Isenção de IMI de rendas antigas: Como pedir

Introdução

A isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para senhorios com rendas antigas é uma medida importante para aqueles que possuem imóveis arrendados antes de 1990 e que não foram atualizados conforme o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Este benefício oferece uma compensação mensal para os senhorios, baseada na diferença entre a renda do imóvel e uma parte do valor patrimonial tributário (VPT). Se é um senhorio e se encontra nesta situação, poderá pedir a isenção de IMI para poder candidatar-se a esse apoio financeiro. Em Portugal, o mercado de arrendamento tem vindo a passar por várias mudanças, nomeadamente no que diz respeito aos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990. Esses contratos, por serem anteriores à criação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), não puderam ser ajustados às novas condições estabelecidas. Para compensar essa falta de atualização, o governo criou um programa que prevê a isenção de IMI para os senhorios dessas rendas antigas. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como pedir a isenção de IMI, a quem se destina e o que é necessário fazer para garantir que o processo seja bem-sucedido.