Lei do Condomínio Atualizada 2025: 6 Novidades a Conhecer
1. Novas Obrigações em Caso de Venda de Fração Com a atualização da Lei do Condomínio de 2025, os proprietários que pretendam vender a sua casa têm agora novas obrigações. Antes de realizar a venda, o vendedor deve solicitar ao administrador do condomínio uma...
Ganhos do Ordenado Mínimo em Portugal: Benefícios e Isenções Disponíveis
A História do Ordenado Mínimo em Portugal O ordenado mínimo em Portugal foi uma das conquistas mais significativas após a Revolução de 25 de abril de 1974. A sua implementação ocorreu a 27 de maio de 1974, com um valor de 3.300 escudos, equivalente a 16,5 euros. Este...
Contrato Sem Termo: O Que Deves Saber Sobre os Teus Direitos e Deveres
O Que é um Contrato Sem Termo? Um contrato sem termo é aquele que não possui uma data de término previamente definida. Ao contrário de outros contratos de trabalho, como os contratos a termo, este mantém-se em vigor enquanto ambas as partes, o trabalhador e o...
O que é um Contrato de Trabalho?
O Contrato de Trabalho: Definição e Relevância De acordo com o artigo 11.º do Código do Trabalho, um contrato de trabalho é definido como o acordo através do qual uma pessoa se obriga a prestar o seu trabalho a outra, em troca de uma remuneração, no âmbito de uma...
Como cancelar um débito direto? Vê passo a passo
O que é um débito direto? O débito direto é um método de pagamento em que o valor a pagar por um determinado serviço é retirado automaticamente da tua conta bancária, sem que tenhas de te preocupar com datas ou prazos. Este tipo de pagamento é frequentemente utilizado...
