Introdução
A compra de uma casa é um objetivo para muitos jovens em Portugal, mas pode parecer uma tarefa difícil, especialmente quando se trata de conseguir financiamento. Para facilitar esse processo, o governo português criou um programa de garantia pública do crédito habitação jovem, que visa apoiar jovens até aos 35 anos na aquisição da sua primeira habitação própria permanente. Neste artigo, vamos explorar os montantes de garantia pública atribuídos a cada banco aderente, como funciona o sistema de garantia, e quais os critérios necessários para beneficiar desta medida. Ao longo deste texto, vamos abordar tudo o que precisa de saber sobre este programa, incluindo o processo de adesão dos bancos, os valores disponíveis para financiamento e as condições que os jovens devem cumprir para ter acesso à garantia pública.
O que é a garantia pública do crédito habitação jovem?
A garantia pública do crédito habitação jovem é uma medida implementada pelo governo português com o objetivo de apoiar os jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendem adquirir a sua primeira habitação própria e permanente. Esta medida permite que os jovens possam adquirir a casa com um financiamento a 100%, ou seja, sem a necessidade de um pagamento inicial (entrada) de 10%. O apoio do governo funciona como uma espécie de fiador para o montante que os bancos não conseguem financiar, ajudando a diminuir o risco para as instituições financeiras e facilitando o acesso ao crédito para os jovens.
Com esta garantia pública, os jovens podem financiar a totalidade do imóvel, mas devem cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo governo e pelos bancos para poderem beneficiar da medida. A garantia pública cobre até 15% do montante financiado, sendo que o Estado só entra como fiador se o jovem não cumprir com as obrigações do crédito, ou seja, em caso de incumprimento das prestações do empréstimo.
Como funciona a distribuição da garantia pública entre os bancos?
O programa de garantia pública do crédito habitação jovem conta com a adesão de várias instituições financeiras que, com base nas suas quotas de mercado, receberam uma determinada quantia em montantes de garantia pública. O governo estabeleceu um montante máximo de 1,2 mil milhões de euros para ser distribuído entre os bancos aderentes, sendo que a distribuição dos valores foi feita tendo em conta a quota de mercado de cada banco no setor do crédito à habitação.
Os valores atribuídos a cada banco variam de acordo com a sua participação no mercado de crédito à habitação. Dessa forma, os bancos maiores, com uma quota de mercado mais significativa, receberam montantes mais elevados de garantia pública, enquanto os bancos menores receberam valores mais reduzidos. Este sistema permite que todos os bancos que aderiram ao programa tenham acesso ao apoio do governo para financiar a compra da primeira habitação por jovens.
Montantes de garantia pública atribuídos a cada banco
A seguir, vamos apresentar a lista dos montantes de garantia pública atribuídos a cada um dos bancos que aderiram ao programa. Estes valores representam a quantidade de crédito que o Estado garantiu a cada instituição financeira para cobrir o risco do crédito habitação jovem. A tabela a seguir mostra a distribuição da garantia pública entre os 18 bancos aderentes:
- ABANCA Corporación Bancaria, S. A. sucursal em Portugal: 20.631.954 euros
- Banco BIC Português S. A: 20.752.765 euros
- Banco BPI, S. A: 149.539.632 euros
- Banco Comercial Português, S. A: 185.407.766 euros
- Banco CTT, S. A: 9.733.978 euros
- Banco INVEST, S. A: 200.000 euros
- Banco Santander Totta, S. A: 259.253.376 euros
- Bankinter, S. A: 60.000.000 euros
- Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL (SICAM): 10.000.000 euros
- Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, caixa económica bancária, S. A: 402.139 euros
- Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária, S. A: 5.000.000 euros
- Caixa Geral de Depósitos, S. A: 257.212.136 euros
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral, CRL: 200.000 euros
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, CRL: 306.042 euros
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL: 388.355 euros
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, CRL: 239.540 euros
- Novo Banco dos Açores, S. A: 1.000.000 euros
- Novo Banco, S. A: 20.000.000 euros
O Banco Santander Totta, S. A. é a instituição financeira com o montante mais elevado, com 259.253.376 euros, enquanto o Banco INVEST, S. A. recebeu o montante mais baixo, de 200.000 euros. Estes valores são atribuídos com base na quota de mercado de cada banco, ou seja, nas operações de crédito à habitação que cada um realiza.
Critérios para beneficiar da garantia pública
Para poder beneficiar da garantia pública do crédito habitação jovem, é necessário cumprir alguns requisitos definidos pelo governo. Estes critérios são fundamentais para assegurar que a medida chegue às pessoas que realmente necessitam de apoio para a compra da sua primeira casa. Abaixo estão os critérios essenciais que devem ser cumpridos:
- **Idade**: A idade do solicitante deve ser inferior a 35 anos no momento da contratação do crédito.
- **Domicílio fiscal em Portugal**: O solicitante deve ter o domicílio fiscal em Portugal e residir no país.
- **Rendimentos**: Os rendimentos anuais do solicitante não podem ultrapassar o 8.º escalão do IRS. Em 2024, o 8.º escalão abrange rendimentos entre 43 mil e 80 mil euros. Em 2025, os rendimentos do 8.º escalão vão variar entre 44.987 euros e 83.696 euros.
- **Valor da transação**: O valor do imóvel adquirido não pode exceder os 450 mil euros.
- **Não ser proprietário de outro imóvel**: O solicitante não pode já ser proprietário de outro imóvel ou de parte dele.
- **Dívidas**: O solicitante não pode ter dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.
- **Não ter usufruído da garantia pública**: O solicitante não pode ter utilizado a garantia pública em operações anteriores.
Além disso, o banco também realiza uma avaliação do risco, considerando o valor do crédito e a situação financeira do solicitante. A taxa de esforço, que é a percentagem da sua renda comprometida com as prestações do crédito, não pode ultrapassar os 50%. É também necessário que o solicitante tenha uma situação profissional estável para garantir o cumprimento do pagamento das prestações.
Como funciona o fiador do Estado?
Uma das questões mais importantes no funcionamento da garantia pública é a função do Estado como fiador do crédito. O Estado entra como fiador apenas nos casos em que o solicitante do crédito não cumpra com as obrigações de pagamento, ou seja, em caso de incumprimento das prestações. No entanto, a garantia pública não isenta o solicitante de ter de pagar a dívida ao banco.
Se o jovem beneficiário da garantia pública entrar em incumprimento, o banco aciona a garantia e o Estado paga a dívida. No entanto, o banco irá tentar recuperar o valor em dívida, o que poderá resultar em uma cobrança ao beneficiário da garantia. Ou seja, embora o Estado pague a dívida no momento do incumprimento, o solicitante terá de regularizar a sua situação financeira com o banco, devolvendo o valor ao Estado.
Conclusão
A garantia pública do crédito habitação jovem é uma excelente oportunidade para os jovens em Portugal que desejam adquirir a sua primeira casa, mas não têm condições para fazer um pagamento inicial elevado. Através deste programa, o governo atua como fiador, permitindo que os jovens possam financiar a totalidade do imóvel e facilitar o acesso ao crédito. No entanto, é importante ter em mente os critérios necessários para beneficiar desta medida e compreender como funciona o processo de avaliação dos bancos. Ao aderir a esta medida, os jovens podem realizar o sonho da casa própria com mais facilidade, mas devem estar cientes das suas responsabilidades, principalmente no que diz respeito ao pagamento das prestações do crédito.
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