O que é o Rendimento Social de Inserção? O Rendimento Social de Inserção, segundo o Guia Prático do Instituto da Segurança Social, destina-se a proteger as pessoas em situação de pobreza extrema. Este apoio consiste em: – Uma prestação em dinheiro que visa...
O que é a Senha da Segurança Social Direta? A Senha da Segurança Social Direta é uma ferramenta essencial para quem precisa de aceder aos diversos serviços oferecidos pela Segurança Social em Portugal, diretamente através da plataforma online. Com ela, é possível...
O que é a Declaração Trimestral? A Declaração Trimestral é uma obrigação para os trabalhadores independentes, ou para aqueles que, mesmo sendo trabalhadores dependentes, possuam rendimentos provenientes de uma atividade aberta. Esta declaração deve ser feita...
Descobre como funciona o PERSI, o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, e como pode ser uma solução para renegociar as tuas dívidas sem a necessidade de recorrer ao tribunal. O que é o PERSI? O PERSI, ou Procedimento Extrajudicial...
O Que São Fundos de Investimento Imobiliário? Os fundos de investimento imobiliário são instrumentos financeiros que permitem a um conjunto de investidores juntar capital para investir em propriedades. Esses fundos são geridos por empresas especializadas, que tomam...
O que é a Renúncia de Herança? A renúncia de herança é uma opção legal que permite a uma pessoa recusar uma herança, desde que o faça durante a sua vida, mais especificamente antes do casamento. No contexto legal, a renúncia pode ser uma escolha estratégica,...
Para que serve a caução no arrendamento? De acordo com o artigo 1076º do Código Civil, a caução é uma garantia exigida quando se celebra um contrato entre partes, como o contrato de arrendamento. O objetivo principal da caução é assegurar que as obrigações contratuais...
O que é a pensão de alimentos? A pensão de alimentos é uma obrigação legal que os pais têm em relação aos filhos menores. O Código Civil português, no artigo 1675º, estabelece que os pais devem prestar alimentos aos filhos, abrangendo não apenas a alimentação, mas...
O que é o IUC e para que serve? O IUC, ou Imposto Único de Circulação, é um imposto obrigatório que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos com matrícula ativa em Portugal, mesmo que o veículo não circule. Ou seja, mesmo que o carro esteja...
O que é o AforroNet? O AforroNet é um serviço digital disponibilizado pela Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), com o objetivo de permitir aos investidores a consulta e gestão da sua carteira de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro....