O que é a Certidão Permanente Predial e qual é a sua utilidade?
A Certidão Permanente Predial, também conhecida como Certidão de Teor, é um documento oficial essencial quando estás envolvido em processos de compra, venda ou arrendamento de imóveis. Este documento permite-te consultar toda a informação relativa a um imóvel, incluindo o histórico e todos os registos que estão em vigor, como a titularidade e eventuais encargos, como hipotecas ou penhoras.
Por exemplo, se estás a pensar comprar uma casa, consultar a Certidão Permanente Predial é fundamental para garantir que o vendedor é, de facto, o proprietário legítimo e que o imóvel não possui dívidas que desconheces. Este documento serve, então, como uma espécie de “certificado de boa saúde” do imóvel, oferecendo-te todas as garantias necessárias sobre o estado legal do mesmo.
Como podes pedir a Certidão Permanente Predial?
A Certidão Permanente Predial pode ser pedida por qualquer pessoa, mas para tal, existem alguns dados obrigatórios que deves fornecer. Estes dados incluem:
O nome do titular do imóvel ou da entidade proprietária;
A morada do imóvel, incluindo código postal e localidade;
Um endereço de e-mail válido, para onde será enviada a certidão;
O número de descrição do imóvel no registo predial, se disponível.
Adicionalmente, podes optar por fornecer o teu NIF (número de contribuinte), mas este dado é opcional.
Passo a passo: Como pedir a Certidão Permanente Predial online?
A forma mais simples de pedir a Certidão Permanente Predial é através da plataforma online “Predial Online”, disponível no site do Registo Predial. Segue os passos abaixo para realizar o pedido:
1. Aceder à plataforma “Predial Online”
Dirige-te ao site oficial e, na secção “Certidão Permanente”, clica em “Criar”, no lado direito da página.
2. Preencher o pedido da Certidão Permanente
Aqui, vais ter de inserir os teus dados pessoais (nome completo ou nome da empresa e e-mail) e as informações sobre o imóvel (morada, código postal, localidade). Podes também adicionar o teu número de contribuinte e número de telemóvel, mas isso é opcional. Depois, carrega em “Adicionar Subscrição”.
Se quiseres renovar uma certidão existente, deves marcar a opção “Adicionar Renovação”.
3. Identificar o imóvel
De seguida, é necessário identificar corretamente o imóvel para o qual desejas obter a certidão. Tens várias opções:
Descrição em Ficha (informações no registo predial);
Descrição em Livro (antigo sistema de registo);
Informação matricial (caso tenhas acesso a esta informação).
Poderás precisar de fornecer o número da ficha ou número de registo predial, caso esteja disponível, e garantir que indicas corretamente o distrito, concelho e freguesia do imóvel.
4. Confirmar o pedido e escolher o método de pagamento
Após identificares o imóvel, clica em “Continuar”. Ser-te-á apresentado o custo da certidão (15€ para pedidos online), o prazo de validade (seis meses) e as opções de pagamento (multibanco ou cartão de crédito). Escolhe a forma de pagamento mais conveniente para ti.
5. Comprovativo do pedido
Após a confirmação do pagamento, receberás um comprovativo com todas as informações necessárias sobre o pedido. Se pagaste por multibanco, será fornecida uma referência para o pagamento. Se usaste cartão de crédito, serás redirecionado para uma plataforma de pagamento para completar a transação.
Outras formas de pedir a Certidão Permanente Predial
Se preferires fazer o pedido presencialmente, também é possível fazê-lo em diversas conservatórias do registo predial, na Loja do Cidadão ou num Espaço Registos. Para isso, terás de levar as mesmas informações necessárias para o pedido online.
Como consultar a Certidão Permanente Predial online?
Após fazeres o pedido e efetuado o pagamento, podes consultar a tua Certidão Permanente através da plataforma “Predial Online”. Para isso:
Acede à secção “Certidão Permanente” e escolhe “Consultar”.
Introduz o código da certidão e clica em “Continuar”.
Terás três opções de consulta: descrição genérica, descrição subordinada/unidade de alojamento ou fração temporal.
Além disso, também podes consultar o estado das certidões que já pediste.
É possível renovar a Certidão Permanente?
Sim, a Certidão Permanente pode ser renovada de forma simples através da mesma plataforma online. Para renovar, segue um processo semelhante ao de um pedido inicial. Basta indicar o código da certidão a renovar, validar as informações e proceder ao pagamento.
Qual a validade da Certidão Permanente?
A Certidão Permanente tem uma validade de seis meses. Caso a validade esteja a expirar, serás notificado com antecedência, permitindo-te renovar a certidão antes que o prazo termine. Este processo de renovação pode ser feito até um mês antes da expiração.
Quanto custa a emissão da Certidão Permanente?
Se o pedido for feito online, o custo de emissão da Certidão Permanente é de 15€. Caso o pedido seja feito presencialmente, o valor sobe para 20€. Independentemente de ser uma emissão nova ou uma renovação, o preço mantém-se o mesmo.
Diferenças entre a Certidão Comercial e a Certidão Predial
Caso o imóvel seja propriedade de uma empresa, poderá ser necessário pedir uma Certidão Comercial, em vez de uma Certidão Predial. Esta certidão pode ser solicitada através do portal ePortugal, e existe uma variedade de tipos de certidões comerciais, com diferentes custos e prazos de validade.
Conclusão
Pedir a Certidão Permanente Predial é agora um processo simples e acessível online, e oferece a vantagem de poupares tempo e dinheiro. Em vez de te deslocares fisicamente, podes realizar todo o processo do conforto da tua casa. Se preferires evitar burocracias e economizar, o pedido online via “PoupaDinheiro.PT” é a melhor opção.
Ao optar por este método, poupas não só em deslocações, mas também em custos, já que o preço online é mais baixo. Seja qual for a tua necessidade—compra, venda, arrendamento ou apenas consulta—este serviço online oferece uma maneira rápida e eficiente de obter a Certidão Permanente Predial.
