Introdução
No contexto atual, a habitação continua a ser uma das maiores preocupações para muitas famílias e indivíduos em Portugal. As novas políticas e medidas do Governo têm procurado facilitar o acesso à habitação, com um foco especial em jovens, famílias de classe média e cidadãos com necessidades específicas. O ano de 2025 trouxe consigo uma série de reformas, novas iniciativas e benefícios fiscais que visam não só aumentar a oferta de habitação, mas também melhorar a acessibilidade. Neste artigo, vamos explorar as principais medidas de acesso à habitação em vigor, com um enfoque nas condições para jovens, no apoio ao arrendamento e nas novas oportunidades criadas para famílias de classe média. Através deste conjunto de medidas, o Governo procura tornar o mercado imobiliário mais acessível e equilibrado para todos.
Medidas de apoio à habitação para jovens
As dificuldades de acesso à habitação para jovens têm sido um desafio persistente, especialmente para aqueles que buscam comprar a sua primeira casa. Para aliviar essas dificuldades, várias medidas foram implementadas, visando oferecer condições mais favoráveis aos jovens até aos 35 anos, que muitas vezes enfrentam obstáculos financeiros para garantir o seu primeiro imóvel.
Isenção de IMT e Imposto do Selo
Uma das principais medidas de apoio à habitação jovem é a isenção de impostos, nomeadamente o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) e o Imposto do Selo. Estas isenções destinam-se a jovens que adquiram a sua primeira habitação, sendo necessário cumprir alguns requisitos, como o facto de a habitação ser a primeira compra e não ter sido já proprietário de outro imóvel. Além disso, o valor da habitação não pode ultrapassar o quarto escalão do IMT, que foi atualizado em 2025. Com esta alteração, as aquisições até 324.058 euros ficam isentas desses dois impostos, e as aquisições que ultrapassem esse limite, mas que ainda se enquadrem no quinto escalão, têm uma isenção parcial. A medida foi implementada para aliviar os custos associados à compra da primeira casa, permitindo aos jovens uma maior capacidade de poupança para enfrentar outras despesas com a aquisição de imóvel.
Garantia pública para crédito à habitação
Outro apoio significativo é a garantia pública para a primeira habitação, que facilita o acesso ao crédito à habitação. Esta medida permite que os jovens entre os 18 e os 35 anos adquiram a sua primeira casa com um financiamento de até 100%, sem a necessidade de apresentar capitais próprios. O Estado atua como fiador de até 15% do valor do empréstimo, o que diminui o risco para os bancos e facilita o processo de aprovação de crédito. Para beneficiar deste apoio, os jovens devem ter rendimentos até o oitavo escalão do IRS e não podem ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social. Além disso, o valor máximo da casa não pode exceder os 450.000 euros, o que ajuda a garantir que os imóveis financiados sejam adequados ao público-alvo desta medida.
Reformulação do Programa de Apoio ao Arrendamento
O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAAR), anteriormente conhecido como Programa de Arrendamento Acessível, foi reformulado para permitir que mais famílias acedam a habitação para arrendamento a preços controlados. O programa tem como objetivo ajudar proprietários e inquilinos, alargando as possibilidades de acesso a imóveis para arrendar.
Isenção de IMI e IMT para imóveis arrendados
Uma das principais mudanças no PAAR é a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante três anos, para quem adquirir imóveis para arrendar, sejam eles novos ou reabilitados. O proprietário poderá renovar esta isenção por mais cinco anos, caso o imóvel se mantenha disponível para arrendamento. Além disso, os senhorios ficam isentos do pagamento do IMT, o que facilita a aquisição de imóveis para arrendar e permite uma oferta mais acessível no mercado.
Condições de arrendamento para famílias de classe média
O PAAR também introduziu novas condições para os contratos de arrendamento, estabelecendo uma duração mínima de cinco anos para os contratos de residência permanente. Para contratos temporários, com duração mínima de nove meses, os inquilinos devem ter o seu domicílio fiscal em um município diferente daquele em que a casa arrendada se encontra. Além disso, as rendas máximas são fixadas em 20% abaixo do valor de mercado, com um limite de 35% da taxa de esforço do agregado familiar. Esses ajustamentos têm como objetivo garantir que os inquilinos possam suportar a renda sem comprometer o seu orçamento familiar.
