Introdução
O IRS Jovem é uma medida fiscal introduzida pelo governo português com o objetivo de apoiar a inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho, aliviando a sua carga tributária. Este incentivo, que oferece uma tributação reduzida sobre os rendimentos de trabalho dependente e independente, é uma estratégia do governo para reter talentos e combater a emigração de jovens. Neste artigo, vamos explorar o que é o IRS Jovem, quem pode beneficiar, como aplicar, seus impactos, e os cuidados que os jovens devem ter ao aderir a este regime fiscal.
O que é o IRS Jovem?
O IRS Jovem é um regime fiscal especial criado com o intuito de reduzir a carga tributária sobre os jovens trabalhadores em Portugal. Este benefício aplica-se aos jovens com até 35 anos de idade no dia 31 de dezembro de 2025, sendo uma excelente oportunidade para os que estão a iniciar a sua vida profissional, seja em regime de trabalho dependente ou independente.
Esta medida oferece uma isenção total ou parcial do imposto sobre os rendimentos de trabalho, e pode durar até 10 anos, dependendo do tempo em que o trabalhador beneficia do regime. A ideia é permitir que os jovens, ao ingressarem no mercado de trabalho, tenham uma carga tributária mais leve, o que lhes confere maior poder de compra e uma base financeira mais sólida para os primeiros anos da sua carreira.
Quem pode beneficiar do IRS Jovem?
O IRS Jovem não é uma medida universal para todos os jovens, e existem algumas condições que devem ser cumpridas para poder beneficiar deste regime fiscal. Abaixo, vamos detalhar os requisitos necessários para que um jovem possa usufruir deste incentivo:
Idade
O primeiro requisito essencial para beneficiar do IRS Jovem é a idade. O trabalhador deve ter até 35 anos de idade no dia 31 de dezembro de 2025. Este critério é bastante simples, mas deve ser cumprido rigorosamente.
Tipos de rendimentos
Os rendimentos elegíveis para este benefício são os obtidos nas categorias A (trabalho dependente) e/ou B (trabalho independente). Ou seja, quer o jovem esteja a trabalhar por conta de outrem ou a desenvolver uma atividade como trabalhador independente, pode beneficiar da medida, desde que os seus rendimentos se enquadrem nestas categorias.
Autonomia fiscal
O jovem deve ser considerado independente fiscalmente, ou seja, não pode estar a ser sustentado pelos pais ou agregados familiares. Mesmo que resida com a família, a sua situação fiscal deve ser autónoma.
Situação fiscal regularizada
Outro requisito fundamental é ter a situação fiscal regularizada, ou seja, não pode ter dívidas fiscais ou pendências junto da Autoridade Tributária (AT).
Exclusões específicas
Existem algumas exclusões importantes para quem já beneficiou de outros programas fiscais. O IRS Jovem não está disponível para:
- Quem tenha beneficiado do programa “Regressar” (artigo 12.º-B do Código do IRS);
- Quem tenha usufruído do regime de “residente não habitual”;
- Quem tenha recebido o incentivo fiscal à investigação científica e inovação.
Limite do benefício no IRS Jovem
O IRS Jovem oferece uma isenção fiscal progressiva, que varia consoante os anos de atividade do trabalhador. A isenção tem os seguintes valores:
- **1.º ano**: 100% da isenção sobre os rendimentos;
- **2.º ao 4.º ano**: 75% de isenção sobre os rendimentos;
- **5.º ao 7.º ano**: 50% de isenção sobre os rendimentos;
- **8.º ao 10.º ano**: 25% de isenção sobre os rendimentos.
É importante observar que esta isenção fiscal tem um limite máximo, que está relacionado com o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2025, o IAS é de 522,50 euros, e o limite de isenção é de 55 vezes esse valor, o que totaliza 28.737,50 euros. Ou seja, o máximo de rendimentos anuais isentos é esse valor, e qualquer rendimento que ultrapasse esse limite será tributado de acordo com as taxas normais de IRS.
Como pedir o IRS Jovem?
Existem duas formas principais de usufruir do IRS Jovem:
1. Através da Entidade Empregadora (Retenção na Fonte): O trabalhador pode pedir à sua entidade empregadora que aplique uma taxa de retenção reduzida diretamente no salário mensal. Isso implica apresentar à empresa um pedido formal, incluindo informações como o início de rendimentos nas categorias A e/ou B e o ano da primeira entrega da declaração de IRS.
