site dos CTT. 2. Solicita uma referência Multibanco através do site ou envia um SMS para o número 68881 (com um custo adicional de 0,30€ + IVA) com a matrícula do teu carro e o NIF. 3. Efetua o pagamento nas caixas Multibanco, via homebanking ou MB Way.
Lembra-te que tens até cinco dias úteis após a passagem pela portagem para pagar, e, caso o faças, receberás uma confirmação por SMS até 48 horas depois do pagamento. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, poderás precisar de usar o portal Pagamento de Portagens.
Como pagar SCUTS em atraso?
Se por algum motivo não conseguires pagar as SCUTS no prazo de cinco dias úteis, ainda tens a possibilidade de regularizar a tua situação através do site Pagamento de Portagens ou diretamente com a concessionária responsável pela via. Contudo, a informação sobre as tuas dívidas deixa de estar disponível no site dos CTT e passa a ser acessível apenas no portal de Pagamento de Portagens.
No site Pagamento de Portagens, terás até 30 dias úteis para liquidar a dívida antes que a situação seja transferida para a Autoridade Tributária e Aduaneira, que se encarregará da cobrança coerciva da dívida. Além do valor das portagens, poderás ser responsabilizado por coimas, juros e custos administrativos.
Quanto tempo temos para pagar as SCUTS?
Após passares nas SCUTS, tens até cinco dias úteis para proceder ao pagamento das portagens. Passado esse prazo, o pagamento só poderá ser feito no site Pagamento de Portagens, onde a informação estará disponível durante um período de 30 dias úteis. Caso não pagues dentro deste prazo, a dívida será encaminhada para a Autoridade Tributária, que pode iniciar um processo de cobrança coerciva.
Qual é o valor da multa por falta de pagamento?
Se o pagamento das SCUTS não for efetuado dentro dos prazos legais, a concessionária responsável pela via enviará uma notificação ao condutor, alertando para a dívida em atraso. Caso o pagamento não seja realizado até 30 dias após o envio da notificação, pode ser aplicada uma multa.
De acordo com o artigo 7.º da Lei nº 25/2006, de 30 de Junho, a multa por falta de pagamento pode variar entre 7,5 vezes o valor da portagem em dívida e 125 euros. O valor mínimo da coima é de 25 euros, e o máximo de 125 euros.
Dicas para evitar multas
Evitar multas é simples: garante que pagas as SCUTS dentro do prazo e sempre que possível, utiliza a Via Verde ou as opções online oferecidas pelos CTT. Assim, evitas transtornos e custos adicionais.
