O que é uma licença sem vencimento?
A licença sem vencimento está regulada no artigo 317º do Código do Trabalho e trata-se de um período de tempo, superior a 60 dias consecutivos, durante o qual o trabalhador se ausenta do seu posto de trabalho, sem direito a remuneração. O objetivo principal desta licença é permitir que o trabalhador possa dedicar-se a atividades como a frequência de um curso de formação ou a realização de estudos em instituições de ensino. É importante notar que, durante este período, tanto o empregador como o trabalhador estão dispensados das obrigações relacionadas com a prestação do trabalho, embora o vínculo laboral se mantenha ativo.
Quando posso pedir uma licença sem vencimento?
A licença sem vencimento é concedida, principalmente, para a frequência de cursos de formação ou estudos académicos, conforme estipulado na lei. Existem outras razões pessoais pelas quais o trabalhador pode solicitar este tipo de licença, no entanto, nestes casos, a autorização depende exclusivamente da aprovação da entidade patronal. Ou seja, o trabalhador pode invocar motivos pessoais, mas a decisão final de conceder ou não a licença recai sobre o empregador.
A licença sem vencimento afeta a antiguidade na empresa?
De acordo com o artigo 295º do Código do Trabalho, o período em que o trabalhador está em licença sem vencimento conta para o tempo de antiguidade na empresa. Ou seja, os meses de licença são considerados na contagem do tempo de serviço do trabalhador, o que pode ser relevante para futuras promoções, progressões salariais ou benefícios de antiguidade. Além disso, durante a licença, a entidade patronal pode contratar um trabalhador temporário para assumir as funções do colaborador ausente, garantindo que o trabalhador que se encontra em licença não perca o seu emprego.
Qual é o prazo máximo para pedir uma licença sem vencimento?
A legislação não define um limite máximo de duração para a licença sem vencimento, deixando essa decisão ao critério do trabalhador e da entidade empregadora. Ou seja, a licença pode ser solicitada por um período variável, conforme o acordo entre ambas as partes. No entanto, é sempre importante que o pedido seja feito com antecedência suficiente para que o empregador tenha tempo para avaliar a situação e tomar uma decisão.
Como pedir a licença sem vencimento?
Para solicitar uma licença sem vencimento, o trabalhador deve fazer o pedido por escrito à entidade patronal, com uma antecedência mínima de 90 dias em relação à data prevista para o início da licença. O pedido deve incluir a solicitação expressa da licença, as razões que justificam o pedido e a duração pretendida para a suspensão. O empregador tem a obrigação de responder ao pedido por escrito, comunicando se aceita ou recusa a licença solicitada.
Quando pode o empregador recusar o pedido de licença sem vencimento?
Embora o trabalhador tenha o direito de pedir uma licença sem vencimento, o empregador pode recusar este pedido em determinadas situações. De acordo com o Código do Trabalho, a licença pode ser recusada nos seguintes casos:
– Quando, nos últimos 24 meses, o trabalhador já tenha beneficiado de formação profissional ou de outra licença para o mesmo fim. – Se o trabalhador tiver uma antiguidade na empresa inferior a três anos. – Caso o trabalhador não tenha solicitado a licença com a antecedência mínima de 90 dias. – Quando se trate de uma microempresa ou de uma pequena empresa e não seja possível substituir o trabalhador durante o período da licença. – Se o trabalhador estiver em funções de direção, chefia ou for uma figura essencial para o funcionamento da empresa e a sua ausência possa prejudicar gravemente a operação da empresa.
Como funciona o regresso ao trabalho após a licença sem vencimento?
Após o término da licença sem vencimento, o trabalhador tem o direito de retomar a sua atividade profissional, tal como acontecia antes da suspensão do contrato de trabalho. A retoma do trabalho deve ocorrer sem qualquer tipo de dificuldades ou impedimentos por parte da entidade empregadora. Se o empregador se recusar a permitir o regresso do trabalhador, esta ação será considerada uma contraordenação grave. Após a suspensão, todos os direitos, deveres e garantias do trabalhador são restabelecidos de acordo com a legislação em vigor.
Conclusão
A licença sem vencimento é uma opção importante para trabalhadores que desejam fazer uma pausa na sua carreira profissional para se dedicarem a estudos ou formação. No entanto, é fundamental que o pedido seja feito com a devida antecedência e que o trabalhador esteja ciente dos direitos e limitações estabelecidos na legislação. A boa comunicação com a entidade patronal é essencial para garantir que todo o processo decorra de forma clara e sem surpresas para ambas as partes.
