Descobre como funciona o PERSI, o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, e como pode ser uma solução para renegociar as tuas dívidas sem a necessidade de recorrer ao tribunal.
O que é o PERSI?
O PERSI, ou Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, é uma medida que foi implementada para facilitar a renegociação de dívidas de consumidores, de forma a evitar que o caso chegue aos tribunais. O principal objetivo deste processo é permitir que as pessoas em dificuldades financeiras possam negociar com as instituições de crédito uma forma de regularizar as suas dívidas sem que haja o custo e os atrasos envolvidos num processo judicial. O PERSI visa beneficiar ambas as partes: o cliente e a instituição bancária, garantindo que o acordo é alcançado de forma simples e eficaz.
Este processo permite uma abordagem mais amigável e menos onerosa para regularizar a situação de incumprimento, sem recorrer a medidas extremas, como a penhora de bens ou ações legais.
Como é que a instituição de crédito dá início ao PERSI?
O PERSI é um processo iniciado principalmente pela instituição bancária, mas o próprio cliente também pode solicitar a sua ativação. O procedimento começa quando o cliente não consegue pagar as suas prestações na data de vencimento, ou quando há risco de incumprimento. Para que o PERSI se inicie, o banco tem um prazo de até cinco dias úteis para comunicar ao cliente que o processo foi ativado, após o pedido da parte do cliente ou depois de a situação de incumprimento ser detectada pela instituição financeira.
Segundo o Banco de Portugal, o PERSI deve ser iniciado nas seguintes situações:
– Quando o cliente solicita a regularização da dívida; – Entre o 31º e o 60º dia após o incumprimento; – Quando o cliente sinaliza que pode vir a enfrentar dificuldades de pagamento.
Uma vez ativado, o banco tem 30 dias para apresentar uma proposta de regularização ao cliente, sendo que ambas as partes têm até 90 dias para negociar e chegar a um acordo. Durante esse período, a instituição bancária irá avaliar a situação financeira do cliente e sugerir opções para regularizar a dívida, como a consolidação de créditos ou o aumento do prazo de pagamento das prestações.
Exemplo prático
Imagina que a Diana e o Filipe compraram um carro com um crédito. No entanto, o Filipe perde o emprego, o que faz com que as prestações se tornem muito difíceis de pagar. Neste caso, ao solicitar o PERSI, o casal conseguiu renegociar os prazos e valores em atraso, ajustando-os à nova realidade financeira do casal. Isso permitiu-lhes evitar problemas maiores, como a penhora do veículo.
Por outro lado, o Jaime não tomou qualquer iniciativa e entrou em incumprimento sem pedir ajuda. Foi o banco que iniciou o PERSI por ele, e após a análise da sua situação financeira, foi possível renegociar as condições do crédito, evitando assim uma intervenção judicial mais severa.
Como é que o PERSI pode ser útil?
O PERSI oferece uma série de vantagens tanto para o cliente como para a instituição financeira. Durante este processo, a instituição bancária está impedida de:
– Ceder o crédito a terceiros; – Resolver o contrato com base no incumprimento; – Iniciar ações judiciais contra o cliente.
Além disso, o banco não pode cobrar comissões adicionais pelo processo de renegociação. No entanto, poderão ser cobrados custos com serviços externos, como taxas associadas a conservatórias ou cartórios.
Este tipo de procedimento oferece ao cliente uma maior proteção, permitindo-lhe um ambiente mais seguro para negociar e encontrar uma solução viável sem pressões excessivas.
Existem ainda outras soluções que podem ser propostas durante o processo, como a consolidação de créditos ou a redução das prestações mensais, ajustando os prazos conforme a capacidade financeira do cliente.
Como é que o PERSI se extingue?
O PERSI pode ser encerrado por vários motivos, incluindo os seguintes:
– O pagamento total da dívida ou a celebração de um acordo entre as partes; – A falta de capacidade financeira do cliente para cumprir com as propostas apresentadas; – A rejeição das propostas de regularização pelo cliente; – O não alcance de um acordo no prazo de 90 dias; – A declaração de insolvência do cliente.
Caso o PERSI seja encerrado sem um acordo, a situação será encaminhada para tribunal, o que poderá resultar em medidas como:
– Penhora de bens do cliente; – Congelamento de contas bancárias; – Ação sobre o avalista do crédito.
Vantagens para ambas as partes
O PERSI oferece benefícios para ambas as partes envolvidas. Para os clientes, este procedimento representa uma oportunidade de regularizar a sua situação financeira sem recorrer a medidas judiciais e com custos adicionais reduzidos. Para as instituições financeiras, o PERSI é uma forma eficiente de recuperar os valores em dívida, de forma menos dispendiosa e com maior chance de sucesso.
Ao evitar processos judiciais, o PERSI diminui a complexidade e o custo das ações, o que resulta numa solução mais rápida e vantajosa para todos.
Se te encontras em risco de incumprimento ou se já estás nesta situação, o PERSI pode ser uma solução eficaz, simples e descomplicada para recuperar o controlo das tuas finanças e evitar as consequências graves do incumprimento.
Soluções alternativas
Em alternativa ao PERSI, existem outras soluções que podem ser viáveis, como o crédito consolidado. Este tipo de crédito permite juntar diversas dívidas num único empréstimo com melhores condições, o que pode facilitar o pagamento das prestações.
Se estás a considerar regularizar a tua situação financeira, procura sempre aconselhamento especializado para escolher a melhor opção para ti.
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Se tens dificuldades para pagar as tuas dívidas, o PERSI pode ser uma excelente alternativa ao processo judicial. Falla com o PoupaDinheiro.PT para simular propostas de crédito consolidado ou conhecer outras soluções financeiras que te podem ajudar a recuperar a tranquilidade financeira.
