A Caixa Geral de Aposentações, também conhecida como CGA, é uma instituição responsável pela gestão das pensões de aposentação dos trabalhadores do setor público em Portugal. Além das pensões de aposentação, a CGA gere também pensões de sobrevivência, subsídios por...
O que é a declaração de não dívida às Finanças? A declaração de não dívida às Finanças, também conhecida como “certidão de dívida e não dívida”, é um documento utilizado para comprovar que uma pessoa ou empresa está em dia com as suas obrigações fiscais,...
O que é a declaração IRS? A declaração de IRS, também conhecida como Modelo 3, tem como objetivo reportar ao Fisco os rendimentos auferidos por uma pessoa durante o ano fiscal. Para quem não está incluído no regime de IRS automático, o preenchimento da declaração é...
O que é o pagamento de IRS em prestações? É possível que, após a entrega da tua declaração de IRS, não recebas reembolso, mas, em vez disso, um valor a pagar. Quando isso acontece, a Autoridade Tributária e Aduaneira enviará uma nota de cobrança que deverá ser...
O que é a Segurança Social Directa? O Portal da **Segurança Social Directa** é um serviço online que permite comunicar de forma rápida e eficiente com a Segurança Social, sem a necessidade de ir aos balcões de atendimento. Isto elimina o tempo perdido em filas e...
Preencher Recibos Verdes Passo a Passo Se és trabalhador independente e ainda tens dúvidas sobre como preencher os recibos verdes, este artigo é para ti. Houve diversas mudanças no sistema fiscal e na legislação, incluindo alterações no limite de isenção, o fim dos...
O que é uma licença sem vencimento? A licença sem vencimento está regulada no artigo 317º do Código do Trabalho e trata-se de um período de tempo, superior a 60 dias consecutivos, durante o qual o trabalhador se ausenta do seu posto de trabalho, sem direito a...
O que é um Empresário em Nome Individual? Ser um Empresário em Nome Individual (ENI) significa que és o único titular de uma empresa, assumindo todo o controlo e responsabilidade sobre o negócio. Este modelo é uma excelente opção para quem quer começar um pequeno...
O que é um Acto Isolado? O ato isolado, também conhecido como “ato único”, é uma solução fiscal que permite emitir um recibo de forma ocasional, sem a necessidade de te registares como trabalhador independente na Autoridade Tributária. Ou seja, se...
O que é uma penhora de vencimento? A penhora de vencimento é uma medida de cobrança coerciva aplicada pelo sistema judicial. Ela consiste na apreensão de uma parte do salário de um devedor para satisfazer uma dívida que tenha contraído. Quando a dívida é com um credor...