A História do Ordenado Mínimo em Portugal
O ordenado mínimo em Portugal foi uma das conquistas mais significativas após a Revolução de 25 de abril de 1974. A sua implementação ocorreu a 27 de maio de 1974, com um valor de 3.300 escudos, equivalente a 16,5 euros. Este valor foi um marco importante, proporcionando aos trabalhadores portugueses uma melhoria significativa nas suas condições de vida, além de incentivar a revisão e aumento dos salários no país.
De acordo com dados da PORDATA, o valor do ordenado mínimo foi aumentando de forma gradual ao longo dos anos. No entanto, em 2011, pela primeira vez desde a sua criação, o salário mínimo não sofreu qualquer aumento, mantendo-se fixado em 485 euros durante três anos consecutivos devido à crise económica que o país atravessava.
A Evolução do Ordenado Mínimo até Hoje
Em 2015, o aumento do ordenado mínimo voltou a acontecer, com uma subida de 4%, atingindo os 500 euros, valor estipulado no acordo de concertação social. Desde essa altura, o salário mínimo em Portugal tem vindo a subir de forma consistente, com aumentos anuais entre 4% e 5%. Para o ano de 2023, o salário mínimo foi fixado em 760 euros, representando uma subida de 7,8% face ao ano anterior.
O aumento do ordenado mínimo tem sido uma prioridade do governo português e a tendência continua, com um aumento previsto para 2025. De acordo com informações confirmadas pelo governo, o ordenado mínimo em Portugal será de 870 euros a partir de 2025, representando uma subida de 6,1% em relação ao valor de 2024. Esta medida é um reflexo dos esforços contínuos para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, com o objetivo de, até 2028, alcançar um salário mínimo superior a mil euros brutos mensais.
Comparação do Ordenado Mínimo em Portugal com Outros Países Europeus
O salário mínimo em Portugal é atualmente de 820 euros mensais, pagos em 14 vezes ao ano. Em termos de comparação, isso corresponde a 956,67 euros anuais, o que coloca Portugal na 11ª posição em relação ao valor do salário mínimo em 22 países europeus que têm esta remuneração. No topo da tabela estão países como Luxemburgo, Alemanha e Países Baixos, com valores significativamente mais elevados, ultrapassando os 2.000 euros mensais. Contudo, em termos de poder de compra e custo de vida, o salário mínimo em Portugal continua a ser competitivo em comparação com muitos países da Europa.
Benefícios e Isenções para Quem Recebe o Ordenado Mínimo
Em Portugal, quem recebe o ordenado mínimo pode beneficiar de uma série de isenções e apoios sociais. Esses benefícios são concedidos com base nos rendimentos e no contexto familiar. Abaixo, detalhamos as principais isenções e apoios disponíveis para quem recebe o salário mínimo.
Isenção de IRS
De acordo com o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), os trabalhadores por conta de outrem ou pensionistas com rendimentos anuais até 8.500 euros estão isentos da entrega de declaração de IRS, desde que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte. Em 2022, a isenção de retenção na fonte aplicava-se aos contribuintes com salários abaixo dos 710 euros, valor correspondente ao mínimo de existência, fixado nesse ano em 9.870 euros.
Isenção de IMI
Desde 2015, os agregados familiares com rendimentos anuais inferiores a 15.295 euros estão isentos de pagar o IMI. Este valor corresponde a 2,3 vezes o montante anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Esta isenção é vitalícia, ou seja, pode ser aplicada enquanto o agregado familiar mantiver a condição de insuficiência económica que justifique este benefício. A isenção de IMI é atribuída automaticamente pela Autoridade Tributária, com base na declaração de IRS anual.
Isenção de Taxas Moderadoras
De acordo com o Decreto-Lei nº 113/2011, os utentes em situação de insuficiência económica, cujo rendimento médio mensal seja inferior ou igual a 1,5 vezes o valor do IAS, podem beneficiar da isenção de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde. Estas taxas são cobradas pelo Serviço Nacional de Saúde para moderar o acesso a hospitais e centros de saúde. No entanto, a isenção não é automática, sendo necessário realizar o pedido através da Área do Cidadão no Portal do SNS ou presencialmente no Centro de Saúde.
Abono de Família e Outros Apoios Sociais
O abono de família é um apoio financeiro destinado às famílias com filhos a cargo e cujos rendimentos sejam baixos. Famílias que não possuem património superior a 240 vezes o valor do IAS (aproximadamente 106.368 euros) podem ser elegíveis para este apoio. Além disso, existem outros apoios como a Ação Social Escolar, que subsidia as despesas escolares de famílias carenciadas, e o Abono de Família Pré-Natal, concedido a mulheres grávidas com rendimentos baixos a partir da 13ª semana de gestação.
Tarifa Social de Eletricidade
Se beneficias de um apoio social, como o Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, ou Abono de Família, ou se o teu rendimento anual for inferior ao rendimento máximo definido para as prestações sociais, poderás ter direito à Tarifa Social de Eletricidade. Este benefício oferece um desconto significativo no custo das faturas de eletricidade.
Passe Gratuito para Transportes
Se recebes subsídio de desemprego ou outro apoio social, como o Rendimento Social de Inserção, com um valor mensal até 1,2 vezes o IAS, podes beneficiar de um desconto de 25% no valor do passe social. A partir de 2024, o novo Circula PT substituirá o atual Passe Social +, com transição automática para quem já beneficia do passe.
Conclusão
Se recebes o ordenado mínimo em Portugal, tens acesso a uma série de benefícios e isenções que podem melhorar a tua qualidade de vida e aliviar algumas das tuas despesas diárias. Além disso, a contínua evolução do valor do salário mínimo em Portugal demonstra um compromisso com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. A poupança e a otimização de recursos são fundamentais, e em plataformas como a PoupaDinheiro.PT, poderás encontrar dicas e ferramentas que te ajudarão a gerir melhor as tuas finanças.
