1. Garantia pública na compra da primeira habitação
Tradicionalmente, ao pedir um crédito habitação, os bancos não costumam financiar mais de 90% do valor do imóvel. Contudo, com as novas medidas do Governo, será possível obter um financiamento de 100% para a compra da tua primeira casa. A garantia pública do Estado cobre até 15% do valor do imóvel, assegurando a parte do financiamento que os bancos não concedem.
Esta garantia funciona como uma espécie de fiador: se houver incumprimento do pagamento do crédito, o Estado cobre essa parte, mas o jovem deverá posteriormente devolver esse montante. Esta medida entrou em vigor em setembro de 2024 e visa facilitar o acesso à habitação para os jovens que, de outra forma, não conseguiriam reunir o valor necessário para a compra.
Para beneficiar desta medida, existem critérios específicos:
A idade do comprador deve ser entre 18 e 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal;
O rendimento anual não pode ultrapassar os 81.199 euros (8º escalão de IRS);
O jovem não pode ser proprietário de qualquer imóvel;
O imóvel adquirido não pode ultrapassar os 350.000 euros (com exceção de imóveis em zonas de alta pressão urbanística, onde o valor pode chegar até 450.000 euros).
Além disso, a taxa de esforço do empréstimo (valor da prestação mensal versus rendimento) não pode ultrapassar os 50%. O prazo do empréstimo será ajustado de acordo com a idade do mutuário.
2. Isenção de IMT e Imposto de Selo
O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é cobrado sempre que há a compra de um imóvel. No entanto, para os jovens até aos 35 anos que adquiram uma habitação até 316.000 euros (valor do VPT ou montante da escritura), será possível beneficiar de isenção de IMT.
Em caso de aquisição de um imóvel de valor superior, o jovem ainda pode usufruir de isenções parciais, com a taxa de IMT variando entre 6% e 8% dependendo do valor do imóvel. Para imóveis que custem entre 633.453 euros e 1.102.920 euros, a taxa será fixa de 6%, enquanto para os valores superiores a 1.102.920 euros, será de 7,5%.
Além disso, o Imposto de Selo, que também é cobrado sobre a compra de imóveis, segue as mesmas condições de isenção e pode representar uma poupança considerável, chegando a mais de 14.000 euros para imóveis no valor de 450.000 euros.
3. Alargamento do Programa Porta 65 Jovem
O programa Porta 65 Jovem visa apoiar o arrendamento jovem, concedendo um subsídio mensal de renda durante 12 meses. Este apoio será alargado a 40.000 jovens, com alterações significativas no processo de candidatura. As principais novidades incluem:
Eliminação do limite de renda máxima, permitindo que mais jovens possam beneficiar do apoio;
Redução da quantidade de recibos de vencimento exigidos para candidatura, passando de 6 para 3 meses;
Inversão do processo de candidatura, permitindo que o jovem se candidate primeiro ao apoio e, posteriormente, procure uma casa no mercado;
Introdução de um sistema de candidatura mensal, com a avaliação da elegibilidade baseada no rendimento e na composição do agregado familiar.
4. Alargamento do prazo para isenção de mais-valias
A isenção de IRS sobre as mais-valias na venda de imóveis, que anteriormente exigia que o proprietário tivesse habitado o imóvel por 24 meses, passa agora a ser de apenas 12 meses. Além disso, será possível reinvestir as mais-valias em um novo imóvel até 36 meses após a venda, permitindo maior flexibilidade para os contribuintes.
5. Incentivo fiscal para apoio à deslocação profissional
O Governo criou também um benefício fiscal para trabalhadores que, por motivos profissionais, precisem de se deslocar a mais de 100 km da sua habitação. Este incentivo permite a dedução da renda do novo imóvel onde o trabalhador reside, caso tenha arrendado a sua casa de origem. Este apoio visa incentivar a mobilidade geográfica, promovendo o arrendamento de imóveis desocupados e contribuindo para o dinamismo do mercado de arrendamento.
Outras medidas para 2025: IRS Jovem
Uma das medidas mais esperadas para 2025 é a continuidade da iniciativa IRS Jovem, que, desde 2020, tem permitido a isenção parcial do imposto sobre o rendimento nos primeiros anos de carreira. A partir de janeiro de 2025, o Governo introduzirá um teto máximo de IRS de 15% para jovens até aos 35 anos, que trabalhem por conta de outrem (Categoria A) ou por conta própria (Categoria B).
Com todas estas medidas, o Governo pretende facilitar o acesso à habitação e apoiar os jovens no início da sua vida adulta. Aproveita as novas oportunidades. Entra em contacto com a equipa do PoupaDinheiro.PT.
