O que é o NISS?
O NISS, ou Número de Identificação de Segurança Social, é um número único atribuído a todos os cidadãos portugueses à nascença, bem como a qualquer pessoa que deseje residir ou trabalhar em Portugal, incluindo estudantes. O NISS serve para identificar o indivíduo perante a Segurança Social e é utilizado para garantir o acesso a diversos direitos e benefícios sociais.
A Segurança Social, uma instituição essencial para a garantia dos direitos dos trabalhadores e cidadãos em Portugal, assegura a igualdade de oportunidades a todos os residentes, independentemente da sua nacionalidade. O sistema é parcialmente financiado pelos trabalhadores, que descontam uma parte do seu rendimento mensal (conhecida como contribuição para a Segurança Social).
A contribuição dos trabalhadores por conta de outrem é fixada por lei em 11% do salário. Este valor é automaticamente descontado pelo empregador. Para os trabalhadores independentes, a contribuição é de 21,4%, sendo calculada com base em 70% da remuneração recebida nos três meses anteriores. Nestes casos, o trabalhador deve fazer o pagamento mensal das suas contribuições. Sem o NISS, não é possível formalizar um vínculo laboral em Portugal.
Para que serve o NISS?
O NISS é fundamental para garantir o acesso a uma série de benefícios e direitos proporcionados pela Segurança Social, incluindo:
1. Desemprego: Os cidadãos com NISS têm direito a receber uma prestação em dinheiro caso percam o emprego de forma involuntária, o que ajuda a manter uma fonte de rendimento. 2. Baixa médica: Se um trabalhador necessitar de interromper o seu trabalho por motivo de doença, poderá receber uma prestação de substituição salarial enquanto estiver em convalescença. 3. Licença de parentalidade: O NISS também garante o acesso ao benefício da licença de parentalidade, que permite aos pais faltar ao trabalho após o nascimento do filho, com o pagamento de um valor que substitui os rendimentos perdidos. 4. Reforma: Quando uma pessoa atinge a idade de reforma (66 anos e 7 meses, ou 15 anos e 144 meses de contribuições), pode receber uma pensão, assegurando rendimentos na fase da vida em que deixa de trabalhar. 5. Abono escolar ou de família: Os cidadãos com NISS têm direito a prestações mensais para ajudar nos encargos com a educação dos filhos. 6. Acesso ao portal Segurança Social Direta: O NISS também garante acesso ao portal Segurança Social Direta, onde é possível consultar e gerir a situação contributiva e outras prestações sociais. 7. Abertura de conta bancária: O NISS é um documento essencial para abrir contas bancárias em Portugal, independentemente do tipo de conta ou entidade financeira. 8. Acesso a crédito: Qualquer entidade bancária solicita o NISS ao solicitar crédito, seja pessoal, para habitação, ou para outras finalidades. 9. Acesso aos cuidados de saúde públicos: Com o NISS, os cidadãos têm direito a serviços médicos em centros de saúde e hospitais, incluindo consultas, exames, internamentos e medicamentos.
Como obter o NISS?
O NISS é atribuído automaticamente à nascença a todos os cidadãos portugueses e está impresso no Cartão de Cidadão. O Cartão de Cidadão é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias após o nascimento do bebé. Se já nasceste em Portugal, o teu NISS já foi atribuído. Caso não tenhas o Cartão de Cidadão, ou não tenhas o teu NISS, deves pedir a atribuição do NISS presencialmente num Serviço de Atendimento da Segurança Social, mediante marcação prévia.
Para obter o NISS presencialmente, é necessário preencher o formulário Mod RV1017, disponível no site da Segurança Social, e apresentar um documento de identificação. Este processo é gratuito.
Atribuição do NISS a trabalhadores estrangeiros contratados
Se és cidadão estrangeiro e vais ser contratado por uma empresa em Portugal, a própria empresa é responsável por solicitar o teu NISS. Para isso, o trabalhador deve fornecer os documentos necessários à empresa, que, por sua vez, comunica a admissão à Segurança Social e paga as contribuições.
Atribuição do NISS a trabalhadores estrangeiros independentes
Se és um trabalhador independente, sem vínculo com uma empresa, serás tu mesmo a solicitar o NISS. Deverás comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira o início da tua atividade e fornecer os documentos solicitados. O processo pode ser feito presencialmente ou online, através do Portal das Finanças, sendo posteriormente encaminhado à Segurança Social. Uma vez registado, o NISS será atribuído automaticamente.
Atribuição do NISS a estudantes estrangeiros
Se és um estudante estrangeiro e estás a estudar em Portugal, também poderás obter o NISS. Para isso, é necessário que tenhas uma autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que comprovem que os estudos são a tua principal atividade em Portugal.
O que é o NISS na Hora?
O NISS na Hora é uma modalidade de requisição online que permite obter o NISS de forma mais rápida e simples, evitando burocracias e longas filas de espera. Esta modalidade pode ser solicitada tanto por cidadãos estrangeiros como pelas suas entidades empregadoras. Ao pedir o NISS na Hora, o solicitante deve fornecer todos os dados necessários, como nome completo, data de nascimento, nacionalidade, entre outros. Se for proveniente de um país fora da União Europeia, os documentos exigidos podem incluir o passaporte, título de residência ou autorização de residência temporária ou permanente.
Conclusão
O NISS é um elemento essencial para assegurar os teus direitos em Portugal, quer sejas cidadão português ou estrangeiro. Seja para trabalhar, estudar ou usufruir de benefícios da Segurança Social, ter o teu NISS é um passo importante. Se ainda não tens o teu, segue os passos indicados e garante a tua inscrição na Segurança Social. Lembra-te: obter o NISS é fundamental para cuidar do teu futuro e aceder aos benefícios que te pertencem.
Se estás a pensar em morar, estudar ou trabalhar em Portugal, já sabes como proceder para obter o teu NISS e garantir os teus direitos essenciais.