Alargamento do apoio à renda e benefícios fiscais para senhorios
A crise da habitação levou o Governo a aumentar os apoios à renda, visando apoiar as famílias que enfrentam dificuldades financeiras. Este apoio é especialmente relevante para quem já reside no mesmo imóvel e não consegue suportar os aumentos de renda devido a alterações no mercado.
Apoio extraordinário à renda para famílias em dificuldades
A partir de julho de 2024, foi alargado o apoio extraordinário à renda, que permite às famílias continuar a beneficiar de um subsídio mensal, caso a sua taxa de esforço ultrapasse os 35% e os rendimentos sejam inferiores ao sexto escalão de IRS. Este apoio é pago durante cinco anos, ajudando as famílias a lidar com os custos elevados da habitação. Para aqueles que celebraram novos contratos ou mudaram de casa após março de 2023, esta medida não é aplicável.
Benefícios fiscais para senhorios
Os senhorios também podem beneficiar de incentivos fiscais significativos. Os rendimentos provenientes das rendas podem ser isentos de IRS e IRC, o que representa uma economia considerável para os proprietários. Além disso, as condições para o arrendamento foram ajustadas para garantir uma maior proteção para ambas as partes, criando um equilíbrio entre as necessidades dos inquilinos e os direitos dos senhorios.
Apoio a jovens e famílias em arrendamento jovem
O Programa Porta 65 Jovem, destinado a apoiar a renda de jovens, sofreu várias alterações em 2024, tornando-se mais inclusivo e acessível. Este programa permite que os jovens, até 36 anos, recebam um apoio mensal para a sua renda, com base na sua situação financeira.
Eliminação de limites de renda máxima por tipologia
Uma das alterações mais significativas foi a eliminação da renda máxima por tipologia de habitação. Em vez disso, foi introduzido um critério baseado na renda máxima de referência, o que permite maior flexibilidade para os jovens escolherem o imóvel que se ajusta às suas necessidades.
Simplificação do processo de candidatura
Além disso, o processo de candidatura foi simplificado, com a exigência de apenas três recibos de vencimento, em vez dos seis anteriores, ou a declaração de IRS, facilitando o acesso ao apoio. A candidatura pode ser feita de forma eletrónica, e as avaliações são realizadas mensalmente, permitindo que os jovens recebam apoio de forma mais ágil.
Iniciativas para construção e reconversão de imóveis
O Governo também procurou aumentar a oferta de habitação através da reconversão de imóveis devolutos e da construção em terrenos rústicos. Estas iniciativas são parte do plano mais amplo de resposta à crise habitacional, buscando novas soluções para a construção e urbanização em áreas que anteriormente não estavam previstas para esse fim.
Construção em terrenos rústicos
A partir de janeiro de 2025, será possível construir em terrenos rústicos, desde que parte da área seja destinada a habitação pública ou a habitação de valor moderado. Esta medida pretende aliviar a pressão sobre o mercado de habitação em zonas mais rurais e periféricas, permitindo a construção de casas para a classe média.
Reconversão de imóveis devolutos do Estado
Além disso, o Governo iniciou um processo de reconversão de imóveis devolutos do Estado para habitação, com o objetivo de aumentar a oferta de imóveis a custos controlados. Este programa envolve acordos com vários municípios para reabilitar imóveis e transformá-los em espaços habitacionais ou destinados a apoio social.
Conclusão
Em 2025, o Governo implementou um conjunto de medidas que visam tornar a habitação mais acessível para os cidadãos portugueses. As reformas no acesso à habitação para jovens, o apoio ao arrendamento e a criação de novas oportunidades para a classe média são algumas das iniciativas que irão facilitar a vida dos cidadãos. A aposta na garantia pública para crédito à habitação, os benefícios fiscais para senhorios e a reconversão de imóveis devolutos são passos importantes para garantir uma habitação mais justa e acessível para todos. No entanto, a concretização plena destas medidas dependerá da sua implementação eficaz e da capacidade do Governo e das autarquias em gerir os recursos disponíveis.
Todos os impostos, seja o IS, ou o IMT, ou o IMI, têm um peso grande quando pretendes calcular a prestação de crédito habitação, ou quando solicitas um crédito. Este facto é importante saber quando calculas a prestação do imóvel a pagar.
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