O Que é a Lista de Devedores às Finanças?
A lista de devedores às Finanças é um registo público onde constam os contribuintes que têm dívidas à administração fiscal. Estas dívidas surgem quando o prazo para o pagamento voluntário é ultrapassado, sem que o contribuinte tenha regularizado a sua situação tributária.
A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza esta lista online, através do Portal das Finanças, e organiza-a em categorias. Os contribuintes são classificados por tipo — se são singulares ou coletivos — e por escalão de dívida, o que facilita a consulta. Esta lista inclui todos os devedores cujas dívidas ainda estão em aberto, divididas nos seguintes escalões:
Para Contribuintes Singulares: – De 7.500 euros a 25.000 euros; – De 25.001 euros a 50.000 euros; – De 50.001 euros a 100.000 euros; – De 100.001 euros a 250.000 euros; – De 250.001 euros a 1 milhão de euros; – Mais de 1 milhão de euros.
Para Contribuintes Coletivos: – De 10.000 euros a 50.000 euros; – De 50.001 euros a 100.000 euros; – De 100.001 euros a 500.000 euros; – De 500.001 euros a 1 milhão de euros; – De 1.000.001 euros a 5 milhões de euros; – Mais de 5 milhões de euros.
Esta divisão por escalões visa categorizar as dívidas de acordo com o seu montante, permitindo uma maior clareza na consulta.
Quando é que a Lista de Devedores é Atualizada?
A lista de devedores às Finanças é atualizada regularmente, com a inclusão de novos devedores que atendem aos critérios de dívida, e com a remoção daqueles que já regularizaram a sua situação fiscal.
Caso um contribuinte pague a sua dívida ou apresente uma garantia válida, o seu nome será retirado da lista em um máximo de uma semana. Se a situação de pagamento ou garantia não for válida ou suficiente, o devedor será novamente incluído na lista até que a dívida seja completamente regularizada.
Como Consultar a Lista de Devedores?
Consultar a lista de devedores às Finanças é simples e pode ser feito diretamente através do Portal das Finanças, sem necessidade de registo prévio. A lista pode ser acessada por qualquer contribuinte, permitindo uma consulta rápida e prática.
Para saber se estás na lista de devedores, segue estes passos:
1. Acede ao Portal das Finanças; 2. Seleciona a opção “Cidadãos”; 3. No menu à esquerda, escolhe “Serviços”; 4. Encontra a secção “Execuções Fiscais” e seleciona “Consultar Dívidas Fiscais”; 5. Introduz o teu NIF e a senha de acesso; 6. Consulta a lista de processos de execução fiscal ativos.
Se não tiveres dívidas, não aparecerá qualquer registo na consulta.
O Que Acontece se um Devedor Falece Durante o Processo de Execução Fiscal?
Caso um contribuinte falecido esteja na lista de devedores, as dívidas serão transmitidas aos seus herdeiros, que terão de responsabilizar-se pelo pagamento.
Como Efetuar o Pagamento das Dívidas Fiscais?
Se, após consultar a lista, descobrires que tens dívidas fiscais, o pagamento pode ser feito de forma simples e conveniente através de homebanking ou Multibanco, sem a necessidade de te deslocares fisicamente a uma repartição das Finanças.
Caso não consigas pagar a totalidade da dívida de uma vez, podes pedir à Autoridade Tributária para pagar a dívida a prestações.
Como Pedir o Pagamento a Prestações?
Se a tua situação económica não te permite pagar a dívida de uma só vez, tens a possibilidade de solicitar um pagamento a prestações. Para isso, deves aceder ao Portal das Finanças e seguir o procedimento adequado. O pedido deve ser feito dentro do prazo de 15 dias após a data-limite para o pagamento voluntário. Deves apresentar a tua identificação, a natureza da dívida e o número de prestações desejado.
E se Houver Inclusão Indevida ou Escalão Incorrecto?
Se acreditares que foste incluído indevidamente na lista de devedores, ou que foste colocado num escalão incorreto, tens o direito de solicitar a retificação. Se considerares que a tua dívida prescreveu ou foi liquidada, ou se já fizeste o pagamento ou apresentaste garantia, podes pedir a eliminação do teu nome da lista.
Caso a tua inclusão tenha sido indevida, é possível requerer, a qualquer momento, a remoção imediata do nome da lista de devedores, desde que apresentes os documentos comprovativos da regularização da tua situação.
A lista de devedores às Finanças é uma ferramenta pública, e é fundamental para garantir a transparência na gestão fiscal. No entanto, é importante saber como consultar e como proceder caso o teu nome figure nesta lista, de forma a evitar complicações futuras.
Conclusão
A consulta à lista de devedores às Finanças é um processo simples e acessível, que pode ser feito diretamente online, sem necessidade de filas ou deslocações. Caso te encontres na lista, existem formas de regularizar a tua situação, seja através do pagamento integral ou a prestações. Manter a tua situação fiscal regularizada é fundamental para evitar complicações e garantir a tua saúde financeira.
Lembra-te de consultar frequentemente o Portal das Finanças para manteres a tua situação fiscal em dia e evitares surpresas desagradáveis no futuro.