2. Na Declaração Anual de IRS (Modelo 3): Alternativamente, o jovem pode optar por aplicar o benefício apenas na altura da entrega da declaração anual de IRS, preenchendo os quadros apropriados no Anexo A (trabalho dependente) ou Anexo B (trabalho independente). Neste caso, o benefício será refletido diretamente no reembolso do IRS.
Impacto do IRS Jovem
A medida tem um impacto positivo em vários níveis, tanto para os jovens trabalhadores quanto para a economia portuguesa em geral. Vejamos os principais benefícios:
Aumento do rendimento disponível
Com a redução da carga fiscal, os jovens têm mais liquidez para investir na sua vida pessoal e profissional. O aumento do rendimento disponível permite, por exemplo, que o trabalhador invista em qualificações, melhorando o seu perfil profissional, ou que melhore a sua qualidade de vida através da aquisição de bens e serviços.
Incentivo à fixação em Portugal
Uma das grandes preocupações do governo português é evitar a emigração de jovens qualificados para outros países. Com este incentivo fiscal, o governo tenta reter os jovens talentos em Portugal, oferecendo-lhes condições financeiras mais favoráveis para que se sintam estimulados a permanecer no país.
Estímulo à qualificação e à formação
O IRS Jovem pode também atuar como um estímulo à formação contínua e ao aumento da qualificação, já que os jovens, ao terem mais recursos financeiros, podem procurar e investir em cursos e certificações que os tornem mais competitivos no mercado de trabalho.
Riscos e cuidados a ter
Embora o IRS Jovem traga diversos benefícios, existem alguns cuidados e riscos a considerar ao aderir ao regime. Estes riscos podem surgir, sobretudo, devido a falhas na comunicação de informações.
Erro na informação fornecida à entidade empregadora
Se a informação fornecida à entidade empregadora for incorreta, podem surgir dois cenários:
- **Excesso de retenção**: O trabalhador pagará mais impostos do que o devido, mas poderá reaver o valor em excesso na declaração de IRS.
- **Deficiência de retenção**: Caso seja aplicada uma taxa de retenção incorretamente reduzida, o trabalhador poderá ter de pagar uma quantia mais elevada de IRS na declaração anual, podendo também ser penalizado.
Declaração errada no Portal das Finanças
Outro risco importante é o preenchimento incorreto da declaração de IRS no Portal das Finanças. Se houver erros no processo de adesão, o jovem poderá ser penalizado pela Autoridade Tributária, perder o direito ao regime nos anos seguintes, ou até mesmo ter de repor valores não pagos.
Como aderir ao IRS Jovem?
A adesão ao IRS Jovem deve ser feita no momento da entrega da declaração de IRS. O processo é simples e envolve os seguintes passos:
1. Aceder ao Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).
2. Preencher a declaração de IRS (Modelo 3).
3. Selecionar a opção IRS Jovem no anexo A (para trabalho dependente) ou anexo B (para trabalho independente).
4. Confirmar que os rendimentos estão dentro dos limites estabelecidos e que o regime é aplicável.
Outras Considerações Importantes
Apesar de ser uma medida vantajosa, o IRS Jovem não é isento de implicações que devem ser levadas em conta:
Impacto na Segurança Social
O IRS Jovem não afeta as contribuições para a Segurança Social. Embora o trabalhador pague menos impostos sobre os rendimentos, as contribuições para a Segurança Social mantêm-se inalteradas, garantindo assim que os direitos sociais do trabalhador sejam preservados.
Impacto na Declaração Anual de IRS
É fundamental ter em mente que a retenção na fonte mensal pode não ser suficiente para cobrir o total de imposto devido, o que pode resultar em ajustes significativos na declaração anual de IRS.
Conclusão
O IRS Jovem é uma medida importante para apoiar os jovens portugueses no início da sua carreira profissional, oferecendo-lhes uma redução significativa da carga fiscal nos primeiros anos de atividade. No entanto, para que o benefício seja aproveitado ao máximo, é essencial que a adesão ao regime seja feita corretamente, evitando erros na comunicação com a entidade empregadora ou com a Autoridade Tributária. Com um bom planeamento e uma gestão cuidada, o IRS Jovem pode ser uma excelente oportunidade para a estabilidade financeira dos jovens trabalhadores em Portugal.
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